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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial do país, teve alta de 0,94% neste mês. Esta é a maior taxa para um mês de outubro desde 1995, quando havia ficado em 1,34%. A taxa também é superior à de setembro deste ano (0,45%).

Com o resultado, o IPCA-15 acumula taxas de inflação de 2,31% no ano e 3,52% em 12 meses. Os dados foram divulgados hoje (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O grupo de despesas que mais influenciou a prévia da inflação em outubro foi alimentação e bebidas, que registrou alta de preços de 2,24%. Entre os produtos que apresentaram inflação no período: carnes (4,83%), óleo de soja (22,34%), arroz (18,48%), tomate (14,25%) e leite longa vida (4,26%).

Os transportes, com taxa de 1,34%, também tiveram grande impacto na inflação, devido à alta de preços de itens como passagens aéreas (39,90%), gasolina (0,85%) e seguro voluntário de veículos (2,46%).

Também tiveram altas de preços os artigos de residência (1,41%), vestuário (0,84%), habitação (0,40%), saúde e cuidados pessoais (0,28%), comunicação (0,23%) e despesas pessoais (0,14%).

O único grupo de despesas com deflação (queda de preços) foi educação (-0,02%).

Fonte: Agência Brasil

Um acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Comércio Exterior da Hungria oferecerá 250 bolsas para estudantes brasileiros para o ano letivo 2021/2022 por meio do programa Stipendium Hungaricum (SH).

O período de inscrições é de 16 de novembro de 2020 a 15 de janeiro de 2021 por meio do site do programa para os cursos que começam em setembro de 2021. Ao todo serão ofertadas 750 bolsas, por meio do acordo de cooperação técnica no período de 2020 a 2022, para estudantes brasileiros.

O programa é coordenado pela Fundação Tempus e conta com mais de 60 países parceiros em todo o mundo. As bolsas contemplam cursos de graduação, mestrado, doutorado, cursos preparatórios em húngaro e cursos de especialização. As áreas acadêmicas de destaque são as ciências naturais e agrárias, além de cursos de engenharia, incluindo estudos nucleares.

Bolsas

O programa SH prevê a isenção de taxas universitárias, auxílio mensal de 390 a 500 euros para alunos de doutorado e de 120 euros para alunos de graduação e mestrado, durante o período de estudos. As bolsas também incluem alojamento gratuito ou uma ajuda de custo para acomodação no valor de 110 euros.

Os selecionados ainda têm direito a seguro médico no sistema público de saúde da Hungria e a receber uma carteira de estudante que dá direito a descontos no transporte público, museus e eventos. A legislação húngara permite 24 horas semanais de trabalho para quem possuir permissão de residência como estudante no país.

Requisitos e candidatura

Para se candidatar, o aluno deverá ter 18 anos completos até o dia 31 de agosto do ano em que for iniciar os estudos na Hungria. Também é necessário apresentar um certificado de proficiência em língua inglesa, pelo menos de nível intermediário, emitido por qualquer instituição de idiomas.

Os interessados terão a oportunidade de escolher entre as opções de uma lista de quase 30 instituições de ensino húngaras e mais de 450 cursos em inglês, nas mais variadas áreas. Há, ainda, a possibilidade de estudar outras línguas, como alemão, francês ou até mesmo húngaro. A lista completa de cursos acessíveis para os estudantes de cada país parceiro constará nos editais e pode ter variações de um ano para o outro.

Com informações, Ministério da Educação.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) prevê introduzir, em breve, uma nova funcionalidade que servirá para renovar automaticamente a autorização de residência de estudantes imigrantes, anunciou o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

“Estamos agora a tratar de uma funcionalidade só para estudantes que permitirá a renovação de autorização automaticamente”, disse o governante na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, no Parlamento, durante a qual estimou que a ferramenta vai servir “potencialmente” a 22 mil estudantes.

No dia 21 de julho, ainda na primeira vaga da pandemia da Covid-19, o SEF disponibilizou um sistema de renovação automática das autorizações de residência para os cidadãos estrangeiros que vivem em Portugal.

Mas os estudantes de nível médio e superior, incluindo os profissionais altamente qualificados (doutorandos), os agregados familiares de cidadãos europeus e os titulares de Autorização de Residência Para Atividade de Investimento (vulgo Vistos Gold) estão fora dessas novas funcionalidades do Serviço e até ao momento não se beneficiam da utilizar da renovação automática de residência.

CARTA

Por isso, várias associações e núcleos de estudantes imigrantes solicitaram uma reunião de “caráter urgente” com o ministro da Administração Interna para denunciar “a ausência de respostas e o silêncio ensurdecedor” por parte do SEF no processo de renovação de títulos de residência.

Na carta dirigida ao ministro Eduardo Cabrita e à Secretária de Estado para a Integração e Migrações, Cláudia Pereira, as organizações apontavam para a exclusão dos alunos do ensino secundário e universitário no novo sistema de renovação automática de residência, numa altura em que há uma longa lista de espera para obtenção do título de residência.

No documento, a que o jornal É@GORA teve acesso, as associações e núcleos subscritoras da carta pediam ao governante para “aclarar as dúvidas, uma vez que a ausência de respostas e o silêncio por parte do SEF é tão ensurdecedor que não resta outra alternativa” do que iniciar “uma luta justa”, dado que o grupo de alunos “vê as suas vidas alteradas e condicionadas por ausência de respostas do SEF, serviço que tem vindo a revelar-se autista perante as dificuldades que os estudantes universitários e os de formações atravessam”.

Falando esta terça-feira no Parlamento, durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, Eduardo Cabrita assegurou que o SEF, instituição que é tutelada pelo Ministério da Administração Interna, vai responder à solicitação dos estudantes estrangeiros residentes no território nacional.

O governante indicou que, para já, pelo menos “246 mil imigrantes” ficaram provisoriamente com a situação regularizada em Portugal devido à pandemia de covid-19 e que mais cidadãos estrangeiros podem vir a beneficiar deste direito.

E, numa alusão ao eventual estado de emergência que deve ser novamente decretado, o ministro lembrou que a “extensão desses direitos” é “para aqueles que chegaram depois de 18 março face à previsível restrição de direitos mais elevada”.

Segundo um decretou governamental sobre a matéria, os imigrantes vão ficar com a situação resolvida provisoriamente até 31 de março de 2021.

No entanto, desde o lançamento da nova funcionalidade na plataforma no site do SEF com objetivo de dar respostas céleres, o processo de legalização continua lento, havendo milhares de imigrantes à espera de atendimento do SEF.(MM)

FONTE: MANUEL MATOLA

O Estado vai garantir a assistência jurídica e aconselhamento por parte de um advogado aos cidadãos estrangeiros cuja entrada em Portugal tenha sido recusada nos cinco aeroportos, segundo um protocolo hoje assinado.

O protocolo de cooperação para assistência jurídica ao cidadão estrangeiro assinado no Ministério da Administração Interna (MAI, entre o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, e o bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão.

Segundo o MAI, o protocolo garante a assistência jurídica do Estado a cidadãos estrangeiros cuja entrada em território nacional tenha sido recusada nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Ponta Delgada, assegurando assim "o pleno acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos".

"Temos de distinguir aquilo que são situações muito diversas, aquilo que é a migração legal que todos desejamos incentivar, acolher e integrar, aquilo que é a busca de asilo ou proteção internacional dirigidos a Portugal fugindo da perseguição política, religiosa ou situações de guerra ou crise ambiental e temos aqueles que são vítimas de fenómenos de tráfico de seres humanos, de imigração irregular e fenómenos criminais de natureza diversificada", disse Eduardo Cabrita, na cerimónia de assinatura do protocolo.

O ministro acrescentou que não se sabe, quando estes cidadãos chegam a Portugal por via aérea, "qual o quadro jurídico que fundamenta uma situação de admissibilidade de entrada no país".

Nesse sentido, o governante sublinhou que "a todos eles o acesso ao direito é fundamental", sendo esta parceria com a Ordem dos Advogados "essencial para o estado de direito".

Para Eduardo Cabrita, o acesso a um advogado é "tão importante" quanto o acompanhamento médico e sanitário feito nos centros do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que existem os aeroportos pelos Médicos do Mundo, como pela Provedora de Justiça ou pela Inspeção-geral da Administração Interna.

Por sua vez, a ministra da Justiça afirmou que era preciso regularizar a situação e garantir que estes cidadãos passem a ter "efetivamente direito em condições análogas àquelas que acedem os cidadãos que residem legalmente em território nacional".

Francisca van Dunem explicou que estes cidadãos já tinham anteriormente acesso ao direito, "mas de uma forma absolutamente irregular e de modo casuístico".

A ministra disse ainda que este protocolo vai "uniformizar e dar acesso igual a todos", permitindo que estes cidadãos quando chegam ao país fiquem numa posição de igualdade relativamente a qualquer cidadão que resida legalmente em Portugal.

Já o bastonário da Ordem dos Advogados considerou "muito importante que os cidadãos estrangeiros que chegam ao país em situações de extrema fragilidade possam ser protegidos, principalmente se existir uma situação de recusa de entrada no território português e não terem a quem recorrer".

Luís Menezes Leitão recordou que neste quadro "já houve situações lamentáveis nos aeroportos portugueses", frisando que este protocolo poderá servir para que não se voltem a repetir.

O bastonário explicou que os honorários dos advogados que asseguraram esta assistência jurídica serão suportados pelo MAI, mas para poderem ter o sistema de acesso ao direito a funcionar será através do Ministério da Justiça e do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça através, que cria as escalas e assegura a remuneração.

O último relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo do SEF dava conta que quase cinco mil estrangeiros foram impedidos de entrar em Portugal em 2019, um aumento 32,9% em relação a 2018, e a maioria ocorreu nos postos de fronteira aérea, nomeadamente no aeroporto de Lisboa, onde se registaram 4.823 recusas de entrada (96,6%).

Cerca de 79,4% das recusas de entrada incidiram, em 2019, sobre cidadãos do Brasil (3.965), seguidos de Angola (202), Guiné-Bissau (72) e Senegal (54).

Fonte: Lusa