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As propostas para a revisão da lei da nacionalidade já foram aprovadas na Assembleia da República, na votação na generalidade, seguir-se-á a discussão na especialidade.

Os filhos de imigrantes nascidos em Portugal poderão vir a ter nacionalidade portuguesa, para tanto, basta que um dos progenitores da criança seja residente em Portugal, (é eliminado o prazo de 2 anos), o progenitor pode, eventualmente, estar ilegal em Portugal (por não ter o processo de autorização de residência concluído) mas não pode recair sobre si qualquer medida de expulsão.

Os filhos de estrangeiros nascidos em Portugal entre 1974 e 1981 também poderão passar a ter a nacionalidade portuguesa.

Poderão, ainda, obter a nacionalidade portuguesa por naturalização os estrangeiros, maiores de 18 anos ou emancipados, residentes em Portugal há mais de 5 anos. Serão eliminados alguns requisitos, tais como a necessidade do conhecimento suficientemente da língua portuguesa, e as proibições de dar a nacionalidade a quem tenha sido condenado com pena de prisão igual ou superior a três anos ou a pessoas envolvidas em actividades relacionadas com a prática de terrorismo ou que sejam consideradas uma ameaça para a segurança e defesa nacionais.

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Netflix e o Porta dos Fundos retirem do ar o especial de Natal do grupo humorísitico. O grupo também está proibido de autorizar a exibição do filme por qualquer meio. O descumprimento dessas ordens pode gerar multa de R$ 150 mil por dia de exibição do filme.

A decisão, divulgada pelo colunista Ancelmo Gois e confirmada pelo R7, foi do desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível, e vai ao encontro a um pedido realizado pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. 

Para o desembargador, "por todo o exposto, se me aparenta, portanto, mais adequado e benéfico, não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã, até que se julgue o mérito do Agravo, recorrer-se à cautela, para acalmar ânimos, pelo que concedo a liminar na forma requerida."

Apesar do decreto da Justiça, o vídeo ainda estava disponível na Netflix às 17h50.

O especial de Natal do Porta dos Fundos, A Primeira Tentação de Cristo, faz uma sátira religiosa e tem como enredo o aniversário de 30 anos de Jesus Cristo, o retratatando como um homossexual que se envolve com Lúcifer; na versão, Maria trai José com Deus. Divulgado em dezembro na plataforma de streaming, o episódio causou polêmica e foi alvo de um abaixo-assinado on-line que acusava o grupo humorístico de "ofender gravemente os cristãos".

Ele também virou pretexto para um atentado contra a sede da produtora do Porta dos Fundos, no Humaitá (zona sul do Rio de Janeiro), na madrugada de 24 de dezembro. Dois coquetéis molotov foram lançados, por um grupo que se apresentou na internet como integralista, dentro do prédio, causando um incêndio que foi controlado antes de causar danos significativos.

Um acusado pelo atentado - Eduardo Fauzi Richard Cerquise, de 41 anos - está foragido desde 31 de dezembro. Ele viajou para a Rússia antes de sua prisão ser decretada.
A decisão de tirar o especial do ar foi tomada pelo desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível, em agravo de instrumento proposto pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, um grupo religioso carioca.

Inicialmente a entidade propôs uma ação civil pública pedindo que o vídeo fosse retirado do ar, mas em primeira instância o pedido foi negado. "Não constatei a ocorrência de qualquer ilícito (...). Também não verifiquei violação aos direitos humanos, incitação ao ódio, à discriminação e ao racismo, sendo que o filme também não viola o direito de liberdade de crença, de forma a justificar a censura pretendida", escreveu, em 19 de dezembro, a juíza Adriana Jara Moura, da 16ª Vara Cível. O grupo recorreu e agora o desembargador atendeu ao pedido.

Até às 19h, o grupo Porta dos Fundos e a Netflix não haviam se manifestado sobre a decisão judicial.

“Estávamos em 18º, há seis anos atrás. No último indicador”, “estamos em 3º lugar”, revelou o ministro, em declarações aos jornalistas em Vendas Novas, no distrito de Évora.

À margem da cerimónia de entrega de 224 novas viaturas à GNR, Eduardo Cabrita considerou aos jornalistas que, o facto de o país estar em “3º, 4º ou 5º” não é importante, porque o que é “muito significativo” é que Portugal tenha vindo, “gradualmente, ano a ano, a consolidar esta imagem” de segurança.

Portugal evoluiu muito significativamente, temos tido, ano a ano, uma redução da criminalidade geral e violenta, isso tem sido reconhecido” e “é muito importante, antes de mais para os portugueses, mas também para a imagem do país”.

O ministro referiu que, sempre que participa “em reuniões internacionais, a imagem que é sempre associada a Portugal” é “uma imagem de segurança e os portugueses, hoje, cada vez mais, têm a consciência disso”.

Para o ministro, esta evolução deve-se “ao investimento” na área e a “uma grande coordenação de meios entre as várias forças”, nomeadamente a GNR, PSP, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Polícia Judiciária.

Mas também “a um esforço, no caso da GNR” dos “cerca de 23 mil mulheres e homens que, por vezes em condições muito difíceis, deram o melhor pela segurança dos portugueses”, acrescentou.

O 3º lugar alcançado agora no Índice Global de Paz, segundo Eduardo Cabrita, “consolida a imagem” do país, que subiu uma posição em comparação com o ano anterior, mas o que interessa é “estar entre os melhores e continuar a trabalhar”.

O ministro presidiu quarta-feira à entrega à GNR de 224 novas viaturas, destinadas às componentes Territorial, Policiamento Comunitário, Trânsito, Intervenção e Investigação Criminal.

No fim da cerimónia, que contou com a presença do comandante-geral da GNR, tenente-general Luís Francisco Botelho Miguel, entre outras entidades, o governante explicou que este lote de veículos, a distribuir por “unidades territoriais um pouco por todo o país”, implicou um investimento de “quase seis milhões de euros”.

“Já tínhamos feito entregas anteriores. Vamos já, neste momento, com cerca de 600 viaturas entregues na GNR”, afirmou Eduardo Cabrita.

Estes veículos fazem parte do concurso lançado para fornecimento de viaturas a todas as forças de segurança, ao longo de quatro anos, num total de dois mil veículos, com um investimento de 50 milhões de euros.

“O investimento fundamental hoje é na criação de uma ideia de segurança”, o que “é decisivo” para “o turismo, para captar investimento e para atrair estudantes ou cientistas”, argumentou.

Portugal foi eleito pela revista International Living como o melhor destino de 2020 para os reformados viverem, conclusão que consta do estudo Global Retirement Index, que anualmente lista os países que oferecem as melhores condições de vida para os reformados gozarem a reforma.

O estudo, que analisou 24 países em 10 categorias diferentes, incluindo custo de vida, benefícios oferecidos aos reformados, clima ou cuidados de saúde, colocou Portugal na liderança em categorias como cuidados de saúde, clima e alojamento, estando também bem classificado no que diz respeito ao entretenimento, socialização e desenvolvimento.

“Segurança, cuidados de saúde acessíveis, uma vida relaxante, uma rica história e cultura, gastronomia apetitosa e diversidade geográfica – vai encontrar todos estes elementos em Portugal e por cerca de um terço do seu orçamento”, refere Tricia Pimental, correspondente em Portugal da revista International Living, que vive em Portugal há sete anos.

De acordo com a correspondente da International Living, os reformados podem viver bem em Portugal com cerca de 2.500 euros em Portugal, mas se optarem por cidades como o Porto, Lisboa, Cascais ou pelo Algarve, o orçamento médio já deverá rondar os três mil euros por mês.

Apesar de reconhecer que o alojamento nas zonas mais nobres de Lisboa ou do Algarve, os preços disparam, Tricia Pimental refere também que é possível encontrar autênticas preciosidades num raio de 20 minutos ao redor destas localidades, bem como várias oportunidades, no caso de quem quiser adquirir terrenos.

O estudo Global Retirement Index avalia também de forma positiva os cuidados de saúde em Portugal e destaca que o país conta com alguns dos melhore médicos e praticas clínicas, com Tricia Pimental a revelar que os cuidados de saúde estão disponíveis por todo o país e que os seguros de saúdo, que permitem acesso também às instalações médicas privadas, têm preços acessíveis, a partir de 40 dólares por mês.

O estudo fala também do clima do país, que é composto por invernos frios e húmidos e verões quentes e secos, com a temperatura a ser tendencialmente quente, assim como nas facilidades tecnológicas e digitais, com Tricia Pimental a revelar que o país tem vindo a realizar uma aposta no digital, que permitiu a Portugal tem uma das maiores redes de fibra ótica por habitante.

No que diz respeito à segurança, a International Living recorda que Portugal ficou classificado, em 2019, na terceira posição do Global Peace Index, pelo que, além de ser um país lindo, é também um país seguro.

O estudo Global Retirement Index é realizado pela International Living desde 1979 e analisa os melhores países do mundo para os reformados nas categorias alojamento, benefícios e descontos, vistos, custo de vida, socialização e entretenimento, cuidados de saúde, desenvolvimento, clima, oportunidades e governança.

Bairros de Lisboa

Conhecendo os bairros de Lisboa

*Lisboa está organizada em 24 freguesias:

Ajuda;
Alcântara;
Alvalade;
Areeiro;
Arroios;
Avenidas Novas;
Beato;
Belém;
Benfica;
Campo de Ourique;
Campolide;
Carnide;
Estrela;
Lumiar;
Marvila;
Misericórdia;
Olivais;
Parque das Nações;
Penha de França;
Santa Clara;
Santa Maria Maior;
Santo António;
São Domingos de Benfica;
São Vicente.

Essas 24 freguesias foram resultado de uma reorganização administrativa, que juntou algumas freguesias e criou umas novas, criando ainda novas funções para todas elas. Além disso, dentro delas estão distribuídos os chamados bairros de Lisboa.

Existem muitos bairros de Lisboa que são bons, mas cada um se adaptará ao que você pretende fazer e ao seu perfil. Vou dar aqui alguns exemplos:

*Bairros Tradicionais

1 - Baixa de Lisboa

Um bairro com uma vida noturna agitada. Se você curte a noite, esse bairro é ótimo para você, mas se você é aquele tipo de pessoa que detesta barulho e precisa de muito silêncio para dormir, essa com certeza não é a melhor opção.

2 - Belém

Um pouco mais afastado da cidade, mas com uma excelente qualidade de vida. Além disso, é possível encontrar tudo o que precisamos no dia a dia. Se é isso que você busca, essa pode ser a opção ideal.

Mas se você quer morar bem perto do centro, sem ter que utilizar meios de transporte, essa não é uma boa opção.

3 - Campo de Ourique

É um bairro bastante familiar, com ruas arborizadas e espaços antigos e tradicionais. Os moradores são simpáticos e as pessoas gostam de manter o bairro preservado.

Possui transporte público perto e mercados para fazer as compras do dia a dia. Se você não gosta de bairros mais calmos, onde as senhorinhas vão à missa aos domingos todas vestidas bonitinhas dando bom dia a todos que passam, você precisa procurar outro lugar.

*Bairros de Lisboa mais caros

1 - Parque das Nações

É um dos (se não for o) bairros mais novos de Lisboa. Com prédios lindíssimos e modernos, os aluguéis são exorbitantes.

O valor mínimo de um quarto/sala é a partir de 875 euros e um apartamento de 3 quartos pode chegar a 4.000 euros por mês.
Estrela

Por ser um bairro muito histórico, e em um lugar em que várias casas antigas foram recuperadas, o valor dos imóveis valorizou e os aluguéis ficaram caros. Um apartamento de 5 quartos pode chegar a custar 5 mil euros por mês.

2 - Morar em Alvalade

É um bairro de Lisboa que foi planejado. Contém inúmeros comércios, locais para fazer exercícios, mercadinhos, cafés.

Além disso, é um bairro movimentado e cheio de vida e com construções muito bonitas. Possui metrô e ônibus, e é muito bom para se morar com a família. Um apartamento de 5 quartos chega a custar 5 mil euros.

* Melhores bairros de Lisboa para estudantes

A Uniplaces fez uma pesquisa e divulgou que os bairros para morar em Lisboa preferidos pelos estudantes são, nessa ordem.

1 - Anjos – 1 quarto (em apartamento compartilhado) custa por volta dos 200 euros;

2 - Arroios – 1 quarto (em apartamento compartilhado) custa por volta dos 200 euros;

3 - Alameda– 1 quarto (em apartamento compartilhado) custa por volta dos 215 euros;

4 - São Sebastião – 1 quarto (em apartamento compartilhado) custa por volta dos 210 euros;

5 - Santos – 1 quarto (em apartamento compartilhado) custa por volta dos 230 euros;

6 - Bica – 1 quarto (em apartamento compartilhado) custa por volta dos 240 euros;

7 - Bairro Alto – 1 quarto (em apartamento compartilhado) custa por volta dos 280 euros.

Esses bairros de Lisboa devem ter sido escolhidos pois oferecem transporte perto, diversão noturna e não são muito distantes de algumas universidades.

*Onde é mais barato alugar imóveis?

Para quem quer morar em Lisboa, mas não quer/pode gastar muito, morar nos suburbios, ou nos arredores da cidade é uma boa ideia e é o que muitas pessoas estão fazendo, devido ao alto valor dos imóveis nos bairros de Lisboa atualmente.

Vamos ver como é morar nos bairros de Lisboa que ficam localizados nos arredores da cidade?

1 - Amadora

Em Amadora é onde fica o shopping Dolce Vita Tejo. Existe uma paragem de metrô que fica em Amadora Este, e que liga ao centro de Lisboa.

A vantagem é que o valor do aluguel vai ser mais barato, conseguindo um apartamento de 2 quartos por 450 euros, a desvantagem é que o tempo e o valor para chegar a Lisboa vão ser maiores.

2 - Morar em Oeiras

É uma vila vizinha a Lisboa e fica a aproximadamente 1h de distância de trem, e a passagem custa 1,90 euros. O custo de vida em Oeiras é bem mais baixo, e a cidade conta com uma boa qualidade de vida e investimento em educação, lazer e saúde.

A desvantagem é ser um pouco longe, e precisar depender dos horários do trem.

3 - Morar em Almada

É do outro lado do rio, e os aluguéis e custo de vida são mais baixos, aluga-se, por exemplo, um apartamento de 2 quartos por 550 euros por mês, e para quem vai para a Universidade Nova de Lisboa, no campus da Caparica, dá para ir direto de metrô.

A desvantagem fica para quem tem que atravessar o rio sempre que tiver/quiser ir a Lisboa.

4 - Morar em Odivelas

Está ligada ao centro de Lisboa por metrô, possui um parque onde é possível fazer exercícios, levar as crianças para brincar e o cão para passear.

Além disso tem muitas árvores e vários aparelhos de fazer exercícios. Com um custo mais baixo, é possível encontrar apartamentos de 2 quartos a 550 euros por mês e de 3 quartos a 650 euros por mês.

Resumindo:

Infelizmente, o que tem acontecido nas cidades mais turísticas é que os centros das cidades têm se tornado muito caros para se viver e, por isso, as pessoas acabam procurando alternativas, morando aos arredores das cidades, onde acabam tendo uma melhor qualidade de vida, a um preço mais baixo (e justo), mas gastando mais tempo para ir ao trabalho.

Mas, afinal, para nós brasileiros, o que é gastar uma horinha para chegar ao trabalho? hahaha

Fonte: E.Dicas

O número de pedidos de nacionalidade portuguesa aumentou em cerca de 50% em dois anos, revelam dados fornecidos pelo Ministério da Justiça ao PÚBLICO. Em 2016, cerca de 117.629 cidadãos estrangeiros pediram a nacionalidade portuguesa, mas em 2018 esse número passou para 176.285, ou seja, mais 59 mil. Eram mais de 138 mil em 2017.

Nem todos os pedidos correspondem a concessões, mas também nesse capítulo houve uma subida expressiva: nestes dois anos o crescimento foi de 35%. No ano passado foi concedida a nacionalidade portuguesa a 135.424 cidadãos, o que equivale a mais 35 mil do que em 2016.

A maioria dos pedidos foi feita por brasileiros. Embora os dados desagregados por nacionalidade ainda não estejam trabalhados pelos serviços para 2018, a tendência de anos anteriores mantém-se, asseguram. Em 2017, por exemplo, o Brasil liderava o top dos cinco países que mais pediram a nacionalidade portuguesa com o triplo dos pedidos em relação ao segundo país da tabela, Cabo Verde — seguia-se a Ucrânia, Angola e Guiné-Bissau.

Este aumento resulta das alterações legislativas que têm vindo a ser introduzidas desde 2015 e particularmente do alargamento da nacionalidade originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro. Por isso os pedidos de nacionalidade feitos por netos de portugueses passaram de 163, em 2016, para 6348, em 2018, com o Brasil a liderar novamente a tabela em larga escala. O país representou mais de 85% do total de pedidos deste tipo em 2018.

Também em relação aos pedidos de nacionalidade portuguesa feitos por judeus sefarditas o aumento foi expressivo entre 2016, altura em que 5100 cidadãos manifestaram formalmente essa vontade, e 2018, quando houve mais de 14 mil processos entrados no Instituto dos Registos e Notariado. A esmagadora maioria desses sefarditas tem nacionalidade israelita (cerca de dez mil), seguindo-se os brasileiros com mais de mil e os turcos com quase mil. 

Foi em 2015 que a lei mudou para permitir aos descendentes de judeus que viviam em Portugal há cerca 500 anos, quando foram perseguidos e expulsos do país, tornarem-se portugueses. No total, desde essa mudança, 7187 sefarditas obtiveram a nacionalidade portuguesa, quatro vezes menos do que o total dos pedidos (cerca de 30 mil) — nem todos os processos terminaram e os dados mostram que os indeferidos têm sido diminutos. 

Em 2017, num documento do Observatório das Migrações que compilava dados dos últimos 10 anos, assinalava-se que nesse período Portugal tinha ganho mais de 400 mil novos cidadãos.

Nas alterações à lei de Julho do ano passado consta ainda a hipótese de os filhos de estrangeiros que residam em Portugal há dois anos serem considerados portugueses originários, excepto se declararem que não querem ser portugueses, “invertendo a actual regra”. Até então era exigido que os pais estivessem a viver em Portugal há pelo menos cinco anos.

Outra alteração significativa foi o pedido de nacionalidade pela via da ascendência: pais de portugueses de origem podem vir a ter acesso à nacionalidade dos filhos desde que residam há pelo menos cinco anos em Portugal, independentemente da sua situação legal. Quem é português de origem tem plenos direitos, para quem se naturaliza os direitos encurtam. Os naturalizados estão impedidos, por exemplo, de se candidatar à Presidência da República ou à presidência da Assembleia da República.

Fonte: PublicoPt

A par de outras razões, os países quase sempre escolheram, para o dia da Nação, a data da sua independência. Com a batalha de S. Mamede contra a sua mãe e o galego Fernão Peres de Trava, em 24 de junho de 1128, D. Afonso Henriques iniciou a definição do território que hoje é Portugal. A derrota de D. Afonso Henriques representaria a perda, sem remissão, da causa nacional.

Uma minoria pouco esclarecida aponta datas diferentes para a fundação de Portugal. Este facto justifica uma análise, ainda que breve, sobre a questão, para que não restem dúvidas a ninguém, como resulta da opinião da esmagadora maioria dos historiadores.

É certo que entre os sécs. XIV a XVII, a batalha de Ourique (1139) foi vista como o acontecimento mais importante, por se tratar de um facto sancionado pela visão miraculosa de Cristo. Mas, no séc. XIX, o historiador Alexandre Herculano restituiu à Batalha de S. Mamede o significado nacional, passando a ser o facto mais importante, por se tratar de uma ação coletiva, envolvendo a maioria dos senhores do Norte de Portugal contra o domínio estrangeiro. Herculano chamou-lhe mesmo uma “revolução pelo que que S. Mamede equivale a uma declaração formal de independência” (cf. HP, I, pág. 399). E no fim do tomo I da sua História de Portugal afirma que sem ele (D. Afonso Henriques) “não existiria hoje a nação portuguesa e, porventura, nem sequer o nome de Portugal”.

Opinião semelhante tem o historiador José Mattoso que chama à batalha de S. Mamede a “1.ª tarde portuguesa”.

O historiador José Hermano Saraiva aponta a batalha de S. Mamede como o “primeiro ato de um processo que se desdobra em várias etapas das quais as mais importantes são a Batalha de S. Mamede, em 1128, a paz de Tui de 1137, a conferência de Zamora, e a enfeudação ao Papa em 1143, o desaparecimento do título de imperador com a morte de Afonso VII, em 1157 e a bula papal de 1179, com o reconhecimento da nova monarquia pela Santa Sé”.

Damião Peres diz que “a vitória de S. Mamede foi um episódio que acelerou o advento do Estado português com mais eficácia”. Para o historiador A. Almeida Fernandes “a batalha de S. Mamede trouxe-nos a independência efetiva…” ( cf. Viseu, Agosto de 1109, nasce D. Afonso Henriques, pág. 17)

Freitas do Amaral afirma: “em minha opinião, não há dúvida de que a batalha de S. Mamede foi o início do processo que conduziu à independência de Portugal porque nos libertou da dependência da Galiza” (cf. Biografia de D. Afonso Henriques, pág. 49). Vários outros autores têm opiniões iguais ou semelhantes.

Mas, já nos primórdios da nacionalidade era patente a ideia da independência e da fundação da nacionalidade. Com efeito a Crónica dos Godos, documento dos fins do séc. XII, ao descrever a batalha de S. Mamede diz o seguinte:

“Era de 1166 (1128 da era cristã): no mês de junho, festa de S. João Batista, o ínclito infante Afonso, filho (…) travou com eles (…) indignos e estrangeiros da nação combate no campo de S. Mamede, próximo do castelo de Guimarães, venceu-os e prendeu-os na sua fuga”.

Daí que se considere este facto histórico como o mais adequado para a celebração do dia da fundação de Portugal que contará, em 2028, 900 anos, fazendo de Portugal a nação mais antiga da União Europeia (UE).

Assente que a Batalha de S. Mamede é o acontecimento fundamental e decisivo da fundação de Portugal e que tal facto ocorreu em Guimarães se deverá a partir daqui a iniciativa de lançar ideias, com um certa antecedência, para que as comemorações dos 900 anos da fundação da Portugal se transformem num evento internacional, não esquecendo a lusofonia, com a intervenção da CPLP.

A Grã-Ordem Afonsina disponibiliza-se, desde já, para se juntar ao município vimaranense e às demais associações locais para tornar a data num grande acontecimento internacional. Recorde-se que as comemorações dos 800 anos da fundação de Portugal ocorreram em Guimarães, em 1940, com grandiosas celebrações promovidas pelo antigo regime e pelo município vimaranense, comemorações essas devidamente registadas em vídeo.

Fonte/Autor: Narciso Machado - Juiz Desembargador Jubilado