O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve, hoje, em Lisboa, um cidadão português e três cidadãos estrangeiros, e constituiu arguidos outros seis, indiciados pela prática dos crimes de auxílio à imigração ilegal, falsificação de documentos e falsas declarações.
No âmbito da operação “Coroa Branca”, o SEF realizou buscas às instalações de uma empresa de consultadoria de imigração que, alegadamente, com recurso às redes sociais, angariava clientes, na sua maioria indostânicos, moradores em outros países europeus, prometendo-lhes a obtenção facilitada de títulos de residência em Portugal.
Foi recolhida prova relativa à possível obtenção fraudulenta de centenas de atestados de residência, todos emitidos por uma Junta de Freguesia de Lisboa e, de igual modo, comprovativos de obtenção de Número de Identificação Fiscal para cidadãos estrangeiros não residentes, com recurso aos serviços de uma cidadã nacional que, em todos, figurava como representante fiscal. Foi ainda apreendida importante quantia em dinheiro.
No alegado esquema montado, a promessa de regularização em Portugal não passou nunca de um logro, já que nenhum dos clientes da empresa viu sequer iniciado um processo de regularização para atribuição de autorização de residência.
O SEF pôde ainda detetar um possível novo modus operandi, relacionado com o processo de BREXIT em curso, em que os representantes da empresa ofereciam aos clientes, estrangeiros que habitualmente residem no Reino Unido, a promessa de obtenção de um Certificado de Residência para cidadão comunitário, que supostamente ajudaria a manter a liberdade de circulação em espaço Schengen, após a conclusão do processo de saída do Reino Unido, ainda que nunca tivessem residido ou pretendido residir em Portugal.
Por estes serviços, a empresa e os seus responsáveis alegadamente cobravam quantias entre os dois e os cinco mil euros a cada um dos seus clientes.
A investigação do SEF, iniciada em 2019, prossegue os seus termos.
Fonte: SEF
