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Ciro Gomes protocola pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro
O ex-candidato presidencial Ciro Gomes e o presidente do PDT, Carlos Lupi, protocolaram nesta quarta-feira (22) um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro por sua participação nos atos de defesa de um novo AI-5.
Com isso, os casos sob análise do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegam a 24, incluindo pedidos de parlamentares do PSOL e um do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), ex-aliado de Bolsonaro.
O documento de Ciro e Lupi acusa Bolsonaro de cometer crime de responsabilidade por ter incentivado atos contra Legislativo e Judiciário no último domingo (19). Na manifestação, que pedia intervenção militar no país, apoiadores do presidente fizeram críticas ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o pedido, "a incitação de manifestação contra os Poderes constituídos, a presença, apoio e endosso do presidente da República a pedidos de ruptura da ordem constitucional, do fechamento do Congresso Nacional e do STF" e a adoção de atos institucionais autoritários são uma "afronta ao princípio da separação dos Poderes, sendo, portanto, crimes de responsabilidade".
O texto afirma ainda que Bolsonaro descumpriu orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e de normas de estados e municípios quanto à adoção de medidas de prevenção de contágio do coronavírus.
O pedido lembra que a experiência em outros países demonstra que grande parte da população terá contato com o vírus, mas que, ainda assim, é preciso tomar medidas para reduzir a velocidade de contágio, de forma a impedir que o sistema de saúde entre em colapso.
"As atitudes mesquinhas do denunciado resguardam apenas os interesses escusos do capital, no que se olvida que a fatura da pandemia da covid-19 não pode ser paga com vidas alheias, em patente desrespeito a direitos individuais e sociais", afirma o texto.
O documento estabelece que as condutas de Bolsonaro "encerram um atentado contra o exercício dos direitos individuais e sociais, ao passo que também violam patentemente as garantias individuais e os direitos sociais assegurados pela Constituição Federal de 1988".
O pedido se soma aos demais que estão na Câmara. Maia, hoje rompido com Bolsonaro, é o responsável por analisar de forma monocrática se dá ou não sequência aos pedidos de impeachment. Ele não tem prazo para tomar essas decisões.
Caso seja dada sequência, o caso é analisado por uma comissão especial e, depois, pelo plenário da Câmara. Somente com o voto de ao menos 342 dos 513 deputados é autorizado que o Senado abra o processo.
Nesse caso, Bolsonaro seria afastado até a conclusão do julgamento - ele perderia o mandato caso pelo menos 54 dos 81 senadores votassem nesse sentido.
O Brasil já teve dois episódios de impeachment: o de Fernando Collor (1992), que renunciou antes da decisão final do Senado, e o de Dilma Rousseff (2016).
EUA registram 44.575 mortes e 802.583 casos confirmados
O número de mortes causadas pelo novo coronavírus nos Estados Unidos cresceu para 44.575, de acordo com a atualização de hoje (22) do CDC (Centro para o Controle e Prevenção de Doenças americano). O número de casos confirmados atingiu 802.583.
Em relação a ontem, foram 26.490 novos casos confirmados da covid-19 no país, um crescimento de 3,4%. O ritmo é menor do que o registrado no dia anterior: de anteontem para ontem o aumento foi de 3,9% (de 746.625 para 776.093 casos).
Já o ritmo de mortes regrediu em relação ao dia anterior, com aumento de cerca de 6,7% (41.758 para 44.575). De anteontem para ontem, o crescimento foi de 6,8% (39.083 para 41.758).
O Estado de Nova York é o que registra o maior número de casos oficiais da covid-19 nos Estados Unidos, com um total de 216.703, seguido por Nova Jersey (75.317 casos) e Massachusetts (32.181 casos).
Considerados os casos oficiais e as mortes, a taxa de letalidade da covid-19 nos Estados Unidos é de 5,5%.
O maior pico de novos casos de coronavírus foi registrado no dia 5 de abril, quando o país confirmou 63.455 novos infectados pela doença.
AZUL celebra retoma dos voos em Lisboa com tarifa de 625 euros (ida e volta)
A AZUL Linhas Aéreas Brasileiras mantém a data de 8 de junho para a retoma dos seus voos entre o Brasil e Portugal, com tinha anunciado no passado dia 15 de abril ao trade em Lisboa.
Primeiro a companhia irá ter um voo diário entre o Aeroporto de Viracopos, em Campinas, no Estado de São Paulo, e o Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Depois decidirá sobre o regresso ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, norte de Portugal.
Para assinalar a retoma dos voos a Azul lançou uma tarifa promocional que está a ser publicitada em Portugal, desde 625 euros por pessoa (ida e volta). Um comunicado da companhia distribuído às agências de viagens portuguesas assinala que a oferta pretende celebrar o regresso dos voos diários entre Lisboa e São Paulo/Campinas, com os seus novos aviões Airbus A330-900neo.
De acordo com a informação divulgada pela companhia aérea, a tarifa promocional é válida para voos de ida e volta, já com taxas incluídas, e está disponível para emissões até 30 de abril, devendo a viagem ser realizada entre 1 de julho e 17 de dezembro de 2020.
Além das taxas, a tarifa promocional lançada pela Azul inclui também o transporte de uma peça de bagagem até 23 quilogramas.
Antes da pandemia de Covid-19, a companhia aérea brasileira realizava dois voos diários para Lisboa e três ligações por semana para o Porto, operações com origem em Campinas, que foram suspensas a 22 de março.
Companhias aéreas já planejam retomar voos para o Brasil. Confira a previsão de cada empresa
Após suspenderem a totalidade ou pelo menos parte de seus voos para o Brasil, as companhias aéreas estrangeiras estão prevendo a retomada das operações para os próximos meses. American, Copa, Turkish, KLM, United e outras empresas pretendem retornar aos aeroportos brasileiros já em maio, com as frequências sendo gradualmente normalizadas.
Vale reforçar, no entanto, que não é possível ter certeza desses prazos, já que a retomada dos voos dependem principalmente de decisões dos governos sobre reabertura de fronteiras e permissões para viagens internacionais
Confira as previsões de retorno já anunciadas por algumas companhias aéreas. Vamos atualizando a lista conforme surgirem novidades:
KLM
A KLM planeja retomar seus voos para o Brasil em 4 de julho, começando por Fortaleza e Rio de Janeiro, com 4 frequências semanais (antes os voos eram diários). Os voos nestas datas já estão inclusive no sistema da companhia aérea.
AIR CANADA
A companhia canadense pretende retomar seus voos de Toronto para São Paulo em 1° de junho, com três frequências semanais. O retorno dos voos diários na rota ainda não está com data programada.
ALITALIA
A Alitalia afirmou que quer retomar o voo de Roma para São Paulo em 16 de maio, com três frequências semanais.
BRITISH AIRWAYS
A British pretende retomar seus voos para o Brasil a partir de 1° de maio. A previsão é de que o trecho Londres-São Paulo volte a ser operado diariamente com aeronaves Boeing 777-300.
EMIRATES
A Emirates planeja voltar a voar para o Brasil em junho. A retomada das operações será com os voos com o A380 de Dubai para São Paulo, previstos para a partir de 22 de junho, com frequência diária. A partir de 2 de agosto devem ser reiniciados os voos para o Rio de Janeiro, com quatro frequências semanais até 31 de agosto e frequência diária depois desta data.
COPA AIRLINES
A Copa pretende voltar a operar todos os seus voos internacionais a partir de 15 de maio.
QATAR ARIWAYS
A Qatar reduziu a frequência na rota de Doha para São Paulo de 7 para 4 voos semanais – e assim deve permanecer até 1° de junho, a partir de quando devem ser realizados 5 voos semanais.
AMERICAN AIRLINES
A American pretende retomar os voos de Miami para São Paulo já em 8 de maio. Em 4 de junho a companhia prevê voltar a operar os voos de Miami para Manaus e no dia 5 os voos diários de Nova York para São Paulo e Miami para o Rio de Janeiro. Antes diários, os voos de Dallas para São Paulo estão previstos para ocorrerem com frequência de três vezes por semana a partir 8 de julho. Já os trechos Los Angeles-São Paulo e Miami-Brasília devem ser normalizados somente no fim de outubro. Os voos diários entre Nova York e Rio de Janeiro devem ser iniciados em 17 de dezembro.
UNITED
Antes previsto para 20 de maio, o retorno dos voos da United deve ocorrer somente em junho. Em 4 de junho devem voltar a ser operados os voos entre Chicago-São Paulo e Houston-Rio de Janeiro. E para 5 de junho está prevista a normalização dos voos entre Newark-São Paulo.
TURKISH
A companhia turca está com todos os seus voos suspensos e pretende retomá-los a partir de 20 de maio.
AVIANCA
A Avianca também pretende retomar seus voos diários de Bogotá para São Paulo e Rio de Janeiro em maio.
LUFTHANSA
Irá estender sua programação especial de voos até pelo menos 17 de maio. São Paulo é uma das cinco cidades em que a Lufthansa continuará operando voos intercontinentais neste período, com 3 frequências semanais. Definições sobre voos após esta data serão comunicadas oportunamente.
Acusado de furto, idoso negro é agredido em hospital e sua esposa, assustada, infarta e morre
Um caso de aparente motivação racista no Rio Grande do Sul, neste sábado (18), acabou resultando em morte. Um idoso de 62 anos, segundo relatos de testemunhas, foi humilhado e agredido pela equipe do Hospital Dom João Becker, em Gravataí, após ser acusado de furtar um celular e, sua esposa, faleceu em meio à situação.
Everaldo da Silva Fonseca acompanhava a esposa Maria Gonçalves Lopes que estava internada na unidade. Funcionários do hospital, em dado momento da madrugada, acusaram Fonseca de ter furtado o celular de uma auxiliar de enfermagem. Ele teria sido agredido, humilhado e expulso do hospital
Observando toda a cena, sua esposa, Maria Gonçalves, teria se agitado e implorado para que os funcionários parassem de agredir o marido. Assustada, ela teve um ataque cardíaco e morreu.
Em depoimento ao site Giro de Gravataí, o filho do casal, Jonatas Lopes Fonseca, relatou que os funcionários tentaram, inclusive, encontrar o celular com Maria Gonçalves, retirando as fraudas que a mulher usava.
Minutos depois, o celular que motivou as agressões contra o idoso foi encontrado em outra sala da unidade de saúde.
“Depois de tudo eles queriam me agradar, trouxeram maçã, pão e suco, como se isso fosse amenizar a humilhação que passei e a vida da minha esposa, estou destruído por dentro”, relatou o senhor agredido à página Alô Gravataí.
O homem registrou um boletim de ocorrência por agressão junto à Polícia Civil e o hospital, por sua vez, enviou uma nota ao site Giro de Gravataí informando que “uma sindicância será aberta para apurar as denúncias de agressão”.
Pastor Silas testa positivo para Coronavírus
O mundo inteiro está atemorizado por conta da pandemia gerada pelo Coronavírus. O isolamento social foi decretado como forma de tentar impedir o avanço do vírus para outras pessoas. E como o vírus não escolhe a quem infecta, o mundo gospel e político também ficou impressionado com a notícia de que o Pastor Silas Câmara estaria infectado.
A assessoria de imprensa do Deputado e pastor Silas Câmara informou nesta quarta-feira que o pastor foi infectado com o Covid-19. Câmara que é o líder da bancada evangélica na câmara federal, acabou por confirmar positivo para o o vírus.
Entretanto, sua equipe fez questão de acalmar os ânimos dos eleitores do religioso e emitiu um boletim oficial com o estado de saúde de Silas.
“O deputado Silas Câmara passa bem, após testar positivo para o COVID-19. No momento ele cumpre o protocolo de isolamento previsto para os infectados, após exames num ambiente próprio seguirá isolado em sua residência de Brasília. Felizmente os efeitos na saúde do deputado são quase imperceptíveis e tudo indica que muito em breve ele estará de volta às atividades normais”, dizia o comunicado oficial.
O pastor apenas desenvolveu os sintomas mais leves da doença e vai seguir as recomendações médicas. O pastor e deputado federal pelo Republicanos está em isolamento em seu apartamento funcional em Brasília, no Distrito Federal.
A família Câmara é uma das mais influentes no meio gospel. O irmão de Silas, Samuel Câmara é presidente da CADB (Convenção das Assembléias de Deus no Brasil), uma das principais convenções da Assembléia de Deus. Samuel deixou a antiga CGADB (Convenção Geral das Assembléias de Deus no Brasil) numa briga histórica com seu antigo líder, o Pastor José Wellington da Bezerra, e fundou sua própria convenção.
Inscrições de brasileiros na Ordem dos Advogados Portugueses não foram paralisadas pela Covid-19
Os processos de Inscrição de advogados brasileiros na Ordem dos Advogados Portugueses (OA) - especificamente na modalidade Inscrição por Procuração - estão sendo analisados e deferidos normalmente pela Ordem Portuguesa, ou seja a OA está recebendo e dando normal seguimento a todos os processos de Inscrição que estão sendo protocolados durante a pandemia de Covid-19 cá em Portugal.
*** Quaisquer dúvidas sobre o procedimento de Inscrição na Ordem dos Advogados Portugueses não hesite em nos contactar pelo WhatsApp +351 910 751 879.
Portugal prepara lei que permite às Forças Armadas convocarem cidadãos que não prestaram o serviço militar efetivo
A regulamentação legal desta "reserva de recrutamento" e da "reserva de disponibilidade", visa resolver eventuais "dificuldades em garantir a disponibilidade dos efetivos necessários para cumprir" as missões das Forças Armadas, lê-se ainda no despacho a que a Lusa teve acesso.
A reserva de recrutamento "é constituída pelos cidadãos portugueses dos 18 aos 35 anos de idade, que, não tendo prestado serviço efetivo nas fileiras, podem ser objeto de recrutamento excecional, em termos a regulamentar".
Já a reserva de disponibilidade "é constituída pelos cidadãos portugueses" que cumpriram o serviço militar "até à idade limite dos deveres militares", e nos seis anos seguintes podem ainda ser convocados para "permitir o aumento dos efetivos das Forças Armadas até aos quantitativos tidos por adequados", escreveu Gomes Cravinho.
O ministro justificou a decisão lembrando o facto de, no programa do Governo, tendo em conta os desafios da Defesa até 2030, se ter definido "o desígnio de operacionalizar os conceitos de reserva de disponibilidade e reserva de recrutamento, tendo em conta a redução de efetivos ocorrida nos últimos anos e eventual necessidade de dar resposta rápida a situações novas que requeiram meios adicionais".
O Ministério da Defesa Nacional criou, para o efeito, um grupo de trabalho, liderado pela Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, com representantes de cada ramo (Exército, Marinha e Força Aérea) do gabinete do ministro e da secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, para "estudar e formular propostas de regulamentação" da reserva de disponibilidade e da reserva de recrutamento.
A apresentação de propostas e conclusão dos trabalhos terá de estar concluída no prazo de um ano.
Numa nota à comunicação social, o Ministério da Defesa informou que o despacho que cria este grupo de trabalho "já foi enviado para publicação em Diário da República".
Fonte: Ministério da Defesa Nacional
Brasil assume o 13º lugar no ranking global da Covid-19
Aviso prévio do contrato a termo certo: prazos, direitos e deveres
Saiba o que diz a lei sobre o aviso prévio do contrato a termo certo, como os prazos a respeitar e direitos e penalizações em caso de não-conformidade com o Código do Trabalho.
O que se entende por aviso prévio do contrato a termo certo?
O aviso prévio do contrato a termo certo é uma comunicação que deve ser feita pelo empregador ao funcionário, ou pelo funcionário à empresa, dando conta da intenção de terminar o contrato de trabalho a termo certo, num prazo determinado.
Prazos a respeitar no aviso prévio do contrato a termo certo
O prazo de aviso prévio depende do tipo de rescisão de contrato; mais concretamente, se esta se fará, ou não, com justa causa.
No caso de a rescisão ser feita com justa causa, o aviso prévio não tem que ser dado. Caso não tenha existido justa causa para a rescisão contratual, o aviso prévio do contrato a termo certo deverá cumprir os seguintes prazos:
- Para os contratos com menos de 6 meses, o prazo de aviso prévio é de 15 dias;
- Para contratos com mais de 6 meses, o aviso prévio terá de respeitar 30 dias.
Atenção! A duração do prazo de aviso prévio é calculada com base na data de início do primeiro contrato. A exceção é feita quando está descrito um prazo de aviso prévio no próprio contrato. Por isso, antes de tomar qualquer decisão, deverá consultar o seu contrato de trabalho.
Não foi respeitado o prazo para emissão de aviso prévio, e agora?
Se não cumprir o aviso prévio, ao fazer o seu pedido de demissão, será obrigado a pagar uma indemnização à entidade patronal, igual à remuneração de base correspondente ao período de aviso prévio em falta.
Ausência de aviso prévio
Em caso de denúncia do contrato a termo certo sem aviso prévio: se for declarado nulo ou anulado o contrato a termo que já tenha cessado, e não tiver havido lugar a aviso prévio, há lugar a indemnização por parte do empregado ao empregador, de valor igual à retribuição base e diuturnidades correspondentes ao período em falta, sem prejuízo de indemnização por danos causados pela inobservância do prazo de aviso prévio ou de obrigação assumida em pacto de permanência.
Direitos do colaborador
Quando cumpriu com o aviso prévio do contrato a termo certo, o trabalhador que denuncia o seu contrato de trabalho tem direito a receber:
- Dias de férias não gozados e respetivo/proporcional subsídio;
- Subsídio de Natal relativo aos meses trabalhados no ano em que cessa o contrato (1/12 por mês);
- Subsídio de férias proporcional aos meses trabalhados no ano em que cessa o contrato (2 dias por mês).