O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) prevê introduzir, em breve, uma nova funcionalidade que servirá para renovar automaticamente a autorização de residência de estudantes imigrantes, anunciou o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
“Estamos agora a tratar de uma funcionalidade só para estudantes que permitirá a renovação de autorização automaticamente”, disse o governante na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, no Parlamento, durante a qual estimou que a ferramenta vai servir “potencialmente” a 22 mil estudantes.
No dia 21 de julho, ainda na primeira vaga da pandemia da Covid-19, o SEF disponibilizou um sistema de renovação automática das autorizações de residência para os cidadãos estrangeiros que vivem em Portugal.
Mas os estudantes de nível médio e superior, incluindo os profissionais altamente qualificados (doutorandos), os agregados familiares de cidadãos europeus e os titulares de Autorização de Residência Para Atividade de Investimento (vulgo Vistos Gold) estão fora dessas novas funcionalidades do Serviço e até ao momento não se beneficiam da utilizar da renovação automática de residência.
CARTA
Por isso, várias associações e núcleos de estudantes imigrantes solicitaram uma reunião de “caráter urgente” com o ministro da Administração Interna para denunciar “a ausência de respostas e o silêncio ensurdecedor” por parte do SEF no processo de renovação de títulos de residência.
Na carta dirigida ao ministro Eduardo Cabrita e à Secretária de Estado para a Integração e Migrações, Cláudia Pereira, as organizações apontavam para a exclusão dos alunos do ensino secundário e universitário no novo sistema de renovação automática de residência, numa altura em que há uma longa lista de espera para obtenção do título de residência.
No documento, a que o jornal É@GORA teve acesso, as associações e núcleos subscritoras da carta pediam ao governante para “aclarar as dúvidas, uma vez que a ausência de respostas e o silêncio por parte do SEF é tão ensurdecedor que não resta outra alternativa” do que iniciar “uma luta justa”, dado que o grupo de alunos “vê as suas vidas alteradas e condicionadas por ausência de respostas do SEF, serviço que tem vindo a revelar-se autista perante as dificuldades que os estudantes universitários e os de formações atravessam”.
Falando esta terça-feira no Parlamento, durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, Eduardo Cabrita assegurou que o SEF, instituição que é tutelada pelo Ministério da Administração Interna, vai responder à solicitação dos estudantes estrangeiros residentes no território nacional.
O governante indicou que, para já, pelo menos “246 mil imigrantes” ficaram provisoriamente com a situação regularizada em Portugal devido à pandemia de covid-19 e que mais cidadãos estrangeiros podem vir a beneficiar deste direito.
E, numa alusão ao eventual estado de emergência que deve ser novamente decretado, o ministro lembrou que a “extensão desses direitos” é “para aqueles que chegaram depois de 18 março face à previsível restrição de direitos mais elevada”.
Segundo um decretou governamental sobre a matéria, os imigrantes vão ficar com a situação resolvida provisoriamente até 31 de março de 2021.
No entanto, desde o lançamento da nova funcionalidade na plataforma no site do SEF com objetivo de dar respostas céleres, o processo de legalização continua lento, havendo milhares de imigrantes à espera de atendimento do SEF.(MM)
FONTE: MANUEL MATOLA
