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João Morgado, que é também escritor, vice-presidente da Câmara de Comércio da Região das Beiras e presidente da Casa do Brasil – Terras de Cabral, assinou no dia 5 de março um protocolo entre a Casa do Brasil e a Associação de Socorros Mútuos Mutualista Covilhanense, localizada na Covilhã, região da Cova da Beira, em Portugal, no sentido de partilhar e dinamizar o Balcão do Migrante, serviço disponível no Departamento de Migrações, Integração, Cidadania e Impacto Social, uma das mais recentes valências desta instituição portuguesa.

“Há muitas e diferentes guerras”, defendeu João Morgado.

“Umas são feitas com exércitos, outras com gangues de rua, com criminalidade, outras com depressões e instabilidades econômicas… cada um sabe aquilo que o levou a fazer as malas, a separar-se da família e a rumar a outro país. São decisões difíceis, por isso, cada um sabe da sua guerra… os brasileiros sabem das suas”, reforçou Morgado, que é português.

Citando números do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal, o presidente da Casa do Brasil disse que, em 2021, existiam 210 mil brasileiros a morar legalmente em Portugal. “Chegaram, não para retirarem emprego aos portugueses”, sublinhou, “mas para dar vitalidade a um país envelhecido”, completou.

“Sim, é preciso travar a saída de jovens. Sim, é preciso ajudar as famílias portuguesas a terem condições para aumentar a natalidade. Mas, ainda assim, seremos um povo envelhecido, e estaremos deficitários em população ativa”, adiantou.

João Morgado apresentou mesmo as conclusões de um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos que diz: “que para manter a atual população ativa, Portugal precisa de 75 mil novos imigrantes adultos por ano – o que ainda está longe de acontecer”.

Assim que, defendeu, “receber emigrantes brasileiros – e outros -, não é um favor, pois está provado que precisamos deles. E é uma forma de honrar todas as gerações de portugueses que em tempo foram para o Brasil e aí puderam também reconstruir as suas vidas e encontrar uma nova pátria”.

Para mais, sublinhou o presidente da Casa do Brasil, “o perfil dos emigrantes mudou nos últimos anos”.

“Mais do que a necessidade de sobrevivência básica, hoje muitos dos imigrantes brasileiros chegam até nós com estudos, com a vida estruturada, com capacidade de integrar o ensino e a investigação, com capacidade empreendedora para montar empresas e desenvolver negócios. Além do mais, são uma comunidade que na sua grande maioria, se apresenta pacífica, com boa capacidade de integração a que não é alheio, a língua em comum e uma cultura há muito partilhada”, atestou Morgado.

O evento contou com a presença de várias entidades como o SEF, Polícia de Segurança Pública (PSP), Guarda Nacional Republicana (GNR), Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), Casa do Pessoal da UBI, Lions da Cova da Beira, entre outros convidados.

João Morgado aproveitou o momento para pedir a colaboração do público com o Balcão do Migrante e para lançar um apelo.

“Este não é um trabalho fácil. Tudo o que envolve a natureza humana confronta-nos com o bom e com o mau das pessoas. Vocês, melhor que ninguém, sabem isso. Mas, não deixemos que os erros de alguns prejudiquem a limpeza de alma com que outros chegam até nós”, defendeu Morgado.

Nelson Silva, presidente da direção da Mutualista Covilhanense, mostrou a disponibilidade do Balcão do Migrante para estar ao serviço da sociedade e apoiar casos de emergência, como, por exemplo, refugiados da Ucrânia, e sublinhou a ação social e de solidariedade que tem sido apanágio da Mutualista.

Este responsável recordou que o Balcão do Migrante é fruto de uma candidatura da Mutualista Covilhanense, aprovada pelo FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, com o apoio do ACM – Alto Comissariado para as Migrações, e garante apoio documental, jurídico, social e cultural aos migrantes na Cova da Beira. Neste espaço, existe também ponto de informação sobre o programa Regressar, do Ministério dos Negócios Estrangeiros; o programa ARVoRE VIII, da Organização Internacional para as Migrações; e integra a rede CLAIM (Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes). Após a assinatura deste protocolo, o local é também Centro de Atendimento da Casa do Brasil.

Por seu turno, Acácio Pereira, presidente do Sindicato dos trabalhadores do SEF, destacou que os “emigrantes não constituem perigo para a sociedade de acolhimento, não se tendo registado aumento de criminalidade. E, numa cidade como a Covilhã, um Balcão como este pode fazer a diferença na hora de acolher e dar aconchego a quem vem de fora”.

Fonte: Mundo Lusiada - por Igor Lopes

Foi aprovado pelo Senado nesta quinta-feira (17) o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).  O PDL 25/2022, que contém o texto, já tinha sido aprovado pela Câmara. Com a aprovação no Senado, o acordo segue para a promulgação pelo Congresso Nacional.

Assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021, o acordo tipifica quatro situações relacionadas à facilidade de mobilidade entre os países signatários: estada de curta duração, estada temporária, visto de residência e autorização de residência. Esse acordo foi assinado por nove países de língua portuguesa: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Portugal e Timor Leste.

De acordo com o relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o acordo de mobilidade, além de ser adequado juridicamente, também é politicamente conveniente para o Brasil.

— A norma que visa a aperfeiçoar o regime da CPLP, que tem no Brasil um de seus principais baluartes. Nessa época de maiores intercâmbios e globalização, a segurança jurídica para a mobilidade das pessoas é um dos principais aspectos a serem garantidos. No caso da CPLP, que é uma comunidade que alia os interesses geopolíticos aos laços culturais multisseculares, essa ambição torna-se ainda mais relevante — disse Trad ao defender a aprovação.

Modalidade

A estada de curta duração, a ser regulada pela legislação interna de cada parte, não depende de autorização administrativa prévia e pode ser aplicada de forma gradual e progressiva, por níveis e categorias de pessoas.

A estada temporária, por sua vez, depende de visto por período não superior a 12 meses e permite múltiplas entradas, assim como prorrogação dos prazos se o país de acolhimento permitir.

Já o visto de residência permite ao titular a entrada no território de um dos países da CPLP para aquisição da autorização de residência. Para isso, o interessado não pode ter contra ele medidas de interdição de entrada no país de acolhimento; ou indícios de ameaça à ordem, segurança ou saúde pública desse país. O visto de residência é válido por 90 dias, sem prejuízo de prazo mais favorável previsto nas leis internas do país de acolhimento.

Autorização de residência permite a residência no território do país que a emitiu pelo prazo de um ano, renovável por períodos sucessivos de dois anos.

Fonte: Agência Senado

A CNN destacou a cidade de Guimarães como uma das “pequenas cidades” mais bonitas da Europa, numa lista de 15 onde se destacam outros locais pitorescos como Roscoff, em França, ou Anghiari, em Itália.

A estação televisiva norte-americana lembra a importância da cidade para a fundação de Portugal, apontando-a como “a primeira capital do país”. Destaca também o castelo “intacto, com conventos, palácios antigos e um castelo em ruínas”.

A gastronomia não é esquecida, com ênfase na torta de Guimarães, que pode ser substituído pelo habitual pastel de nata que os turistas buscam em Portugal.

Lista

Giethoorn, Países Baixos
Roscoff, França
Anghiari, Itália
Nafplio, Grécia
Mostar, Bósnia e Herzegovina
Mazara del Vallo, Itália
Guimarães, Portugal
Clovelly, Reino Unido
Dinkelsbuhl, Alemanha
Korcula, Croácia
Kenmare, Irlanda
Piran, Eslovénia
Reine, Noruega
Regencos, Espanha
Tarnow, Polónia

A Alemanha acaba de autorizar a entrada de brasileiros totalmente vacinados em seu território. Isso porque o Brasil deixou de ser considerado zona com variantes do vírus e passou a ser classificado como zona de alto risco.

Desta forma, podem viajar para o país europeu brasileiros vacinados com os imunizantes da Pfizer, Janssen, Moderna e AstraZeneca. A CoronaVac, produzida no Brasil pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, contudo, segue sob análise.

Segundo o consulado alemão no Brasil, uma ampliação abrangendo outras vacinas está prevista assim que os testes necessários forem concluídos.

Para viajar, o turista deverá ter recebido a segunda dose ou dose única há pelo menos 14 dias, realizar o registro digital de entrada e apresentar comprovante da vacinação nos idiomas alemão, inglês, francês, italiano ou espanhol.

Quem já teve Covid-19 pode ser considerado totalmente imune com apenas uma dose das vacinas da Pfizer ou AstraZeneca.

Neste caso, contudo, a pessoa deve apresentar um teste PCR positivo antigo como prova de que contraiu a doença.

Além disso, crianças que ainda não completaram 12 anos de idade e ainda não foram vacinadas podem entrar na Alemanha acompanhadas por pelo menos um dos pais com vacinação completa. Não é necessário teste PCR.

A medida vem em linha com a anunciada na França, que passou a autorizar a entrada de viajantes brasileiros em julho, desde que 100% vacinados contra o coronavírus com imunizantes aprovados pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA), o que deixa de fora a CoronaVac.

Fonte: InfoMoney

Viajantes procedentes do Brasil com protocolo de vacinação completo poderão viajar à Espanha a partir do dia 24 de agosto, anunciou o Escritório de Turismo do país há pouco. Mais cedo, o Turismo da Espanha havia informado que as restrições continuariam, mas tudo mudou agora à tarde. A Espanha se junta a Alemanha, França, Suíça e Islândia, já abertos para brasileiros e outras nacionalidades vacinados.

Os turistas terão que apresentar prova de vacinação com algum dos imunizantes aprovados na UE ou pela Organização Mundial da Saúde (OMS). No caso do Brasil, as vacinas aqui aplicadas são aprovadas pela OMS, incluindo a Coronavac.

Na terça-feira (10), dados sobre a Campanha Nacional de Imunização mostram que 70,3% da população adulta do país já tomou ao menos uma dose de vacina contra a Covid-19. No total, são 109.208.435 pessoas nesta situação.

Ao todo, 29,1% da população adulta do país está totalmente imunizada contra a Covid-19. Ou seja, já receberam as duas doses ou a vacina de dose única.

O número corresponde a 46.902.420 de brasileiros, dos quase 160 milhões maiores de 18 anos, com o ciclo vacinal completo. Entre eles, 42.937.274 receberam vacinas que exigem dupla aplicação e 3.965.146 a dose única de uns dos imunizantes disponíveis no país contra o novo coronavírus.

Nas últimas 24 horas, foram aplicadas 2.011.081 vacinas. Somando a primeira, a segunda e a dose única, são 156.110.855 aplicações no total.

Atualmente há no país quatro vacinas à disposição para o combate à doença. Os laboratórios CoronaVac, Oxford/AstraZeneca e Pfizer/BioNTech recomendam a aplicação de duas doses de seus imunizantes. Já a Janssen prevê apenas uma aplicação para completa imunização.

Atualmente há no país quatro vacinas à disposição para o combate à doença. Os laboratórios CoronaVac, Oxford/AstraZeneca e Pfizer/BioNTech recomendam a aplicação de duas doses de seus imunizantes. Já a Janssen prevê apenas uma aplicação para completa imunização.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2021/08/brasil-chega-a-70-da-populacao-adulta-com-uma-dose-de-vacina-contra-a-covid.shtml

O Plenário do Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2018, que acaba com a possibilidade de perda automática da nacionalidade brasileira de quem obtém outra nacionalidade. O placar ficou com 76 votos a favor na votação em primeiro turno e 73 no segundo turno. Não houve votos contrários. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), a PEC 6/2018 foi aprovada com relatório favorável de seu relator, o senador Carlos Viana (PSD-MG), que acatou emenda do colega Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

— Essa proposta de emenda à Constituição é muito singela: ela evita que o brasileiro que mora fora, que trabalha fora, que tenha sua família fora e que tenha a necessidade de adquirir uma cidadania estrangeira venha a perder a cidadania brasileira. É esse o núcleo duro dessa proposta. Então, foi exatamente com esse objetivo que fizemos essa proposta, recebendo solicitações de muitas comunidades brasileiras no exterior, especialmente dos Estados Unidos e do Japão. Peço o apoio, portanto, aos nobres pares — disse Antonio Anastasia antes das votações.

Carlos Viana ressaltou a importância da proposta que, segundo ele, vai trazer tranquilidade a milhões de brasileiros que têm uma segunda nacionalidade, vivem fora do país e estão sob risco de perder a nacionalidade brasileira. 

— A legislação brasileira deixa um vácuo em vários aspectos, [permitindo] que uma pessoa que se torne cidadã de outro país possa até perder a nacionalidade brasileira, o que nós entendemos não ter sentido algum. A PEC do professor Antonio Anastasia apenas dá àqueles que tenham uma segunda naturalidade uma tranquilidade de não perderem a cidadania brasileira ou, em hipótese alguma, serem processados por isso — disse o relator.

De acordo com a proposta, a perda de nacionalidade brasileira ficará restrita a duas possibilidades: 

• quando a naturalização for cancelada por sentença judicial em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; 

• quando for feito um pedido expresso pelo cidadão ao governo brasileiro, ressalvadas situações que acarretem apatridia. 

De acordo com a legislação atual, perde a nacionalidade o brasileiro que tiver cancelada sua naturalização por sentença judicial em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; ou que adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira e de imposição de naturalização ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis. 

A proposta retira do texto constitucional a possibilidade de perda de nacionalidade por “atividade nociva ao interesse nacional”. O relator, no entanto, aceitou emenda do senador Fernando Bezerra Coelho que especifica que a fraude deve ser relacionada ao processo de naturalização ou a atentado contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

Carlos Viana afirmou também que a PEC 6/2018 não muda decisão já pacificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe deportação de brasileiro para outro país.

— Essa PEC não entra em qualquer conflito ou gera qualquer mudança em decisões do nosso Supremo Tribunal Federal concernentes a essa questão sobre brasileiros fora do nosso país. Ela apenas preenche alguns pontos importantes. A questão de brasileiros condenados no exterior e o cumprimento de penas; a PEC não entra nesse assunto. O Supremo Tribunal Federal já decidiu, já é matéria pacificada, que brasileiros que tenham sido eventualmente condenados, transitados em julgado, no exterior e que estejam em território nacional, esses brasileiros cumprem a sentença no território brasileiro e não serão, em hipótese alguma, deportados; cumprirão de acordo com as regras e naturalmente com a legislação do nosso país. Essa preocupação sobre brasileiros não existe — disse o relator.

A proposta original estabelecia ainda que o brasileiro que tivesse renunciado à nacionalidade e quisesse recuperá-la deveria se submeter a um processo de naturalização. A emenda de Bezerra retirou essa exigência de abertura de um processo de naturalização, estabelecendo apenas que “a renúncia da nacionalidade não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária”.

— Por exemplo, a pessoa que por uma decisão qualquer tenha aberto mão da cidadania brasileira e tenha se tornado estrangeira e, em determinado momento da vida, decida voltar a viver no Brasil, a legislação obriga essa pessoa a fazer uma nova naturalização. Ora, não há sentido. É brasileiro, nascido, tem suas ligações, sua cultura. É muito melhor que ele reassuma essa cidadania de uma forma automática. Então, essa lacuna fica sendo preenchida em relação a isso — explicou o relator.

Sobre isso, Carlos Viana lembrou as palavras do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que foi relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Segundo Pacheco, é possível defender que a nacionalidade originária deve ser protegida ao máximo, pois deriva de um fator relacionado ao nascimento da pessoa. “Em síntese, ou a pessoa nasceu no Brasil, ou é filha de brasileiro ou brasileira. Ademais, os fatores que causaram a renúncia da nacionalidade brasileira em geral estão relacionados à formação de família no exterior ou de carreira profissional, não implicando necessariamente um distanciamento das origens brasileiras”, afirmou ele na ocasião.

Com o acolhimento da emenda de Bezerra, Carlos Viana considerou prejudicada a emenda do senador Rodrigo Pacheco apresentada na CCJ.  

O senador Paulo Rocha (PT-PA) também apoiou a aprovação da PEC, argumentando essa proposta se alinha aos instrumentos internacionais que protegem a nacionalidade, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana de Direitos Humanos.

O líder do Patriotas no Senado, senador Flávio Bolsonaro (RJ), também apoiou a PEC.

— Na primeira orientação como líder do Patriota, é uma grande honra orientar o voto sim a essa PEC meritória do senador Anastasia. Brasileiros natos que possuem uma nacionalidade estrangeira e abrem mão dela tornarem-se apátridas realmente é algo que precisava ser corrigido no nosso encaminhamento jurídico — afirmou Flávio Bolsonaro.

O senador Esperidião Amin (PP-SC), por sua vez, lembrou sua origem.

— Eu voto sim com alguma emoção, porque, como filho de imigrante por parte de mãe e por parte de pai, eu, várias vezes, me defrontei com pessoas com situação similar que, neste momento, devem estar precisando disso mais ainda, em função de vários problemas que o mundo vem enfrentando além da pandemia — registrou Esperidião Amin.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) ressaltou que a PEC retira da Constituição a hipótese de perda de nacionalidade brasileira em casos de aquisição de outra nacionalidade e possibilita que a pessoa que tenha renunciado à nacionalidade brasileira possa obtê-la novamente de maneira mais fácil.

— Portanto, a medida objetiva impedir que brasileiros percam a nacionalidade, pois em tempos de intenso fluxo de pessoas entre os países, seja por motivo de trabalho ou de laços familiares, elas acabam se vendo obrigadas a fixar residência em países diversos de sua terra natal — afirmou Marcos Rogério.

Caso Claudia Hoerig

A PEC 6/2018 foi inspirada no caso da brasileira Claudia Hoerig, que teve a perda da nacionalidade brasileira decretada por ter se naturalizado norte-americana. Conforme observou Anastasia à época, o caso trouxe à discussão o tema da dupla cidadania ou da perda de nacionalidade brasileira, regulado pelo artigo 12 da Constituição. 

Em 2019, ela foi condenada nos Estados Unidos pelo assassinato do marido, ocorrido em 2007. Refugiada no Brasil, Claudia foi extraditada para os Estados Unidos, apesar de a Constituição proibir a extradição do brasileiro nato para responder por crimes no exterior. Isso só pôde acontecer porque o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que Claudia deixara de ser brasileira, por vontade própria, para tornar-se unicamente cidadã norte-americana, antes da data do assassinato.

Essa decisão, no entanto, foi inédita, de acordo com o senador Anastasia. Ele explica que, desde a promulgação da Constituição, não era notória a abertura de ofício de processo de perda de nacionalidade decorrente de naturalização.

Por causa disso, o relator da PEC, Carlos Viana, afirma que o grande mérito da proposta é trazer segurança jurídica aos brasileiros, tendo em vista que a matéria se situa numa zona cinzenta. 

A PEC 6/2018 recebeu cartas de apoio das câmaras municipais de Ouro Fino (MG) e de Campinas (SP), de cidadãos e de associações.

Fonte: Agência Senado

O sucesso da iniciativa de vender casas por 1 euro em Itália teve eco internacional. Alguns países decidiram aderir à iniciativa e a verdade é que esta "moda" também já chegou a França, a várias localidades. 

É o caso de Roubaix, uma cidade na fronteira com a Bélgica, onde é possível adquirir um imóvel a um preço simbólico. Isto se o comprador se comprometer a renová-las e não vender durante cinco anos. O objetivo, como acontece em Itália, é revitalizar estas pequenas comunidades a partir dos seus ativos imobiliários que estão em desuso ou abandonados.

A iniciativa também conquistou Champ-du-Boult, uma vila no coração da Normandia, onde vivem apenas 388 pessoas. Trata-se de um refúgio ideal,na tranquilidade intocada da natureza para quem quer fazer uma pausa do caos metropolitano. Para atrair novos residentes, os terrenos para construção são vendidos por 1 euro o metro quadrado (m2).

Atualmente, 25% das casas são propriedade de britânicos que usam os imóveis apenas como casas de férias. Por isso, o autarca pretende repovoar a vila permanentemente, e lançou este projeto, dando prioridade às famílias com crianças.

Fonte: Idealista