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Entrou em vigor o Acordo Internacional Bilateral de Previdência Social entre o Brasil e a Suíça, que amplia a cobertura aos trabalhadores vinculados aos regimes previdenciários dos dois países e evita a bitributação em casos de deslocamentos temporários. O acordo foi promulgado no dia 02/10/2019, em edição extra do Diário Oficial da União, por meio do Decreto nº 10.038.  Os interessados que tenham cumprido os requisitos podem requerer os benefícios de pensão por morte, aposentadoria por idade e aposentadoria por invalidez.

As regras do acordo valem para pessoas que estão ou já estiveram sujeitas à legislação de um ou de ambos os países contratantes e para aqueles que possuem direitos derivados delas, independentemente da sua nacionalidade –além, claro, de quem vier a se enquadrar nessas situações no futuro.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, atualmente 57,5 mil brasileiros moram na Suíça, e 7,2 mil suíços vivem no Brasil.

O acordo previdenciário entre os dois países foi assinado em 2014, seu objetivo é assegurar os direitos de seguridade social previstos nas legislações de ambos os países, de maneira que o tempo de contribuição de brasileiros na Suíça e de suíços no Brasil possa ser totalizado para fins previdenciários.

Onde requerer – Quem reside no Brasil poderá requisitar o benefício nas Agências da Previdência Social, após prévio agendamento. A análise dos pedidos será feita pelo organismo de ligação brasileiro, que é a Agência da Previdência Social de Atendimento dos Acordos Internacionais em Recife (Endereço: Avenida Mário Melo, nº 343 – Térreo. Santo Amaro, Recife (PE) – CEP 50.040-010. Telefones: (81) 3412-5683 / (81) 3221-2774. E-mail: apsai15001120@inss.gov.br)

Quem mora na Suíça deve se dirigir à instituição previdenciária responsável pela operacionalização do acordo naquele país:

Caisse suisse de compensation CSC

Prestations AVS

Av. Edmond-Vaucher 18

Case postale 3100

1211 Genève 2

Suisse

Tél : +41 58 461 91 11

Internet: www.zas.admin.ch

E-mail: sedmaster@zas.admin.ch

Fonte: http://www.previdencia.gov.br/2019/10/acordo-previdenciario-entre-brasil-e-suica-ja-esta-em-vigor/

De acordo com os dados divulgados hoje, quase 480 mil estrangeiros viviam legalmente em Portugal em 2018 e cerca de um em cada quatro é brasileiro, totalizando 104.504, seguidos dos cabo-verdianos (34.444), romenos (30.908) e ucranianos (29.197).

Os dados mostram igualmente que cerca de um em cada dez bebés nascidos em Portugal foram de mães de nacionalidade estrangeira.

Dos 87.020 bebés nascidos no ano passado, 9.389 era de nacionalidade estrangeira.

Em 2018, entraram em Portugal, com a intenção de permanecer no país, cerca de 43 mil pessoas, mais 13 mil que em 2008, e mais de metade eram mulheres.

Os nepaleses a viver em Portugal aumentaram 21 vezes entre 2008 e 2018, embora não ultrapassem os 11.487, enquanto os imigrantes franceses cresceram quatro vezes, passando de 4.576 para os 19.771 em 10 anos.

A Pordata realça que também quase que duplicaram os indianos, espanhóis, chineses e britânicos a viver no país. Em 2018 viviam em Portugal 26.445 britânicos, 24.856 chineses, 14.066 espanhóis e 11.340 indianos.

A maioria da população estrangeira vive na área metropolitana de Lisboa (50%) e Algarve (16%), concentrando o município de Lisboa cerca de 16% do total dos imigrantes legais.

Entre os dez municípios com maior proporção de estrangeiros no total da sua população residente, oito deles são algarvios, indicam os dados, frisando a Pordata que, pelo menos um em cada quatro residentes são estrangeiros nos municípios de Vila do Bispo, Albufeira, Lagos e Odemira.

O Palácio Nacional da Pena, popularmente referido apenas por Palácio da Pena ou Castelo da Pena, localiza-se na vila de Sintra, freguesia de São Pedro de Penaferrim, concelho de Sintra, no distrito de Lisboa, em Portugal. Representa uma das principais expressões do Romantismo arquitectónico do século XIX no mundo, constituindo-se no primeiro palácio nesse estilo na Europa, erguido cerca de 30 anos antes do Castelo de Neuschwanstein, na Baviera.

Pensando em requerer sua nacionalidade Portuguesa, mas ainda está cheio (a) de dúvidas?

Vive se perguntando:

- Quem tem direito à cidadania?

- Quais são os documentos necessários?

- Como funciona o processo?

- Quanto tempo demora?

- Quanto custa?

- Quais são os benefícios?

São tantas perguntas/dúvidas que um grande número de brasileiros com direito a nacionalidade portuguesa acabam por desistir da tão almejada Dupla Cidadania. Mas não precisa ser assim!

Se vc ou sua familia possuem alguma dúvida sobre como obter sua Nacionalidade Portuguesa entre em contato conosco pelo WhatsApp +351 910 751 879.

Será um grande prazer ajudá-lo(s)!!!

*Equipa Advogados Brasileiros em Portugal.

Está pensando em passar um tempo em Portugal? As opções de Vistos de Residência que você pode solicitar são:

Vistos de longa duração (mais de um ano):

D1 – Visto de Residência para Exercício de Atividade profissional Subordinada (visto para trabalho);
D2 – Visto de Residência para Exercício de Atividade profissional Independente e para Imigrantes Empreendedores;
D3 – Visto de Residência para Atividade de Investigação ou Altamente Qualificada;
D4 – Visto de Residência para Estudo, Intercâmbio de Estudantes, Estágio Profissional ou Voluntariado;
D5 – Visto de Residência no Âmbito da Mobilidade dos Estudantes do Ensino Superior;
D6 – Visto de Residência para Efeitos de Reagrupamento Familiar;
D7 – Visto de Residência para Aposentados e Pessoas com Rendimentos.
Outro tipo de visto: Golden Visa (Investimento em Portugal).

Vistos de curta duração (para um ano ou menos):

E1 – Visto de Estada Temporária para Tratamento Médico;
E2 – Visto de Estada Temporária para Transferência de Cidadãos nacionais /OMC (prestação de serviços ou formação profissional);
E3 – Visto de Estada Temporária para exercício de Atividade profissional subordinada ou independente temporária;
E4 – Visto de Estada temporária para exercício de Atividade de Investigação ou Altamente Qualificada;
E5 – Visto de Estada Temporária para o exercício de Atividade Desportiva Amadora;
E6 – Visto de Estada temporária para cumprimento de compromissos internacionais e estudo;
E7 – Visto de estada Temporária para Acompanhamento de Familiar em tratamento.

Nos últimos anos, Portugal foi alvo de um boom de interesse tupiniquim. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), responsável pelas imigrações, calcula mais de cem mil brasileiros vivendo em terras lusitanas, ou a maior comunidade estrangeira do país. O número cresceu 23,4% entre 2017 e 2018.

A facilidade com o idioma e a promessa de uma vida melhor na Europa atraem muita gente, mas o quanto disso se aplica na prática? Conversamos com advogados e famílias que foram para lá para saber. 

Quais são as opções de visto?

Há o visto de estudante, disponível para quem deseja cursar o ensino superior no país e também para cursos de extensão. Este exige comprovações de matrícula e de capacidade financeira para se manter, e é renovado anualmente. Mas os mais solicitados pelos brasileiros são o D7, para aposentados e pensionistas, ou ainda pessoas com rendimentos próprios mensais e fixos, e o D2, para micro e pequenos empreendedores. 

“Os requisitos básicos para eles são comprovar um alojamento no país e ter uma conta em banco português com 12 vezes o salário mínimo local (em 2019 é de 600 euros, ou pouco mais de 2,7 mil reais). Caso o residente vá com a família, deverá acrescentar 50% para o cônjuge e 30% para cada filho”.

É possível ainda obter vistos se houver uma oferta comprovada de trabalho no país. As autorizações de residência são renováveis, mas filhos, netos, bisnetos e cônjuges de portugueses têm direito à cidadania e permanência definitiva. Ela também pode ser pleiteada por estrangeiros que moram há mais de cinco anos no país. Se você já tiver a dupla cidadania da Itália, também pode viver em terras portuguesas. 

Quanto tempo de planejamento?

Os principais vistos demoram para sair. Por isso, o ideal é começar a planejar a mudança com no mínimo oito meses de antecedência, até juntar a papelada, o dinheiro e aguardar um retorno sobre o visto. “O prazo informado pelos Consulados varia de 30 a 60 dias, mas pode chegar facilmente a 90, especialmente no período de agosto a setembro, que é o início do ano letivo da União Europeia”. 

Para onde ir?

Lisboa possui a estrutura de uma capital, com ares cosmopolitas, áreas verdes e opções de diversão para as crianças. “No bairro em que morávamos havia muitas praças, atividades gratuitas e culturais para as crianças, com teatro, dança e música”, relembra a artista Alice Abramo, 37 anos.

Alice acaba de voltar de uma temporada de um ano e meio com a filha Lara, agora com 5 anos, e o marido, transferido para uma agência de publicidade portuguesa. “É uma cidade onde as pessoas curtem muito a rua”, conta. 

De acordo com os resultados provisórios das contas regionais de 2018, estima-se que todas as regiões tenham registado crescimentos do PIB em termos reais, embora com intensidades diferenciadas, sendo a região norte (2,9%) e a área metropolitana de Lisboa (2,6%) as únicas com crescimento superior à média nacional, que se situou nos 2,4%. Segundo os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, o crescimento no norte do país foi impulsionado pelo turismo e pela indústria e energia.

No Algarve o crescimento foi idêntico ao do país, enquanto no Centro (2,2%) e na região autónoma dos Açores (2%) o PIB registou crescimentos mais moderados. O Alentejo e a região autónoma da Madeira apresentaram as variações do PIB mais baixas (1,0% e 0,6%, respetivamente).

Os resultados finais de 2017 revelaram que as assimetrias do PIB per capita entre as 25 regiões portuguesas atingem a sua expressão máxima na comparação do Alentejo Litoral (138,9) com a do Tâmega e Sousa (60,8). Note-se que, face a 2016, verificou-se um aumento da disparidade regional neste indicador, passando a diferença entre essas duas regiões de 72,1% para 78,1%, sobretudo devido ao crescimento do PIB per capita do Alentejo Litoral.

Ainda assim, no contexto da União europeia, considerando a informação referente a 2017 por regiões NUTS II, Portugal destacava-se por ser um dos países com assimetrias regionais mais baixas em termos do PIB per capita.

Fonte: Jornal SOL

A proposta do Partido Comunista Português (PCP) prevê que qualquer criança nascida em Portugal obtenha a nacionalidade, "desde que um dos seus progenitores seja residente no nosso país", lê-se no projeto. O PCP também propõe que "na aquisição da nacionalidade por naturalização, os cidadãos nascidos em Portugal a possam adquirir, sem que isso dependa do tempo de residência em Portugal dos seus progenitores".

Atualmente, filhos de estrangeiros que nascem no país só recebem a cidadania portuguesa se um dos pais estiver em situação de residência legalizada há pelo menos dois anos. Esta é a alteração em vigor mais recente, aprovada em julho do ano passado.

"É uma burocracia", conta a fisioterapeuta Shirley Lambertucci, que deu à luz a uma menina no último mês de novembro. A família se mudou de Belo Horizonte para Braga, região norte de Portugal, no início deste ano. "No próprio hospital nós fazemos o registro depois do nascimento. A pessoa que estava fazendo perguntou ao meu marido: 'vocês estão há mais de dois anos em Portugal?' Ele disse que não. Ela respondeu: 'que pena, então ela não é portuguesa'. Depois, com o registro de nascimento do hospital e nossos documentos, meu marido teve que ir ao Consulado do Brasil no Porto."

É para um dos Consulados Gerais – nas cidades do Porto, Lisboa e Faro – que os cidadãos brasileiros que têm filhos em Portugal devem se dirigir para solicitar a certidão de nascimento da criança. A medida não apenas regulariza a situação perante o Brasil, mas é fundamental para que o bebê possa estar também dentro da lei portuguesa. "No Consulado, o registro de nascimento leva sete dias para sair. Depois que sai, precisamos agendar um novo procedimento, a emissão do passaporte brasileiro. Você nunca imagina que um recém-nascido precisa de um passaporte, mas preciso dele para reagrupá-la", conta Shirley.

O reagrupamento é o procedimento feito junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), órgão que trata das questões de imigração em Portugal, para conceder uma autorização de residência no país a um novo membro de uma família que já está regularizada. "Eu preciso reagrupar alguém que nasceu aqui? Preciso de um passaporte de outro país, se ela nasceu em solo português? A gente já tinha essas informações sobre o processo, mas acho muito importante a alteração e facilitaria imensamente a vida dos estrangeiros. Nós somos brasileiros e fazemos questão do registro brasileiro, mas ter a nacionalidade portuguesa abre muitas portas e facilitaria se o 'princípio do solo' existisse", diz Shirley.

O "princípio do solo" ou "jus soli", como é referido nos documentos oficiais, é invocado tanto pelo Partido Comunista Português quanto pelo partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que também teve seu projeto de lei aprovado em primeira votação.

A proposta do PAN alarga a facilidade de naturalização para os filhos de estrangeiros nascidos em Portugal depois de 25 de abril de 1974, quando o país saiu de uma ditadura para o regime democrático, e antes da entrada em vigor da atual Lei da Nacionalidade, em 1981. "Pretende-se corrigir uma situação de injustiça que existe relativamente a um conjunto de cidadãos. Situações de não documentação, que contribuíram para ostracização e exclusão social", defendeu a deputada Inês Sousa Real, do PAN, durante o debate.

As propostas dividem o parlamento. Para os partidos contrários, as facilidades podem aumentar problemas relacionados à imigração ilegal no país. "Em Portugal, temos neste momento uma das legislações mais amplas da Europa. Ainda nem tivemos tempo de avaliar os efeitos da ampliação de 2018 e agora já querem ampliar. É preciso bom senso. A atribuição da nacionalidade não pode ser um convite à imigração ilegal", disse a deputada Catarina Rocha Ferreira, do Partido Social Democrata (PSD).

De acordo com o SEF, 32.414 pedidos de nacionalidade portuguesa foram aprovados em 2018, a maioria deles para brasileiros: 11.586.

Os projetos de lei do PCP e do PAN passam agora para avaliações em comissões específicas e ainda devem retornar para uma votação final. Além dos dois, existe um terceiro, do Bloco de Esquerda, que também propõe alterações à Lei da Nacionalidade. Mesmo tendo sido debatida, a proposta, a pedido do partido, não entrou na votação geral, mas poderá voltar em até 90 dias.

Fonte: Sputinik

A inscrição de advogado brasileiro na Ordem dos Advogados Portugueses(OA), tendo em vista o acordo de reciprocidade celebrado entre as Ordens dos Advogados do Brasil e de Portugal, se tornou um procedimento meramente burocrático - esse procedimento pode inclusive ser realizado por Procuração sem a necessidade dos advogados brasileiros se deslocarem até Portugal para se inscreverem Presencialmente na Ordem Portuguesa.

*** Quaisquer dúvidas sobre o procedimento de inscrição na Ordem dos Advogados Portugueses não hesite em nos contactar pelo WhatsApp +351 910 751 879.

O regime das Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI), conhecido como "vistos gold", captou 601,5 milhões de euros desde o início do ano, crescendo apenas 1% face ao mesmo período do ano anterior. A queda do investimento chinês foi compensada em Setembro pelo forte crescimento do Brasil.