Ouve-se frequentemente que os juízes recebem salários milionários a que acrescem inúmeros subsídios, abonos e outras regalias remuneratórias, que nem se sabe bem o que são ou sequer a que respeitam.
E também que, ainda assim, não estão satisfeitos e querem aumentos.
Mas, afinal quanto ganha um Juiz? Falemos de valores líquidos pois são esses que contam verdadeiramente e porque o objectivo do presente texto é apenas o de esclarecer.
Como qualquer outro contribuinte, o valor líquido mensal recebido pelo juiz depende da sua situação pessoal e familiar. Assim, para falar de valores concretos vamos considerar a situação do contribuinte casado e com dois dependentes que é a situação típica usada para efeitos de comparação.
Pois bem, tendo em conta tal critério, um juiz em início de carreira recebe o vencimento líquido mensal de 1.491,70 €. Em condições normais, esse juiz, pertencente à jurisdição comum, com 5 anos de funções e com classificação de serviço de "Bom", conseguirá uma colocação num Tribunal de competência especializada e passará a receber mensalmente a quantia de 2.365,04€. Também em condições normais o mesmo juiz, com 10 anos de antiguidade, e tendo já obtido a classificação de serviço de "Bom Com Distinção" pode ascender a um lugar de Juízo Central, passando então a receber o vencimento líquido de 2.861,00 €, consistindo este valor o topo remuneratório da 1ª instância. Esclarece-se que este topo é atingido, na jurisdição administrativa e fiscal, não aos 10 anos mas sim aos 5 anos de serviço, com a classificação de serviço de "Bom com distinção".
O passo seguinte, em termos de progressão salarial e na carreira é a promoção a Juiz Desembargador, o qual exerce funções nos Tribunais da Relação, a que ascende, por regra (actualmente) com cerca de 20 a 23 anos de serviço, e que recebe o valor mensal líquido de 2.888,27 €.
Finalmente, corresponde ao topo da carreira dos Magistrados Judiciais o cargo de Juiz Conselheiro, que exerce funções no Supremo Tribunal de Justiça e ao qual, actualmente, a maioria dos Juízes não consegue ascender. Este cargo é remunerado com o vencimento mensal de 2.972,40 €.
Com os valores indicados, a progressão numa carreira que tem uma duração média de 45 anos é de poucas dezenas de euros. Entre um juiz com 5 anos de serviço (na jurisdição administrativa e fiscal) ou com 10 anos (na jurisdição comum) e um juiz desembargador a diferença salarial é de 27,27 €. E, até ao final da carreira, com 70 anos e num lapso temporal de 40 ou de 35 anos, o máximo a que pode aspirar é um acréscimo de 111,40 €.
A carreira da Magistratura Judicial não distingue, de forma significativa, nem a antiguidade nem o cargo. Juízes em diferentes instâncias e com diferenças entre si de 20 ou 30 anos de serviço apresentam diferenças de remunerações inferiores a 120,00 €.
Ao valor do vencimento do juiz acresce o valor de 775,00 €, correspondente ao subsídio de compensação, igual para todos os juízes, independentemente da antiguidade e da colocação e o único que recebem.
São estes, e não quaisquer outros, os valores que um juiz ganha ao longo de toda a sua carreira.
Fonte: Carla Oliveira
