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Segundo MPF governador de extrema-direita do Rio de Janeiro ‘tinha o comando’ de organização criminosa que fraudou licitação bilionária
Escrito por adminInformações enviadas pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicam que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), “tinha o comando” de medidas para, supostamente, lesar a gestão dos hospitais de campanha, conforme apuração da Folha de S. Paulo.
Witzel foi um dos alvos da Operação Placebo da Polícia Federal nesta terça-feira (26). Na investigação, a PF afirma ter reunido provas que apontam para o governador do Rio no topo da lista do grupo que fraudou o orçamento até de caixa d’água nas unidades temporárias de saúde no estado.
O governador teria o auxílio da sua mulher, Helena Witzel, e pelo ex-secretário de Estado da Saúde Edmar Santos, o qual encarregou subordinados sob investigação de atribuições.
Conforme alegado pelo inquérito, no processo de contratação da organização social Iabas constam ilegalidades. A entidade foi contratada para administrar os hospitais de campanha da Covid-19.
“Afirmam [os investigadores] a existência de prova robusta de fraude nos processos que levaram à contratação da Iabas para gerir os hospitais de campanha no Rio de Janeiro, tudo com a anuência e comando da cúpula do Executivo”, diz trecho da decisão do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalves, que autorizou a operação.
“Para tanto, informam que foram apresentados orçamentos fraudados para montagem e desmontagem de tendas, instalação de caixas d’água, geradores de energia e pisos para a formação da estrutura dos hospitais de campanha, tudo com o conhecimento do [então] secretário de Saúde. Provas policiais dão conta que os demais orçamentos foram apresentados ao estado para escamotear a fraude na contratação, aparentando uma legalidade inexistente”, completa.
O ministro diz ainda que com base nas provas , Witzel tinha o comando das ações e era auxiliado pela esposa.
“Afirmam [os investigadores] que as provas coletadas até este momento indicam que, no núcleo do Poder Executivo do estado do Rio, foi criada uma estrutura hierárquica, devidamente escalonada a partir do governador, que propiciou as contratações sobre as quais pesam fortes indícios de fraudes”, prosseguiu o ministro.
“Para tanto, Wilson Witzel mantinha o comando das ações [auxiliado por Helena Witzel]”, completa.
Sobre a operação, o governador do Rio negou que tenha cometido qualquer irregularidade e citou interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“Continuarei trabalhando de cabeça erguida. Manterei minha rotina de trabalho para continuar salvando vidas e corrigindo erros que todos nós estamos passíveis de sofrer, diante desse momento tão difícil que atravessa o Brasil — governado por um líder que, além de ignorar o perigo que estamos passando, inicia perseguições políticas àqueles que ele considera inimigos”, afirmou Witzel.
Além disso, Witzel fez um alerta e disse que outros governadores também serão alvos dessas investigações precipitadas.
“O que aconteceu comigo vai acontecer com outros governadores considerados inimigos”, disse.
“Não há absolutamente nenhuma participação ou autoria minha em nenhum tipo de irregularidade nas questões que envolvem as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal. Estou à disposição da Justiça, meus sigilos abertos e estou tranquilo sobre o desdobramento dos fatos. Sigo em alinhamento com a Justiça para que se apure rapidamente os fatos. Não abandonarei meus princípios e muito menos o estado do Rio de Janeiro”, afirmou, em nota.
Fonte: IstoÉ
Brasil terá mau desempenho económico pela incapacidade de Bolsonaro em conter a pandemia – JP Morgan
Escrito por adminA incapacidade do Governo brasileiro de conter a pandemia de covid-19 e o “‘stress’ político” colocou o Brasil em “subdesempenho significativo” e em estimativas económicas negativas, disse hoje à Lusa o diretor gerente do banco JP Morgan, Bruce Kasman.
“A recuperação económica no Brasil é, definitivamente, uma das piores performances em termos de recuperação”, afirmou Bruce Kasman na apresentação de um estudo económico do banco, no qual se prevê uma descida de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil até final deste ano, em comparação com os níveis do início do ano.
“É um subdesempenho significativo”, considerou o economista, estimando que o PIB mundial vai sofrer uma descida média de 4%.
Para Bruce Kasman, o desempenho da economia brasileira foi afetado, porque “mexeram-se algo tarde e estão agora a ter sérios problemas em conter a crise”, e reforçado, porque há “pontos de ‘stress’ político interno que estão a colocar pressão no mercado financeiro”.
O diretor gerente considerou que, “mesmo com o banco central a tentar aliviar” o impacto da crise de covid-19, todos os fatores criam “pressão descendente” e resultam num “salto menos completo” com vista à recuperação económica do Brasil.
“Penso que é um reflexo da incapacidade de tomar o vírus sob controlo rapidamente, aliado ao ‘stress’ que vemos desenvolver-se na economia, em termos de condições financeiras”, disse o economista.
Com ponto de partida em 24 de janeiro deste ano, o PIB real da América Latina vai diminuir 14,7% no segundo trimestre de 2020 e 7,3% no quarto trimestre, segundo a análise do banco JP Morgan.
No quarto trimestre de 2021 continua a prever-se a redução do PIB da América Latina em 7,4%, em relação ao nível pré-crise sanitária, 24 de janeiro último.
Cumulativamente, a América Latina poderá vir a perder 15,3% do PIB entre 2020 e 2021.
Por outro lado, a descida média de todas as regiões do mundo entre 2020 e 2021 será de 10,9%, o que demonstra que a América Latina é a região com maior descida de PIB do mundo.
O estudo apresentado hoje pelo banco concluiu que houve uma “redução histórica da atividade económica como resultado do choque provocado pela covid-19”.
Apesar de o impacto económico ser muito profundo, o banco acredita que será de “curta duração”, o que vai possibilitar crescidas rápidas e repentinas no segundo semestre deste ano.
O estudo também concluiu que a recuperação económica vai ser “parcial” e “vai deixar muitos estragos na economia global”, com duração mais permanente, como o desemprego e perda de rendimento.
O Brasil é o segundo país com maior número de infetados por covid-19 do mundo (377.780 infetados e mais de 23.600 mortos), apenas atrás dos Estados Unidos da América (mais de 1,7 milhões de casos de infeção).
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 346 mil mortos e infetou mais de 5,5 milhões de pessoas em 196 países e territórios.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
EYL // SR
Lusa/Fim
SEF simplifica procedimentos nos pedidos de autorizações de residência
Escrito por adminO SEF vai ter procedimentos mais simples nos pedidos de concessão e renovação de autorizações de residência, permitindo reduzir “substancialmente” os tempos de atendimento nos balcões para cerca de 250 mil cidadãos estrangeiros, segundo um despacho hoje publicado.
Em comunicado, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras refere que o despacho prevê “mitigar as consequências que resultaram da situação de emergência sanitária, adotando medidas excecionais e temporárias que permitem uma recuperação das pendências e um ganho de eficiência na gestão documental de cidadãos estrangeiros”, uma competência reservada do SEF.
O serviço de segurança sustenta que, no âmbito dos pedidos pendentes de renovação de autorizações de residência, o cidadão não necessita de se deslocar a um balcão de atendimento, bastando, para tal, fazer o pedido no Portal do SEF.
Posteriormente, o SEF fará todas as consultas de segurança para confirmar a idoneidade do requerente, bem como as consultas às bases de dados necessárias para aferir do cumprimento, pelo requerente, das suas obrigações fiscais e perante a Segurança Social, explica o SEF, acrescentando que, depois de pagas as taxas, o cidadão receberá a autorização de residência na sua morada fiscal.
Em relação aos pedidos de concessão de autorização de residência com dispensa de visto, os cidadãos não necessitam de se submeter a nova prova documental, bastando para o efeito os documentos apresentados conjuntamente com o pedido de dispensa de visto (manifestação de interesse), independentemente do seu prazo de validade, desde que válidos na data da apresentação, segundo o SEF.
Com esta medida, este serviço de segurança prevê “um ganho substancial nos tempos de atendimento ao balcão, que deverão passar dos 40 para os 15 minutos”.
Entretanto e segundo um decreto-lei publicado este mês de maio, os cerca de 130 mil imigrantes que ficaram provisoriamente com a situação regularizada em Portugal devido à pandemia de covid-19 vão continuar nesta situação até 31 de outubro.
Os 130 mil cidadãos estrangeiros que ficaram com a situação regularizada eram aqueles que tinham processos pendentes no SEF até 18 de março, altura em que foi decidido decretar o estado de emergência devido à pandemia de covid-19.
Com esta regularização temporária ficou garantida aos imigrantes o cesso a cuidados de saúde, o apoio da Segurança Social ou direitos vários, como celebrar um contrato de arrendamento ou contrato de trabalho.
O despacho hoje publicado pela Presidência do Conselho de Ministros, Administração Interna, Modernização do Estado e da Administração Pública e Trabalho, Solidariedade e Segurança refere ainda que ficam isentos do pagamento de taxas os títulos a emitir na sequência de decisões dos pedidos que se enquadrem no âmbito deste despacho e que digam respeitem a menores.
CMP // HB
Lusa/fim
Democracia brasileira em risco? Militares ameaçam ministros do STF
Escrito por adminO ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, recebeu uma carta em que militares alertam para uma “guerra civil” no Brasil, devido à falta de “decência, dignidade, honra, patriotismo e senso de justiça” do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do portal UOL.
As declarações ocorrem após Augusto Heleno falar abertamente sobre “consequências imprevisíveis” no país, caso o presidente Jair Bolsonaro tiver o seu celular apreendido pelo STF. Bolsonaro pode ter o seu telefone examinado em uma investigação sobre suposta interferência política na Polícia Federal.
SOLIDARIEDADE AO GENERAL AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Nós, oficiais da reserva do Exército Brasileiro, integrantes da Turma Marechal Castello Branco, formados pela “SAGRADA CASA” da Academia Militar das Agulhas Negras em 1971, e companheiros dos bancos escolares das escolas militares que, embora tenham seguido outros caminhos, compartilham os mesmos ideais, viemos a público externar a mais completa, total e irrestrita solidariedade ao GENERAL AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, não só em relação à Nota à Nação Brasileira, por ele expedida em 22 de maio de 2020, mas também em relação a sua liderança, a sua irrepreensível conduta como militar, como cidadão e como ministro de Estado.
Alto lá, “ministros” do stf!
Temos acompanhado pelo noticiário das redes sociais (porquanto, com raríssimas exceções, o das redes de TV, jornais e rádios é tendencioso, desonesto, mentiroso e canalha, como bem assevera o Exmº. Sr. presidente da República), as sucessivas arbitrariedades, que beiram a ilegalidade e a desonestidade, praticadas por este bando de apadrinhados que foram alçados à condição de ministros do stf, a maioria sem que tivesse sequer logrado aprovação em concurso de juiz de primeira instância.
Assistimos, calados e em respeito à preservação da paz no país, à violenta arbitrariedade de busca e apreensão, por determinação de conluio de dois “ministros”, cometida contra o General Paulo Chagas, colega de turma. Mas o silêncio dos bons vem incentivando a ação descabida dos maus, que confundem respeito e tentativa de não contribuir para conturbar o ambiente nacional com obediência cega a “autoridades” ou conformismo a seus desmandos. Aprendemos, desde cedo, que ordens absurdas e ilegais não devem ser cumpridas.
Desnecessário enumerar as interferências descabidas, ilegais, injustas, arbitrárias, violentas contra o Exmº Sr. Presidente da República, seus ministros e cidadãos de bem, enquanto condenados são soltos, computador e celular do agressor do então candidato Jair Bolsonaro são protegidos em razão de uma canetada, sem fundamentação jurídica, mas apenas pelo bel-prazer de um ministro qualquer.
Chega!
Juiz que um dia delinquiu – e/ou delinque todos os dias com decisões arbitrárias e com sentenças e decisões ao arrepio da lei – facilmente perdoa.
Perdoa, apoia, põe em liberdade e defende criminosos, mas quer mostrar poder e arrogância à custa de pessoas de bem e autoridades legitimamente constituídas. Vemos, por esta razão, ladrão, corrupto e condenado passeando pela Europa a falar mal do Brasil. Menos mal ao país fizeram os corruptos do mensalão e do petrolão, os corruptos petistas e seus asseclas que os maus juízes que, hoje, fazem ao solapar a justiça do país e se posicionar politicamente, como lacaios de seus nomeadores, sequazes vermelhos e vendilhões impatrióticos.
O cunho indelével da nobreza da alma humana é a justiça e o sentimento de justiça. Faltam a ministros, não todos, do stf, nobreza, decência, dignidade, honra, patriotismo e senso de justiça. Assim, trazem ao país insegurança e instabilidade, com grave risco de crise institucional com desfecho imprevisível, quiçá, na pior hipótese, guerra civil. Mas os que se julgam deuses do Olimpo se acham incólumes e superiores a tudo e todos, a saborear lagosta e a bebericar vinhos nobres; a vaidade e o poder lhes cegam bom senso e grandeza.
Estamos na reserva das fileiras de nosso Exército. Nem todos os reflexos são os mesmos da juventude. Não mais temos a jovialidade de cadetes de então, mas mantemos, na maturidade e na consciência, incólumes o patriotismo, o sentimento do dever, o entusiasmo e o compromisso maior, assumido diante da Bandeira, de defender as Instituições, a honra, a lei e a ordem do Brasil com o sacrifício da própria vida. Este compromisso não tem prazo de validade; ad eternum.
Brasília, 23 de maio de 2020.
Assinam (o nome aparece em ordem alfabética):
Adonai de Ávila Camargo Coronel de Infantaria
Alvarim Pires do Couto Filho Coronel de Infantaria
Álvaro Vieira Coronel Engenheiro Militar
Alzelino Ferreira da Silva. Coronel Comunicações
Amaury Faia Coronel de Infantaria
Anquises Paulo Stori Paquete Coronel de Infantaria
Antônio Carlos Gay Thomé Coronel Engenheiro Militar
Antônio Carlos da Silva Portela General de Brigada
Antônio Ferreira Sobrinho Coronel de Artilharia]Augusto Cesar Lobão Moreira Promotor de Justiça
Carlos Alberto Dias Vieira Engenheiro
Carlos Alberto Zanatta Coronel Engenheiro Militar
Carlos Augusto da Costa Brown Coronel de Infantaria
Carlos Soares Coronel Engenheiro Militar
Celso Bueno da Fonseca Coronel de Cavalaria
Chacur Roberto Jorge Major de Material Belico
Cláudio Eustáquio Duarte Coronel de Infantaria
Dalton Domingues Coronel do Quadro de Material Bélico
Décio Machado Borba Júnior Coronel Infantaria
Édson Pires dos Santos Coronel de Infantaria
Edu Antunes Coronel de Infantaria
Eduardo de Carvalho Ferreira Coronel do Quadro de Material Bélico
Eduardo José Navarro Bacellar Coronel de Comunicações
Eliasar de Oliveira Almeida Coronel de Artilharia
Emilio Wagner Kourrouski Coronel de Cavalaria
Ênio Antonio Alves dos Anjos Coronel de Comunicações
Fernando Francisco Vieira Major de Artilharia
Fernando Freire Coronel de Infantaria
Francisco José da Cunha Pires Soeiro Coronel Engenheiro
Fernando Ruy Ramos Santos Coronel de Intendência
Francisco de Assis Alvarez Marques Coronel de Artilharia
Gabriel Cruz Pires Ribeiro Coronel de Comunicações
Genino Jorge Cosendey Coronel de Engenharia
Gilberto Machado da Rosa Coronel de Engenharia
Ivanio Jorge Fialho Coronel de Intendência
Jeová Ferreira Rocha Coronel do Quadro de Material Bélico
Johnson Bertoluci Coronel de Engenharia
João Cunha Neto Coronel de Infantaria
João Henrique Pereira Allemand Coronel de Comunicações
João Vicente Barboza Coronel de Infantaria
Jorge Alberto Durgante Colpo Coronel de Artilharia
Jorge Cosendey Coronel de Engenharia
José Benedito Figueiredo Coronel de Artilharia
José Carlos Abdo Coronel de Engenharia
José Eurico Andrade Neves Coronel de Cavalaria
José Rossi Morelli Coronel de Engenharia
Josias Dutra Moura Coronel de Intendência
Julio Joaquim da Costa Lino Dunham
Juarez Antônio da Silva Coronel de Infantaria
Lincoln Ungaretti Branco Coronel de Infantaria
Luiz Antônio Gonzaga Coronel de Artilharia
Luiz Dionisio Aramis de Mattos Vieira Coronel de Cavalaria
Manoel Francisco Nunes Gomes Coronel de Infantaria
Márcio Visconti Coronel de Cavalaria
Marco Antônio Cunha Coronel de Infantaria
Marino Luiz da Rosa Coronel de Comunicações
Nelson Gomes Coronel de Engenharia
Moacir Klapouch Coronel de Intendência
Nilton Nunes Ramos Coronel de Infantaria
Nilton Pinto França Coronel de Artilharia
Norberto Lopes da Cruz Coronel de Infantaria
Osiris Hernandez de Barros Coronel de Cavalaria
Pascoal Bernardino Rosa Vaz Coronel de Cavalaria
Paulo Cesar Alves Schutt Coronel de Infantaria
Paulo César Fonseca Coronel de Infantaria
Paulo Goulart dos Santos Coronel de Infantaria
Paulo Sérgio de Carvalho Alvarenga Coronel do Quadro de Engenheiros Militares
Paulo Sérgio do Nascimento Silva Coronel de Infantaria
Pedro Sérgio Chagas da Silva Coronel do Quadro de Material Bélico
Pedro Paulo da Silva Coronel de Infantaria
Renato César do Nascimento Santana Coronel de Infantaria
Roberto Barbosa Coronel de Infantaria
Ronald Wall Barbosa de Carvalho Engenheiro e empresário
Rubens Vieira Melo Coronel de Artilharia
Rui Antônio Siqueira Coronel de Infantaria
Sebastião Célio de Aquino Almeida Coronel de Intendência
Sérgio Afonso Alves Neto Coronel de Artilharia
Sérgio Antônio Leme Dias Advogado e professor
Siloir José Soccal Coronel de Intendência
Téo Oliveira Borges Coronel de Infantaria
Tércio Azambuja Coronel de Cavalaria
Tiago Augusto Mendes de Melo Coronel de Artilharia
Túlio Cherem General de Exército
Vanildo Braga Vilela Coronel de Engenharia
Vicente Wilson Moura Gaeta Coronel de Intendência
Waldir Roberto Gomes Mattos Coronel de Infantaria
Walter Paulo General de Brigada
Willard Faria Familiar Coronel de Infantaria
Zenilson Ferreira Alves Coronel de Artilharia
Suécia já tem a maior taxa per capita de mortalidade do mundo por Covid-19
Escrito por adminA Suécia passou a ter, na última semana, a maior taxa de mortalidade por coronavírus per capita do mundo, colocando em dúvida sua estratégia de evitar uma quarentena rígida. De acordo com dados da Universidade de Oxford, os suecos tiveram 6,08 mortes diárias por milhão de habitantes, entre os dias 13 e ontem. Foi a taxa mais alta do mundo, acima de Reino Unido (5,57), Bélgica (4,28) e EUA (4,11), no mesmo período.
No curso de toda a pandemia, porém, Bélgica, Espanha, Itália, Reino Unido e França ainda estão à frente da Suécia. O epidemiologista do governo, Anders Tegnell, líder da força-tarefa sueca para combate ao coronavírus, mais uma vez minimizou os números, argumentando que era enganoso se concentrar em uma taxa durante uma única semana.
"Isso é algo que deve ser considerado quando tudo acabar", disse ele ao jornal Svenska Dagbladet. "É obviamente terrível que tenhamos um número tão alto de mortes em nossos lares de idosos e há lições a serem aprendidas para quem trabalha nessas instituições."
Desde o início da pandemia, a Suécia vinha tendo mais mortes per capita que seus vizinhos Dinamarca, Noruega e Finlândia, que adotaram normas rígidas de confinamento. No entanto, o governo ainda dizia que a situação era melhor do que outros países europeus, como Itália e Espanha.
A decisão de manter escolas, bares e restaurantes abertos e de permitir reuniões de até 50 pessoas foi elogiada por muitos governos que buscam o fim antecipado das restrições. Os defensores do modelo sueco argumentam que o país está melhor preparado para evitar uma segunda onda, pois a população pode ter construído certo grau de "imunidade de rebanho".
Lena Einhorn, virologista e autora sueca, disse ao Daily Telegraph que estava frustrada porque Tegnell e sua equipe ainda se recusavam a alterar a abordagem do país, apesar das crescentes evidências de fracasso. Einhorn faz parte de um grupo de 22 cientistas e pesquisadores suecos que, desde o início, criticam a estratégia do governo do premiê Stefan Lofven.
Einhorn reclamou que a Agência de Saúde Pública ainda baseava suas recomendações na suposição de que o coronavírus não tem uma disseminação assintomática significativa, citando como exemplo um comentário de Tegnell à BBC. "Ele disse que na Suécia não usamos máscaras e ficamos em casa quando estamos doentes. Essa é uma resposta desatualizada. É uma resposta que você poderia ter dado há três meses, mas não hoje", disse.
A população do país, porém, continua a apoiar a estratégia do governo. Pesquisa realizada pela Agência de Contingências Civis constatou que 77% das pessoas consultadas, entre 7 e 10 de maio, disseram ter alta confiança na agência de saúde sueca. (Com agências internacionais)
Uma semana após retorno às aulas, França fecha 70 escolas por contágio de Covid-19
Escrito por adminUma semana após o retorno das aulas do Ensino infantil e fundamental, o governo francês anunciou que 70 das 40 mil escolas do país precisaram voltar a fechar as portas devido ao contágio pelo novo coronavírus.
Quase um terço das escolas foram fechadas em apenas uma única cidade. Sens, localizada na região da Borgonha, teve 24 unidades de ensino paralisadas por causa de um caso de Covid-19.
Segundo o ministro da Educação, Jean-Michel Blanquer, o fechamento das escolas não deveria ser motivo de preocupação, uma vez que isso demonstra que as autoridades de saúde estavam vigilantes.
Em entrevista ao canal de notícias BMF TV, o ministro foi questionado se não era exagero fechar dezenas de escolas por causa de uma só pessoa contagiada. "Às vezes nos acusam de fazer de menos, às vezes de fazer de mais. Se tirarmos uma linha de equilíbrio, estamos atentos à saúde das pessoas", respondeu Blanquer.
Ainda de acordo com ele, as escolas foram fechadas seguindo dois princípios básicos: orientação das autoridades de saúde e diálogo com os governantes locais.
Fonte: AFP
Portugal é o sexto (6º) melhor país do mundo para uma criança viver
Escrito por adminNa pesquisa feita entre 192 países pela Save the Children, Portugal está no Top 10 dos melhores países do mundo para uma criança viver. Colocado na sexta posição, Portugal fica à frente de países como a Irlanda, Itália Alemanha e França. Nas primeiras posições os países europeus destacam-se.
Portugal é um país que valoriza e protege suas crianças, no país as leis são severas para quem pratica maus tratos com as crianças. As escolas públicas tem ensino de qualidade, são organizadas e sempre tem atividades para o deselvolvimento pessoal e profissional das crianças e adolescentes.
O país investe em atrativos e eventos para as crianças, para as famílias imigrantes que aqui chegam encontram paz, educação e um bom sistema de saúde pública para as crianças.
A organização Save the Children tem como missão ajudar crianças que passam por situações de pobreza e discriminação, defendendo que a infância é um período que deve assentar sobre os princípios de crescimento, aprendizagem e brincadeira.
O relatório avaliou oito parâmetros, com o mesmo grau de importância: mortalidade antes dos 5 anos, nível de desnutrição, falta de acesso à escola, mão de obra infantil, casamento precoce, gravidez na adolescência, deslocamento por conflito e homicídio infantil.
Nas piores posições do relatório estão países do continente africano como o Níger, Angola e Somália. Onde as crianças ainda sofrem com a escravidão, fome e abandono infantil.
Brasil encontra-se no 89º Lugar e tem uma das maiores taxas de homicídio infantil e infanto-juvenil.
Bolsonaristas presos em ato contra o isolamento social serão transferidos para presídio em SP
Escrito por adminDois apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que estiveram na manifestação contra o ministro Alexandre de Moraes, realizada em 2 de maio em frente ao prédio em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) mora, em São Paulo, foram presos preventinamente pela Polícia Civil neste sábado (6/5). Os mandados de prisão foram emitidos por crimes de desobediência, descumprimento de medida sanitária preventiva e incitação ao crime.
Antonio Carlos Bronzeri e Jurandir Alencar viraram réus na Justiça de São Paulo, na última terça-feira (12/5), por ameaça, difamação, injúria e pertubação do sossego, após denúncia feita pelo Ministério Público em decorrência do protesto que reuniu cerca de 15 pessoas com bandeiras do Brasil, cartazes e uma caixa de som com palavras de ordem contra o ministro e o STF.
Por medidas cautelares, os dois não podiam sair de casa. Como foram vistos nas ruas, em uma manifestação de caminhoneiros contra a quarentena, a Justiça emitiu mandado de prisão preventiva. Eles também ficaram proibidos de manter qualquer contato com Alexandre de Moraes, pessoal ou por qualquer meio de comunicação, além de manter distância mínima de 200 metros do ministro.
Neste sábado, Antonio e Jurandir foram levados para o 15º Distrito Policial e devem ser transferidos para um presídio. Segundo o mandado de prisão, os dois bolsonaristas desrespeitaram o benefício da liberdade provisória concedido, bem como para a garantia da ordem pública, imprescindível em meio à pandemia.
Fonte: Correio Braziliense
Companhia aérea Qatar Airways vai oferecer 100 mil bilhetes a profissionais de saúde
Escrito por adminA companhia aérea Qatar Airways vai oferecer 100 mil bilhetes a profissionais de saúde que estejam na linha da frente do combate à pandemia de covid-19, foi hoje anunciado.
De acordo com a companhia aérea do Médio Oriente, “a oferta começa à meia-noite, 00h01 de Doha [capital do Qatar], 22h01 de Portugal [continental], do dia 12 de maio [terça-feira] e termina às 23h59 (21h59 de Portugal [continental]) do dia 18 de maio, para coincidir com o Dia Internacional dos Enfermeiros”.
A oferta dirige-se a profissionais de saúde de todo o mundo, que podem reservar “até dois bilhetes de oferta ida e volta em Classe Económica em voos Qatar Airways para si e para um acompanhante, para qualquer destino na rede global da companhia aérea”, que devem ser reservados “antes de 26 de novembro, com validade de viagem até 10 de dezembro de 2020”.
“Cada país recebe uma quota de bilhetes dependendo do tamanho da população”, adianta a companhia áerea.
Bolsonaro barra lei aprovada pelo Congresso que concede auxílio emergencial a motoristas de aplicativo, taxistas, e outros...
Escrito por adminO presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou diversos trechos do projeto de lei que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 para informais impactados pela crise do novo coronavírus. O projeto agora convertido em lei foi aprovado pelo Congresso em 22 de abril e aguardava a sanção de Bolsonaro, que foi parcial.
O presidente barrou dispositivo que estendia a ajuda emergencial para uma lista de categorias específicas. A lista incluía pescadores artesanais, agricultores familiares, assentados de reforma agrária; artistas e técnicos de espetáculo, cooperados de catadores de materiais recicláveis; taxistas, motoristas e entregadores de aplicativo, entre outras.
A justificativa para o veto foi que a ampliação cria despesas sem que estejam indicadas as fontes de recurso e que ela fere o princípio da isonomia, uma vez que específica determinadas categorias beneficiadas em detrimento de outras.
Outro trecho vetado por Bolsonaro -e que atende o pleito do ministro Paulo Guedes (Economia)- abria a possibilidade que beneficiários do Bolsa Família que tivessem direito ao auxílio emergencial acumulassem os dois benefícios.
Os vetos de Bolsonaro precisarão ser confirmados ou derrubados pelo Congresso Nacional.
O presidente barrou ainda um item que abria brecha para que empregados formais com contrato de trabalho intermitente e renda mensal inferior a um salário mínimo tivessem direito ao auxílio.
Pela redação dada pelo Legislativo, pescadores artesanais poderiam fazer jus ao benefício nos meses em que não recebem o seguro-defeso, mas essa redação também foi suprimida pelo presidente.
Ficou de fora ainda a redação final um trecho incluído pelo Congresso que ampliava o benefício de duas cotas do auxílio também para pais solteiros que fossem os provedores da família –a lei que criou o auxílio estabelece o pagamento em dobro para as mães solteiras chefes de família.
Apesar dos vetos, Bolsoanaro manteve no texto dispositivo que permite a suspensão de parcelas de empréstimos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) para contratos que estavam em dia antes do início do estado de calamidade pública.
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Direita Portuguesa anuncia que votará contra Lei que garante a Cidadania Portuguesa aos filhos de imigrantes nascidos em Portugal
Escrito por adminO CDS-PP vai votar contra as alterações à lei da nacionalidade, segundo o líder parlamentar, Telmo Correia, considerando que as propostas “desvalorizam a nacionalidade portuguesa”. O PSD também criticou alteração da lei da nacionalidade.
“Aguardaremos o resultado do grupo de trabalho, mas obviamente que manteremos a posição contra, e manteremos a posição contra em relação à generalidade dos processos” porque “estes vários projetos desvalorizam a nacionalidade portuguesa”, bem como o critério da “ligação de sangue a Portugal”, considerou o deputado.
O líder parlamentar argumentou que, se for aprovada a alteração à lei da nacionalidade, que está em discussão na Assembleia da República, “deixa de ser necessário ser filho de portugueses, não é necessário que os pais tenham sido portugueses, não é necessário que tenham residência legal em Portugal”.
“Portanto, praticamente basta estar um curto espaço de tempo em Portugal para que os filhos sejam portugueses, o que obviamente é um apelo até, de alguma forma, à imigração ilegal”, assinalou Telmo Correia, adiantando que a posição do CDS é, por isso, criticou.
Em declarações à Lusa, Telmo Correia recordou que o CDS votou contra os projetos na generalidade, nomeadamente do PCP e do PAN, uma vez que o BE pediu a baixa à comissão, sem votação, do seu diploma.
O CDS não está representado no grupo de trabalho criado para analisar esta questão nem apresentou propostas.
O líder parlamentar democrata-cristão apontou também que, “se por um lado estas últimas propostas, designadamente do Partido Socialista, vêm mais uma vez aligeirar” os critérios para adquirir nacionalidade portuguesa, “por outro lado vem fazer uma coisa” que o CDS considera “de uma enorme gravidade”.
“Ao mesmo tempo que aligeira a possibilidade de qualquer pessoa” com “um curtíssimo tempo de permanência em Portugal poder adquirir a nacionalidade” portuguesa, vem “destruir uma lei” que “atribuiu aos judeus sefarditas, à semelhança do que existe, por exemplo, para várias comunidades lusófonas e até em relação ao Brasil, a possibilidade de os seus descendentes adquirirem a nacionalidade portuguesa”, concretizou.
Para o CDS, isto é “particularmente injusto” porque essa legislação de 2013 “visava fazer justiça histórica” a uma comunidade de pessoas que “eram portuguesas de origem, foram expulsos de Portugal em função das perseguições”.
O deputado assinalou que “o Partido Socialista vem dizer agora que [estas pessoas] têm que residir dois anos em Portugal” para poder obter a nacionalidade, o que na sua ótica é “completamente contraditório com tudo o resto que faz para qualquer pessoa de qualquer situação ou de qualquer condição”.
Telmo Correia insistiu que esta questão “não faz sentido nenhum” e é “um absurdo” que “contraria a lógica e o espírito desta lei, que foi reconhecer uma justiça histórica a quem foi, por motivo de perseguição, sendo português, expulso de Portugal”.
Os filhos de imigrantes que vivam em Portugal há um ano poderão vir a ser portugueses, se for aprovada uma alteração à lei da nacionalidade, em discussão no parlamento. No que toca aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, a proposta do PS prevê que lhes possa ser concedida nacionalidade se comprovarem a ligação a Portugal e tenham residido no país durante dois anos.
A deputada do PS e coordenadora do grupo de trabalho Constança Urbano de Sousa declarou que existe “um consenso” nesse sentido obtido nas últimas semanas, mas que a votação na especialidade só se fará numa reunião da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, ainda sem data marcada, pelo que não é possível ter uma previsão de quando o processo legislativo estará concluído.
Fonte: Lusa
María Branyas é espanhola e conseguiu vencer a doença, sendo já um caso de sucesso.
Em tempos de pandemia são as boas notícias que têm trazido esperança quando o futuro continua incerto. María Branyas é um desses casos. Aos 113 anos, é a pessoa mais velha a conseguir superar a Covid-19 em todo o mundo.
Segundo a associação do Grupo de Pesquisa em Gerontologia de Olot, em Girona, Espanha, a mulher contraiu a doença em abril deste ano. Esteve isolada durante várias semanas num quarto até que, após a realização de uma análise de despiste, testou negativo.
María Branyas garantiu, numa entrevista, estar “bem com os pequenos inconvenientes que todos podem ter”.
Branyas nasceu a 4 de março de 1907 e foi na festa em que comemorou os 113 anos que reuniu a família toda antes de saber que tinha Covid-19.
Comissão Europeia prorroga para 2023 a obrigatoriedade de visto para brasileiros
Escrito por adminO prazo para a solicitação do visto ETIAS para viajantes brasileiros e de outros 59 países foi adiado para 2023. A decisão foi publicada no jornal britânico The Independent.
A prorrogação do prazo da obrigatoriedade do visto ETIAS, previsto para o final de 2021, está relacionado à implementação do novo regime de segurança da fronteira, o Sistema de Entrada/Saída (EES). A previsão é que o EES entre em vigor apenas em 2022.
É importante destacar também que o porta-voz da Comissão Europeia, Katarzyna Kolankoo, declarou em outubro de 2019 que a implementação do ETIAS poderia ser adiada devido à aplicação do sistema de fronteiras.
“A implantação do sistema ETIAS (que envolve digitalização facial e de impressões digitais) está planejada para 2021. No entanto, pode ser adiada e implantada no momento em que um novo regime de passagem de fronteira começar.” (Kolankoo, 2019)
Novo regime permite aos advogados autenticar documentos e assinaturas via internet
Escrito por adminOs conservadores e oficiais de registos, notários, advogados e solicitadores vão poder realizar atos autênticos, termos de autenticação de documentos particulares e reconhecimentos de letra e assinatura através da internet, anunciou o Ministério da Justiça.
Segundo o novo regime para realização de atos autênticos à distância, aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros, passam a poder ser realizados à distância atos que exigiam a presença dos intervenientes perante os profissionais, no contexto da pandemia de covid-19.
Contudo, há exceções, como é o caso dos atos a efetuar no balcão Casa Pronta, o processo de separação ou divórcio por mútuo consentimento e com a habilitação de herdeiros com ou sem registos e os relativos a factos sujeitos a registo predial que exigirão videoconferência entre os intervenientes e os profissionais, anunciou o Ministério da Justiça em comunicado.
O regime experimental aplica-se apenas aos factos jurídicos "que determinem a constituição, o reconhecimento, a aquisição ou a modificação dos direitos de propriedade, usufruto, uso e habitação, superfície ou servidão", indica o comunicado.
O mesmo regime também se aplica aos atos necessários à constituição ou à modificação da propriedade horizontal, a hipotecas, à sua cessão ou modificação, a cessão do grau de prioridade do respetivo registo e a consignação de rendimentos e ainda à promessa de alienação, se lhe tiver sido atribuída eficácia real, bem como a cessão da posição contratual emergente desse facto.
Refere a nota que, com o novo regime experimental, "o Governo pretende minorar o impacto da pandemia [de covid-19] sobre cidadãos, empresas e demais operadores económicos".
Portugal contabiliza 1.114 mortos associados à covid-19 em 27.268 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.
in SIC Noticias | 08-05-2020 | LUSA
Os conservadores e oficiais de registos, notários, advogados e solicitadores vão poder realizar atos autênticos, termos de autenticação de documentos particulares e reconhecimentos de letra e assinatura através da internet, anunciou o Ministério da Justiça.
Segundo o novo regime para realização de atos autênticos à distância, aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros, passam a poder ser realizados à distância atos que exigiam a presença dos intervenientes perante os profissionais, no contexto da pandemia de covid-19.
Contudo, há exceções, como é o caso dos atos a efetuar no balcão Casa Pronta, o processo de separação ou divórcio por mútuo consentimento e com a habilitação de herdeiros com ou sem registos e os relativos a factos sujeitos a registo predial que exigirão videoconferência entre os intervenientes e os profissionais, anunciou o Ministério da Justiça em comunicado.
O regime experimental aplica-se apenas aos factos jurídicos "que determinem a constituição, o reconhecimento, a aquisição ou a modificação dos direitos de propriedade, usufruto, uso e habitação, superfície ou servidão", indica o comunicado.
O mesmo regime também se aplica aos atos necessários à constituição ou à modificação da propriedade horizontal, a hipotecas, à sua cessão ou modificação, a cessão do grau de prioridade do respetivo registo e a consignação de rendimentos e ainda à promessa de alienação, se lhe tiver sido atribuída eficácia real, bem como a cessão da posição contratual emergente desse facto.
Refere a nota que, com o novo regime experimental, "o Governo pretende minorar o impacto da pandemia [de covid-19] sobre cidadãos, empresas e demais operadores económicos".
Portugal contabiliza 1.114 mortos associados à covid-19 em 27.268 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.
