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MERCOSUL

A ministra da Agricultura de Portugal, Maria do Céu Antunes, disse que seu país apoia o Acordo Mercosul-União Europeia desde o primeiro momento, ao participar do Seminário Portugal-Brasil: Oportunidades de Negócio no Setor Agroalimentar, em Lisboa, ao lado da ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento). “Continuamos empenhados para que rapidamente este acordo possa ser posto em prática”, afirmou. 

SINES

A ministra brasileira da Agricultura, Tereza Cristina, esteve na cidade de Sines para conhecer as potencialidades do porto para alavancar a estratégia de colocação de produtos agrícolas e pecuários do Brasil no mercado internacional. A visita permitiu apresentar à ministra os planos de desenvolvimento da ZALSINES - Zona de Atividades Logísticas do Porto de Sines, localizada na ZILS - Zona Industrial e Logística de Sines, bem como os planos de expansão do Porto de Sines, nomeadamente da capacidade do Terminal de Contentores e da reconversão do Terminal Multiusos para a movimentação de granéis sólidos agrícolas. No encontro foi discutida a criação de um “hub” logístico para o agronegócio em Sines, que serviria de porta de entrada às frutas, carnes, cereais e grãos brasileiros na União Europeia e no Norte de África, bem como para impulsionar as exportações de produtos agroalimentares portugueses e espanhóis para o Mercosul.

UVA

A Embrapa Semiárido (Petrolina, PE) irá apresentar a cultivar de uva de mesa BRS Tainá, a primeira totalmente desenvolvida na Região Nordeste. Voltada para a produção no polo de fruticultura irrigada do Vale do São Francisco, a uva exibe coloração branca, sabor neutro e agradável, além de ser uma variedade sem semente, uma das mais importantes características exigidas pelo mercado. 

COMBUSTÍVEL SOCIAL

Para dar maior celeridade, transparência, eficiência e segurança aos cidadãos, e considerando as medidas de distanciamento social no controle da pandemia causada pelo Covid-19, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), disponibilizou novas plataformas digitais aos usuários dos processos relativos ao Selo Combustível Social (SCS). 

ADIDOS AGRÍCOLAS

O governo federal ampliou de 25 para 28 o número de adidos agrícolas brasileiros junto às representações diplomáticas no exterior. O Decreto Nº 10.519, com as mudanças, foi publicado no Diário Oficial da União. Atualmente, o Brasil conta com 24 adidos agrícolas ativos lotados em 22 países (Pequim e Bruxelas contam com dois adidos). Uma vaga em Genebra (Suíça) encontra-se em aberto e deverá ser preenchida ainda este ano.

VALOR BRUTO

O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) do Brasil deverá registrar um recorde de R$ 806.6 bilhões em 2020, aumento de 11,50% em relação a 2019, informou o Ministério da Agricultura, que até o mês passado estimava R$ 771.4 bilhões. O faturamento das lavouras tende a registrar um aumento de 15% na comparação anual, para R$ 543 bilhões, enquanto o VBP da pecuária foi estimado em R$ 263.6 bilhões, segundo comunicado divulgado pela Pasta.

EXPORTAÇÕES

As exportações do agronegócio seguem em ritmo forte. Em setembro o setor exportou US$ 8.56 bilhões, 4,80% mais que no mesmo mês do ano passado. A participação do agronegócio nas exportações totais do Brasil era de 40,20%, em setembro de 2019 subiu para 46,30% em setembro deste ano. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura.

REFORMA TRIBUTÁRIA

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu uma live com o tema “Reforma Tributária: acúmulo de crédito na cadeia produtiva”. O encontro foi moderado pelo coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon. O objetivo foi debater dúvidas em relação aos créditos tributários e como o crédito deverá ser tratado para que os contribuintes não sofram cumulatividade.

CESTAS DE ALIMENTOS

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizou, mais uma série de leilões para aquisição de gêneros alimentícios e composição de cestas. O objetivo das operações é formar estoques para atender comunidades em situação de insegurança alimentar e nutricional, em um momento em que a vulnerabilidade destes grupos populacionais é agravada em razão da pandemia de COVID-19. Esta ação permitirá a composição de cerca de 13.700 cestas para atendimento mensal de 3.881 famílias.

Fonte: Mauricio Picazo

Assessores foram presos em Verona. 30 brasileiros em uma única casa para fazer o processo

A polícia italiana desmantelou mais uma quadrilha que praticava corrupção para facilitar o reconhecimento de cidadania italiana jus sanguinis (“direito de sangue”) para brasileiros. 

O caso ocorreu na cidade de Crescentino, situada na província de Vercelli, noroeste da Itália. Por meio de interceptações telefônicas e microcâmeras instaladas em escritórios municipais, os investigadores conseguiram documentar pagamentos em dinheiro para servidores públicos.   

A Procuradoria estima que a quadrilha tenha movimentado mais de 600 mil euros. Quatro pessoas foram presas preventivamente e estão em regime de detenção domiciliar, incluindo dois funcionários do escritório de registro civil de Crescentino: um homem de 49 anos e uma mulher de 54.   

Eles são acusados de ter facilitado o reconhecimento de cidadania italiana para 74 brasileiros em troca de pagamentos ilícitos feitos por meio de uma agência com sede em Verona, no nordeste do país. Segundo o Ministério Público, a empresa oferecia “pacotes” de até 4 mil euros para obtenção da cidadania.   

O homem de 49 anos ainda é acusado de alugar “por fora” dois apartamentos de sua propriedade para pelo menos 30 brasileiros que aguardavam a conclusão de seus pedidos. Ele e sua colega responderão por formação de quadrilha, corrupção, falsidade ideológica e peculato.   

* Empresa em Verona

Os outros dois detidos são a mulher e seu filho que respondem pela empresa de Verona, ambos provenientes do Brasil.

O que chamou a atenção dos investigadores foi o elevado número de brasileiros, cerca de 150, que estavam em Crescentino, município de pouco menos de 8 mil habitantes, para reconhecer a cidadania italiana

* Jeitinho brasileiro

Ao longo dos últimos anos, a polícia e o Ministério Público desmantelaram diversas quadrilhas que praticavam corrupção e fraudes nos processos de reconhecimento de cidadania italiana jus sanguinis, especialmente envolvendo brasileiros.   

O problema mais frequente é a questão da residência. Para obter o reconhecimento, é preciso comprovar moradia na Itália, o que exige a permanência por um período relativamente incerto, mas que pode durar por volta de três meses.

Fonte: JV  

As penhoras do fisco podem ser uma solução para adquirir os mais variados bens a um preço inferior ao de mercado. Mas não é a única solução.

O parlamento aprovou hoje uma alteração à Lei da Nacionalidade para ultrapassar o veto do Presidente da República por achar que discriminava casais sem filhos ou com filhos já nascidos em Portugal.

A vice-presidente da bancada socialista Constança Urbano de Sousa afirmou que o PS vai "atender plenamente" às objeções que estiveram na origem do veto de Marcelo Rebelo de Sousa à revisão da lei.

As alterações à lei foram aprovadas com os votos a favor do PS, BE, PCP, PAN, PEV, as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, votos contra do PSD, CDS, Chega e a abstenção do parlamentar da Iniciativa Liberal.

As propostas de alteração apresentadas pelo BE e pela Iniciativa Liberal (IL), naquilo que divergiam das do PS, foram chumbadas.

No caso dos bloquistas, que a concessão da nacionalidade não ficasse dependente da duração do casamento ou de uma união de facto e quanto à IL que tivesse um prazo mínimo de dois anos.

A lei da Nacionalidade, vetada pelo Presidente da República em agosto, tinha sido aprovado em votação final global em 23 de julho pelas bancadas da esquerda e do PAN e com a oposição do PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega.

Na justificação do veto, o chefe de Estado observou que estava perante normas que dispensavam a "aplicação do regime genérico quanto a casais ligados por matrimónio ou união de facto com filhos em comum, filhos esses dispondo de nacionalidade portuguesa".

"Afigura-se-me politicamente injusto, porque desproporcionado, desfavorecer casais sem filhos, bem como, sobretudo, casais com filhos, dotados de nacionalidade portuguesa, mas que não são filhos em comum", apontou. 

Ainda de acordo com o chefe de Estado, "a presunção material de maior coesão ou estabilidade nos casais com filhos, e, neles, com filhos em comum, filhos esses dotados de nacionalidade portuguesa é levada longe de mais".

No debate da reapreciação da lei, hoje de manhã, reeditaram-se discussões anteriores, embora pouco relacionados com os aspetos vetados pelo Presidente.

À esquerda, PS, BE e PCP elogiaram as soluções de uma "lei generosa" e dos direitos dados, por exemplo, aos filhos de imigrantes.

À direita, PSD, CDS e Chega criticaram as mudanças efetuadas pela esquerda ao diploma, porque a "lei estava bem como estava", nas palavras do deputado centrista Telmo Correia.

A ex-ministra e deputada do PS Constança Urbano de Sousa desdramatizou os efeitos do veto presidencial, dado que, argumentou, "não põe em causa" o "essencial da lei", ou seja, o princípio do direito de solo ('jus soli'), na concessão da nacionalidade para quem nasceu em território nacional.

"Aprofundar o direito de solo para que os filhos dos emigrantes possam ter a nacionalidade portuguesa quando nascem em Portugal", descreveu.

Da parte do PCP, autor de um dos projetos que esteve na base da lei, o deputado António Filipe afirmou ser "muito importante para crianças que nasçam em Portugal e possam adquirir a sua nacionalidade".

O Bloco de Esquerda ainda apresentou propostas de alteração para que a concessão da nacionalidade não fique dependente da duração do casamento ou de uma união de facto.

O veto, afirmou, é uma "oportunidade de remover alguns obstáculo que impedem a plena integração dos imigrantes em Portugal", justificou Beatriz Gomes Dias, do BE.

Pelo PSD, a deputada Catarina Rocha Ferreira afirmou que a nova lei "significa um facilitismo imenso a um passaporte europeu", quer o imigrante tenha "residência, legal ou ilegal" e disse ser necessário garantir que Portugal "não seja nunca uma maternidade de ocasião".

Telmo Correia, do CDS, criticou a sucessiva redução de prazos para concessão da nacionalidade, de cinco para dois e agora para um ano.

"É um erro que esta iniciativa não trava, antes incentiva", afirmou.

André Ventura, do Chega, acusou o PS de, nesta lei, ter "cedido à extrema-esquerda" e afirmou que a nacionalidade está "próxima de ser criminosa" por ser possível concedê-la a quem está ilegalmente no país.   

Pelo PAN, Nelson Silva afirmou que o veto de Marcelo é "no mínimo estranho", dado que levanta dúvidas sobre uma lei que promulgou em 2018.

"Parece legitimar a ideia de que este veto parece querer esconder debaixo de formalismos uma divergência maior que, por conveniência, não deve ser assumida", disse.

A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira (ex-Livre) admitiu que "não foram feitos avanços enormes na lei", mas realçou o "impacto enorme" da legislação com uma "lógica mais humanizante de quem pede a nacionalidade".

A lei, já alterada pelo parlamento, será remetida para decisão do Presidente da República.

A PSP deteve uma mulher, de 50 anos, no dia 4 de setembro, em Moscavide, sob a qual pendia um mandado de detenção para cumprimento de sete meses de pena de prisão efetiva pela prática de um crime de usurpação de funções de advocacia praticado em 2009.

Já não é de hoje que os filhos de portugueses, que tiveram o seu registo de nascimento ou reconhecimento da paternidade obtido após terem atingido a maioridade, se deparam com a proibição de obter o reconhecimento da sua nacionalidade portuguesa por atribuição.

Esse obstáculo traduz-se no disposto do artigo 14º da Lei da Nacionalidade que dispõe que “só a filiação estabelecida durante a menoridade produz efeitos relativamente à nacionalidade”.

Tal exigência, tem jogado por terra inúmeras pretensões de filhos de portugueses e contraria o princípio jurídico do “jus sanguinis”, adotado pela legislação portuguesa, causando um tratamento discricionário e injusto para com esses cidadãos.

Quando, em 2004, eu apresentei o Projeto de Lei nº 544/IX, foi exatamente invocando o tratamento previsto no princípio jurídico do “jus sanguinis”, visando dar um tratamento igualitário aos netos de portugueses, pois, até então, somente os filhos de emigrantes portugueses podiam obter a nacionalidade originária de seus pais, fazendo com os netos de portugueses cujo um dos progenitores não tivesse obtido a nacionalidade portuguesa, não a pudessem adquirir, provocando uma desigualdade com os demais, situação injusta e que provocava um tratamento discriminatório. Depois de um longo percurso legislativo com avanços e recuos, esse direito acabou por ser reconhecido, fazendo com que todos os netos de portugueses tenham o mesmo direito perante a lei.

Entretanto, quando nos referimos a filhos de portugueses que, por falha ou omissão, só tiveram a sua filiação reconhecida após terem completado a maioridade, isso, até ao presente não lhes é concedido, ferindo o princípio jurídico que lhes devia ser atribuído pela sua vinculação sanguínea, que, devidamente comprovada, não os deveria penalizar, pois não têm culpa pelo fato de que sua filiação ter sido obtida posteriormente a terem atingido a maioridade, submetendo-os a uma penalização discriminatória, quando deveriam ter, de igual forma, o direito que os demais filhos de portugueses detém.

Até alguns anos, havia o questionamento quanto a possíveis registos falsos que poderiam ocorrer, mas com a disseminação do exame do DNA, tal risco deixou de existir, permitindo ao legislador obter a certeza da validade do vínculo estabelecido e pleiteado.  Há que acrescentar que a própria Constituição Portuguesa, ao abordar no seu artigo 36°, que trata da família, casamento e filiação, dispõe no item 4 do referido artigo que. “Os filhos nascidos fora do casamento não podem, por esse motivo, ser objeto de qualquer discriminação e a lei ou as repartições oficiais não podem usar designações discriminatórias relativas à filiação”, mandamento este que dá o devido amparo para que a revisão pleiteada seja conduzida.

No momento em que a Assembleia da República tem demonstrado sensibilidade a diversos pleitos relativos à Lei da Nacionalidade, urge que, mais uma vez, os ilustres parlamentares de debrucem sobre este justo pleito e passem a dar o devido reconhecimento a quem é e comprovadamente, um descendente direto de portugueses e, portanto, digno, de integrar a comunidade nacional como seu legítimo filho.•

Por EDUARDO NEVES MOREIRA

Ex-Deputado da Assembleia da República

Ex-Presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas

Visitantes que estão no Canadá e têm uma oferta de trabalho válida agora podem solicitar uma autorização de trabalho específica do empregador e, se aprovada, receber a autorização sem ter que deixar o país.

A mudança temporária é garantida por uma nova política pública anunciada nessa segunda-feira pelo ministro da Imigração, Refugiados e Cidadania do Canadá, Marco EL Mendicino.

De acordo com o governo, a mudança beneficiará os empregadores no Canadá que continuam a enfrentar dificuldades para encontrar os trabalhadores de que precisam.

Os residentes temporários, que gostariam de contribuir com seu trabalho e habilidades para a recuperação do Canadá da pandemia da Covid-19, também serão beneficiados.

“Ouvimos de empregadores que continuam enfrentando desafios para recrutar e contratar os trabalhadores de que precisam durante a pandemia. Ao mesmo tempo, alguns visitantes no Canadá podem contribuir com suas habilidades onde houver falta de mão de obra”, afirmou o ministro.

CONDIÇÕES Segundo o governo, para ser elegível é necessário ter status válido no Canadá como visitante em 24 de agosto de 2020 e permanecer no país, além de ter uma oferta de emprego.

O interessado deve enviar um pedido de autorização de trabalho específica do empregador que seja apoiado por uma Avaliação de Impacto no Mercado de Trabalho (LMIA) ou uma oferta de emprego isenta do LMIA, até 31 de março de 2021. É necessário também “atender a todos os outros critérios de admissibilidade padrão”.

“Esta política pública temporária também oferece a oportunidade para candidatos que atendem a esses critérios e que tiveram uma autorização de trabalho válida nos últimos 12 meses, começaram a trabalhar para seu novo empregador antes que seu pedido de autorização de trabalho tenha sido totalmente aprovado”, explicou o governo, completando que para fazer isso, os interessados precisam seguir as instruções para o processo descrito aqui.

“As medidas permitirão que os visitantes solicitem autorizações de trabalho sem ter que sair do país primeiro. Esta isenção dos requisitos normais de autorização de trabalho temporário visa remover barreiras para criar uma força de trabalho mais ágil que alavanca os visitantes com as habilidades e experiência para acelerar nossa recuperação econômica”, finalizou o ministro Marco EL Mendicino.

PANDEMIA Segundo o governo, durante a pandemia, os residentes temporários que permaneceram no Canadá foram incentivados a manter um status legal válido.

Com as viagens aéreas limitadas ao redor do mundo, alguns visitantes do Canadá não puderam sair, enquanto alguns trabalhadores estrangeiros tiveram que mudar seu status de visitante porque sua autorização de trabalho estava expirando e eles não tinham uma oferta de emprego para se candidatar.

“Alguns empregadores no Canadá também enfrentaram escassez contínua de mão de obra e qualificação ao longo deste período, incluindo aqueles que fornecem bens e serviços importantes dos quais os canadenses dependem”, diz o governo em comunicado.

Fonte: North News

O inquérito da Polícia Civil que investiga o assassinato do pastor Anderson do Carmo concluiu que a mandante do crime foi a esposa dele, a deputada federal Flordelis. 

De acordo com o delegado Allan Duarte, titular da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá (DHNSGI), no Estado do Rio de Janeiro, na primeira fase da investigação foi identificado como executor o filho biológico da deputada, Flávio dos Santos Rodrigues. O filho adotivo do casal, Lucas César dos Santos, foi apontado como a pessoa que comprou a arma utilizada no assassinato. 

Na segunda fase da apuração, ainda segundo o delegado, novas provas e ações de inteligência constataram que Flordelis foi a mandante do homicídio. A investigação aponta como motivação principal a disputa de poder entre o casal e a emancipação financeira dela.

Nesta manhã, a polícia e o Ministério Público Estadual (MPRJ) realizam a Operação Lucas 12, que visa cumprir nove mandados de prisão e 14 de busca e apreensão contra onze envolvidos na morte do pastor. Os endereços são no Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo e em Brasília. 

Parlamentar é indiciada

Flordelis foi indiciada pelo crime de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, falsidade ideológica, uso de documento falso e organização criminosa majorada. Cópia do inquérito será encaminhado à Câmara dos Deputados para a adoção de medidas administrativas. 

O pastor Anderson do Carmo foi assassinado no dia 16 de junho do ano passado, dentro da própria casa, no bairro Badu, em Niterói. Na ocasião, Flordelis relatou que o pastor teria sido morto durante um assalto, após o casal ter sido seguido por elementos suspeitos em uma moto. Ele foi atingido por tiros na garagem, quando retornou ao carro para buscar algo que tinha esquecido. 

O delegado Allan Duarte dará mais detalhes da investigação em entrevista coletiva às 10h de hoje, na Cidade da Polícia, no Rio. 

Versão do Ministério Público

Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), os mandados foram expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Criminal de Niterói, e a ação conta com o apoio da Polícia do Distrito Federal. O mandado de prisão de Flordelis não foi pedido por ela ter imunidade parlamentar. 

Os alvos dos mandados de prisão preventiva abrangem os denunciados Marzy Teixeira da Silva, Simone dos Santos Rodrigues, André Luiz de Oliveira, Carlos Ubiraci Francisco da Silva, Rayane dos Santos Oliveira, Flávio dos Santos Rodrigues, Adriano dos Santos Rodrigues, Andrea Santos Maia e Marcos Siqueira Costa. 

A denúncia apresentada à Justiça pelo MPRJ aponta que Flordelis foi responsável por “arquitetar o homicídio, arregimentar e convencer o executor direto e demais acusados a participarem do crime sob a simulação de ter ocorrido um latrocínio”. Ela também teria financiado a compra da arma e avisado a chegada da vítima no local em que foi executada. 

Ainda de acordo com oo MPRJ, a motivação do crime seria o fato de o pastor Anderson “manter rigoroso controle das finanças familiares e administrar os conflitos de forma rígida, não permitindo tratamento privilegiado das pessoas mais próximas a Flordelis, em detrimento de outros membros da numerosa família”. 

Os demais denunciados teriam participado do planejamento, incentivo e convencimento para a execução do crime, além de tentativas de homicídio anteriores com o uso de veneno.

Fonte: Agência Brasil

O presidente do Brasil sancionou o projeto do Senado que cria uma linha de crédito especial para profissionais liberais (pessoas físicas sem vínculo empregatício ou que tenham sociedade em empresa). A Lei 14.045/20 foi publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União.

A medida beneficia profissionais de nível técnico ou superior, como fotógrafos, músicos, contadores, advogados e psicólogos, entre outras profissões.

A linha de crédito é a do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que financia micros e pequenas empresas, mas as condições dos empréstimos serão específicas aos profissionais liberais.

O projeto que deu origem à nova lei foi relatado na Câmara pelo deputado João Roma (Republicanos-BA), que recomendou a aprovação do texto.

Empresa Nova

Além de beneficiar profissionais liberais, a nova lei faz ajustes na Lei do Pronampe na parte sobre o cálculo do crédito que uma empresa com menos de um ano de funcionamento poderá acessar.

O texto deixa claro que a média da receita bruta mensal apurada no período inferior a um ano deverá ser multiplicada por 12 para se encontrar uma média anualizada. O limite do empréstimo nessas situações é de 50% dessa média.

Vetos

O presidente vetou o dispositivo do projeto que previa, para as linhas do Pronampe operadas pelos bancos participantes do programa, carência de oito meses. Esta é a segunda vez que o presidente veta a carência para o programa. Com o veto, a carência fica valendo apenas para profissionais liberais.

Ele retirou da lei outras seis mudanças aprovadas pelo Congresso, que faziam ajustes na lei do Pronampe. Entre elas, regras para o leilão de créditos não recebidos pelos bancos e honrados pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO).

O presidente alegou quer as novas regras geram insegurança jurídica ao disciplinarem assunto já tratado na Lei 14.042/20. Essa lei, que entrou em vigor ontem, instituiu o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).

Todos os vetos serão analisados agora pelos deputados e senadores, em sessão do Congresso Nacional a ser marcada.

Reportagem – Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Polícia Civil do Espírito Santo prendeu na madrugada desta terça-feira (18) o suspeito de estuprar e engravidar uma menina de 10 anos que foi submetida, no domingo (16), a um aborto legal. Ele é também tio da criança que, no dia 8, denunciou ser abusada sexualmente por ele pelos últimos quatro anos. O homem de 33 anos estava foragido desde quarta (12), quando teve prisão preventiva decretada pela 3ª Vara Criminal de São Mateus, do Tribunal de Justiça do estado (TJ-ES). 

Em nota à imprensa, a corporação afirmou que o acusado foi encontrado na região metropolitana de Belo Horizonte. A informação também foi confirmada pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB). Pelo Twitter, o governador acrescentou que detalhes da operação serão divulgados posteriormente em entrevista coletiva ainda hoje. Não há também previsão de quando o tio da criança chegará ao estado.

Segundo o portal de notícias G1, ele deve ser encaminhado ao Complexo Penitenciário de Xuri, em Vila Velha, na Grande Vitória, deve responder por estupro de vulnerável e ameaça. O acusado já chegou a cumprir pena por tráfico de drogas, associação criminosa e posse ilegal de arma.

Fonte: G1