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O empresário português Mauro Cláudio Monteiro Loureiro, que vive no Brasil, em São Paulo, conhecido como Murruga, vai responder por associação ao tráfico, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

No ato da detenção nove aeronaves foram apreendidas, além de carros de luxo do homem que é apontado como “O Barão da Droga”, envolvido em um suposto esquema de tráfico de estupefacientes, armas e dinheiro para fora do Brasil.

A polícia civil do estado de São Paulo encontrou no ato da detenção grande quantidade de cocaína, e uma espécie de montra para exibir a droga aos interessados pela compra.

Por meio de mandados de busca e apreensão, foram apreendidos em sua residência um Mini Cooper S, dois BMW X6, uma picape Volkswagen Amarok, Cam AM Maverick, uma motocicleta Harley Davidson, um Honda HR-V e um Volkswagen Voyage.

Em seguida, os policiais foram até um hangar do aeroporto de Bragança Paulista (SP), onde estavam os aviões que pertencem ao empresário português. As aeronaves eram usadas para transporte de drogas, armas e dinheiro, segundo a polícia brasileira. Também foram apreendidas armas de fogo.

“Loureiro passou a resolver, principalmente, problemas de logísticas e lavagem de dinheiro. Ele agenciava aviões para transporte de drogas das principais regiões produtores. Também carregava armas para abastecer os criminosos e dinheiro de outros países para o Brasil. Para isso utilizava aeroportos em cidades próximas à capital paulista”, referiu a Polícia Civil de São Paulo, em comunicado.

12 e 13 de março de 2020 das 9h00 às 17h30
Local | Conselho Regional de Lisboa – Rua dos Anjos, nº 79 Lisboa  >>> Google Maps

Dia 12 de março

09h00 | Abertura Solene
João Massano | Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Caio Augusto Silva dos Santos  | Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo

9h30  | Assinatura do Tratado de Amizade e de Cooperação entre O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados e Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo

10h00 | A imparcialidade do Juiz no Estado Democrático de Direito
Carla Câmara  | Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa
Taisa Cintra Dosso |  Conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo
Haroldo Guilherme Vieira Fazano | Presidente da IX Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo

12h30  | Almoço

15h00 | A inteligência artificial na advocacia

João Basílio | Advogado e Formador no Conselho Regional de Lisboa
Rui Badaró |  Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo e Coordenador da Escola de Direito Internacional da Academia Brasileira de Direito Internacional
Gustavo Badaró | Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo
Manuel David Masseno |  Consultor da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo

17h30  | Encerramento
João Massano | Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Caio Augusto Silva dos Santos  | Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo

Dia 13 de março

10h00 | O acesso à Justiça pelas pessoas em situação de vulnerabilidade social
Manuela Frias | Advogada e Formadora no Conselho Regional de Lisboa
Julio Fiorino Vicente | Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo
Luiz Eugênio Marques de Souza | Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo

12h30 | Almoço

15h00 | O sigilo profissional e sua inviolabilidade
António Jaime Martins  | Advogado
Alexandre Ogusuku | Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo
Leandro Sarcedo | Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo

17h30 | Encerramento
João Massano | Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Caio Augusto Silva dos Santos  | Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo

Inscrições
Advogados | formacao.crlisboa.org e  centro.estudos@crl.oa.pt
Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários |  formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados (OA e OAB) e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 (IVA incluído)

O número de estudantes brasileiros inscritos na Universidade do Porto em 2019/2020 cresceu quase 30% face a 2018/2019, uma subida explicada pelo vontade de estudar numa universidade europeia que reconhece o exame nacional brasileiro.

Dados do número de estudantes que a U.Porto recebeu do Brasil para completar um grau completo (licenciatura, mestrado integrado, mestrado ou doutoramento), indicam que o ano letivo de 2019-2020 foi o que acolheu mais estudantes brasileiros (2.866) dos últimos cinco anos.

A evolução de crescimento do número de estudantes brasileiros, entre outros fatores, deve-se também às “alterações processuais nas candidaturas de estudantes brasileiros”, explicou à Lusa fonte oficial da U.Porto.

Desde o ano letivo 2016/2017 que a U.Porto permitiu a utilização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), assim como mais 40 instituições portuguesas que aceitam o Enem do Brasil, equivalente ao ensino secundário português, na candidatura feita através do Concurso Especial para Estudantes Internacionais, e que se destina apenas aos cursos de licenciatura e mestrado integrado.

Uma análise à evolução anual de estudantes que a U.Porto recebeu do Brasil indica que houve uma “evidente evolução” entre 2015-2016, ano letivo em que chegaram ao Porto 736 brasileiros, e este ano, em que se matricularam 2.866 estudantes.

No ano letivo de 2016-2017 havia 985 estudantes inscritos, em 2017-2018 a instituição recebeu 1.584 estudantes e no ano letivo passado duplicou para os 2.259 estudantes.

Isabel Menezes, especialista em Educação e a trabalhar no Departamento de Ciências de Educação da Universidade do Porto, recordou que o recente estudo europeu “Integrar a Diversidade Cultural no Ensino Superior”, desenvolvido entre 2015 e 2018, que concluía que os principais motivos para os estudantes estrangeiros virem estudar para Portugal eram a “segurança”, o “prestígio de estudar numa universidade europeia” e a “oportunidade de se desafiarem pessoalmente”.

No caso específico dos cidadãos brasileiros que vêm estudar para a U.Porto destacam-se professores do ensino superior, funcionários da Administração Pública brasileira, funcionários ligados aos governos estaduais que pedem licenças para vir fazer a sua formação acadêmica no Porto, trazendo muitos deles as famílias.

Atualmente, a percepção é de que há uma “elevada diversidade” de idades dos estudantes emigrantes brasileiros, porque há alunos muito jovens, com cerca de 20 anos, que estão a fazer a sua primeira formação, e outros mais velhos, que interrompem a sua carreira para virem fazer um doutoramento, trazendo a família, relata a especialista.

O fenômeno de trazer as famílias encontra-se principalmente junto dos estudantes mais velhos, como professores do ensino superior que vêm fazer doutoramento, observou Isabel Menezes.

Há, no entanto, jovens estudantes que trazem também os pais como sucedeu com Luanna Mendes, 21 anos, que está no 3.º ano de Ciências da Comunicação da U.Porto.

“Eu vim com o meu irmão estudar para o Porto e ficamos a morar em casa de uma prima em Aveiro nos três primeiros meses. Depois, os meus pais vieram e compramos casa no Porto”, conta a estudante universitária, acrescentando que o irmão de 17 anos também pretende seguir estudos na U.Porto.

Segundo Isabel Menezes, as “grandes razões” que os imigrantes brasileiros evocam são a “segurança”, mas também a “questão política”.

A situação econômica do Brasil, o prestígio de estudar numa universidade europeia como a do Porto, a questão da facilidade da língua portuguesa e os laços familiares com Portugal são outros critérios importantes de atração por Portugal como país receptor.

O que é a Pensão de Sobrevivência?

Prestação em dinheiro, atribuída mensalmente, que se destina a compensar os familiares do beneficiário da perda de rendimentos de trabalho resultante da morte deste.

Quais são as Condições para se ter direito ao Benefício?

A pensão de sobrevivência é atribuída se, à data da morte, o beneficiário falecido tivesse preenchido o prazo de garantia de:

• 36 meses de contribuições - Regime Geral de Segurança Social
• 72 meses de contribuições - Regime do Seguro Social Voluntário.

Atribuída aos seguintes familiares:

• Cônjuge - Se não houver filhos do casamento, ainda que nascituros, o cônjuge sobrevivo só tem direito ao subsídio se tiver casado com o beneficiário há pelo menos 1 ano antes da data do seu falecimento, exceto nos casos em que a morte resulte de acidente ou de doença contraída ou manifestada depois do casamento.

• Ex-cônjuges - O cônjuge separado de pessoas e bens e o divorciado só têm direito à pensão se, à data da morte do beneficiário, dele recebessem pensão de alimentos, decretada ou homologada pelo tribunal, ou se esta não lhes tivesse sido atribuída por falta de capacidade económica do falecido, judicialmente reconhecida.

• Pessoa em união de facto - Pessoa que à data do falecimento do beneficiário, vivia com este há mais de dois anos em condições análogas às dos cônjuges.

• Descendentes, incluindo os nascituros e os adotados plenamente:

• Até aos 18 anos
• Com idade igual ou superior a 18 anos, desde que não exerçam atividade determinante de enquadramento em qualquer regime de proteção social de inscrição obrigatória, com exceção da atividade prestada ao abrigo de contrato de trabalho em período de férias escolares e satisfaçam as seguintes condições:
  • Dos 18 aos 25 anos – desde que estejam matriculados em curso de nível secundário, pós-secundário não superior ou superior
  • Até aos 27 anos, se estiverem matriculados em pós-graduações, ciclos de estudos de mestrado ou doutoramento ou a realizar estágio indispensável à obtenção do respetivo grau.
  • Sem limite de idade, tratando-se de deficientes, desde que, nessa qualidade, sejam destinatários de prestações familiares ou da prestação social para a inclusão.

Consideram-se descendentes: os enteados em relação aos quais o beneficiário falecido estivesse obrigado a prestar alimentos.

 No caso de descendentes além do 1.º grau estes só têm direito à pensão se estiverem a cargo do beneficiário falecido à data da sua morte.

 Consideram-se a cargo do beneficiário falecido: os descendentes sem rendimentos e que convivessem com o beneficiário em comunhão de mesa e de habitação à data da sua morte. 

• Ascendentes - Se à data do falecimento do beneficiário estivessem a cargo do beneficiário falecido e não existirem cônjuge, ex-cônjuge e descendentes com direito à pensão.

Consideram-se a cargo do beneficiário desde que reúnam as seguintes condições:

• Vivam em comunhão de mesa e habitação com o beneficiário
• Não aufiram rendimentos superiores à pensão social, ou ao dobro deste valor se forem casados.

As condições de atribuição são verificadas à data da morte do beneficiário.

Pensão provisória

 Pode ser atribuída uma pensão provisória de sobrevivência, tendo em vista impedir situações temporárias de desproteção, mas é necessário que o requerente satisfaça, à data do requerimento, as condições de atribuição da pensão.

Como requerer o Benefício?

No prazo de 6 meses a contar da data da morte ou do desaparecimento, no caso de presunção de morte.

Se requerer após este prazo só tem direito à pensão a partir do mês seguinte ao da entrega do requerimento.

*Qualquer dúvida sobre como requerer a Pensão de Sobrevivência entre em contacto conosco pelo link abaixo:

https://www.advogadosbrasileirosportugal.org/contato

Com o desemprego em alta no Brasil e a crise que dizimou empregos até mesmo entre as pessoas com diploma universitário, a imigração legal tem aumentado muito nos últimos anos. Especialmente para dois destinos emblemáticos: EUA, que representa o sonho americano, e Portugal, onde a barreira da língua deixa de ser um empecilho.

O perfil do imigrante ilegal que vai para outro país trabalhar e viver como um clandestino tem contrastado com o brasileiro graduado e de currículo extenso, que busca novas oportunidades para carreira, filhos e família. Os números comprovam: em 2018, o Departamento de Imigração dos EUA emitiu 4.458 vistos para brasileiros que decidiram morar no país, um crescimento de 27,3% na comparação com o ano anterior. Até 2014, a concessão desse tipo de visto não passava de dois mil por ano.

Em Portugal, os índices são semelhantes: dos 480.300 estrangeiros que vivem por lá, 105.423 são brasileiros, um acréscimo de 29,7% em comparação a dois anos antes, quando o número era de 81.251. Segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o crescimento continua: em 2019, já há o registro adicional de 23% de imigrantes brasileiros em terras lusitanas em relação a 2018.

É um dos motores da economia nacional, mas está há anos a braços com um problema, a falta de mão-de-obra. Ana Jacinto, secretária-geral da AHRESP, defende que a descida do IVA veio ajudar à criação de postos de trabalho mas não chega.

“O setor tem crescido e a mão-de-obra é necessária. Vivemos das nossas pessoas. E os inquéritos que a AHRESP tem feito sobre esta matéria, e as reflexões que tem feito à volta do mercado de trabalho e das qualificações das nossas pessoas, tem nos dito que temos um défice grande de mão-de-obra. Há cerca de um ano e meio já ascendia a cerca de 40 mil pessoas. Voltámos a repetir esse inquérito que, não sendo um dado científico, é uma estimativa, e já superamos essa falta”, afirma Ana Jacinto em entrevista ao Dinheiro Vivo.

Como é que se pode colmatar essa falha? “É difícil. A AHRESP, há cerca de um ano e meio, fez uma grande reflexão sobre esse tema porque já perspetivava-mos que esta situação se iria agravar. Fizemos algumas propostas e estamos a tentar trabalhar em conjunto com quem também tem responsabilidades nestes temas; uma das quais é a formação de muita curta duração. O que pretendemos é que aqueles que ainda estão à procura de emprego sejam reconvertidos para o turismo, porque temos ofertas de trabalho. Esta é uma das propostas;”, sublinha.

Mas há outras: “o programa Regressar que também é um programa que podemos e devemos aproveitar. E depois, eventualmente, mão-de-obra estrangeira, que também tem de vir trabalhar para o setor devidamente legalizada, e formalizada, com as condições todas que têm de ter”, explica a secretária-geral da AHRESP.

Ana Jacinto rejeita que a pouca atração pelo setor passe pelos salários.  Ainda assim diz que a Associação já solicitou à Confederação do Turismo de Portugal que fizesse um estudo profundo sobre as remunerações no setor e isso está a ser feito em parceria com uma academia.

No entanto, admite que para atrair profissionais para o setor é preciso mudar estratégias:i “Diria que o setor é um setor penoso. Trabalha 24 horas por dia, 365 dias. Temos os trabalhadores a trabalhar aos sábados, aos domingos, a horas noturnas, e esta nova geração dos millennials gostam de trabalhar mas também de fazer os seus hobbies e de ter tempo para eles. Dizer a um jovem que não pode ir para a praia às cinco da tarde com os amigos porque tem de trabalhar é difícil. E isto é penoso.”

“Temos de ter instrumentos e temos de ter a inteligência de criar organizações de tempos de trabalho que não façam com que os trabalhadores tenham que ficar agarrados a uma empresa o dia todo. Com os horários que temos, o que acontece é que a grande maioria dos trabalhadores tem de entrar de manhã, tem de fazer os almoços, depois faz um intervalo a meio da tarde e depois volta à noite. Mas este intervalo do meio da tarde, quando temos cada vez mais pessoas a viver nas periferias dos centros, não lhes permite fazer nada. Acabam por ficar afetas à empresa quase o dia todo de trabalho”, conclui.

Fonte: Sapo

A decisão deverá ser tomada em horas ou, no máximo, poucos dias, dada a evolução esta semana do coronavírus em vários países europeus, segundo o “Público”.

Embora nesta segunda-feira, a comissária da Saúde e Segurança Alimentar, a cipriota Stella Kyriakidou, não tenha admitido o encerramento do espaço Schengen apesar do coronavírus, o jornal sublinha que esta posição não é definitiva. O perigo para a saúde pública é uma das razões que pode levar um país aderente ao tratado de livre circulação determinar a suspensão de Schengen. Uma medida que a Comissão Europeia excluiu na segunda-feira, mas que vai ser discutida em breve em Bruxelas.

A própria comissária, que insistiu que os alertas da Organização Mundial de Saúde não incluíam a imposição de restrições à circulação de cidadãos na Europa, admitiu que a prática deve ser adoptada de forma coordenada entre os países e deve ser proporcional às situações existentes. E a evolução da epidemia em território europeu desde a noite de segunda-feira parece indiciar que vão ser tomadas medidas em breve, não nos habituais prazos das decisões comunitárias, mas em caso de horas ou poucos dias, apurou o “Público”. A avançar, será a reposição do controlo de fronteiras para, assim, permitir, a monitorização do estado de saúde dos viajantes, através da medição da temperatura corporal.

E, do mesmo modo, para países fora de Schengen a braços com o surto da infecção, será de admitir uma revisão da política de vistos, com a introdução temporária de novos critérios.

A suspensão de Schengen tem de decorrer segundo as normas estabelecidas no tratado, que permite a decisão autónoma de um país nesse sentido. Ou seja, os países não perderam o seu direito de soberania por pertencerem ao espaço Schengen. Há, contudo, uma exigência legal: a de prevenir os parceiros e os países com fronteiras físicas, terrestres ou marítimas e, no caso dos aeroportos, as capitais de origem desses voos. Tal decisão, deve, no entanto, ser justificada.

O “Público” recorda que vários países recorreram à suspensão de Schengen devido à crise migratória de 2015 durante três anos, quando o máximo admitido era um prazo de 24 meses. Também Portugal já suspendeu Schengen, embora só durante alguns dias, devido a motivos de segurança interna no Campeonato Europeu de Futebol de 2004, para controlo de adeptos violentos, na cimeira da NATO de Lisboa, para monitorizar grupos radicais vindos do estrangeiro, ou aquando das visitas dos Papas a Fátima.