O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou ontem trechos do Projeto de Lei 1179/2020, do Senador Antonio Anastasia (PSD-MG).
Entre outras medidas, o texto proibia a concessão de liminares de desocupação de imóveis urbanos (despejo) até o dia 30 de outubro, em função da pandemia do novo coronavírus. Caso fosse aprovada, a lei valeria para ações ajuizadas a partir do dia 20 de março.
Ele também vetou o trecho do PL que dava aos síndicos o poder de restringir o acesso às áreas recreativas dos condomínios e proibir festas e aglomerações — inclusive dentro dos apartamentos ou casas.
"Ontem vetei artigos do PL 1179/2020 que davam poderes aos síndicos de restringir a utilização de áreas comuns e proibir a realização de reuniões e festividades inclusive nas áreas de propriedade exclusiva dos condôminos", escreveu o presidente da República no Twitter, sem citar o artigo que trata de despejos.
Ele continuou: "Qualquer decisão de restrição nos condomínios devem ser tomados seguindo o desejo dos moradores nas assembleias internas."
Hoje, em transmissão ao vivo, ele defendeu o veto: "Síndico seria o ditador da área, obviamente fui obrigado a vetar. Se algo parecido tiver que ser, faça na convenção do condomínio. Entre uma vila e outra há diferença. Uma no Pará e e outra em Santa Catarina há diferença enorme, até de temperatura. Não tem que fazer a mesma lei para todo mundo. O poder público interferir em condomínio! Espero que parlamentares mantenham nosso veto."
Bolsonaro também vetou o artigo que obrigava empresas de transporte privado — inclusive aplicativos como Uber ou 99 — a diminuírem a porcentagem que retêm das corridas, garantindo maior repasse ao motorista durante o período de pandemia.
Com o segundo maior número de casos no mundo e caminhando para também se transformar no segundo lugar com maior número de óbitos pelo coronavírus, o Brasil ficará de fora da primeira lista de países que poderão voltar a entrar nos 27 países da UE.
Nesta quinta-feira, num comunicado, a Comissão Europeia indiciou que recomenda aos seus países que suprimam as fronteiras internas até 15 de Junho de 2020 e prolonguem até 30 de Junho de 2020 a restrição temporária às viagens não essenciais para a UE.
Mas, para países de fora do bloco, a abertura será gradual e uma primeira lista de nacionalidades começará a vigorar a partir de 1 de julho, quando as fronteiras externas do bloco serão reabertas de forma parcial.
O critério principal para a inclusão de um país é o de saber se o governo controla ou não o surto e se a taxa de transmissão ainda mostra uma aceleração. Uma lista será elaborada a partir de agora pelos governos. Mas Bruxelas sugere que três critérios sejam levados em conta:
- O número de novas infecções e número de casos por 100.000 habitantes;
- A tendência na taxa de novas infecções;
- A resposta do país à COVID-19, levando em conta a disponibilidade informações sobre aspectos como testes, vigilância, rastreamento de contatos, contenção, tratamento e relatórios.
O Brasil não atende a praticamente nenhum desses critérios e, segundo diplomatas europeus ouvidos pela coluna, a primeira lista de países deve ser fechada sem a inclusão dos brasileiros.
A tendência de infecção e a falta de uma resposta ampla do governo são os principais obstáculos. Também é considerado como problemático o baixo índice de testes realizados na população. Todos os dados de instituições internacionais apontam para a mesma direção: as infecções continuam ganhando terreno no país.
Há duas semanas, a Grécia optou por abrir suas fronteiras ao turismo e, exatamente por conta de critérios desta natureza, deixou o Brasil e EUA de fora de sua primeira lista de países que seriam aceitos. Por ano, 80 mil brasileiros desembarcavam na Grécia até o ano passado.
"Dado que a situação sanitária em certos países terceiros permanece crítica, a Comissão não propõe, nesta fase, um levantamento geral da restrição de viagem", diz Bruxelas.
"A restrição deve ser levantada para países selecionados em conjunto pelos Estados-Membros, com base num conjunto de princípios e critérios objetivos, incluindo a situação sanitária, a capacidade de aplicar medidas de contenção durante as viagens e considerações de reciprocidade, tendo em conta dados de fontes relevantes, como a OMS", afirma.
"Para os países para os quais a restrição continua em vigor, a Comissão propõe alargar as categorias de viajantes autorizados de modo a incluir, por exemplo, os estudantes internacionais", indicou a UE.
A comissária para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, explicou o processo: "Na sequência da supressão de todos os controles nas fronteiras internas da União, estamos propondo uma abordagem clara e flexível para eliminar as restrições às viagens para a UE a partir de 1 de Julho".
"As viagens internacionais são fundamentais para o turismo e os negócios, e para que a família e os amigos se reconciliem. Embora todos nós tenhamos que permanecer cuidadosos, chegou o momento de fazer preparativos concretos para levantar restrições com países cuja situação de saúde é semelhante à da UE e para retomar as operações de vistos", disse.
Com a reabertura do comércio e do desconfinamento social, morar e visitar Portugal pós-coronavírus tem sido destaque na imprensa internacional. A publicação da Revista Forbes por exemplo, destacou os três melhores destinos para viver depois da pandemia mundial da Covid-19. A revista destacou a região portuguesa do Algarve, no sul do país.
Com as melhores praias de Portugal, clima mais ameno e em média 300 dias de sol por ano, a região algarvia conquista muitos europeus, além dos cidadãos brasileiros que querem usufruir da aposentadoria ou viver de rendas. Além disso, a região é internacionalmente reconhecida por receber bem os novos moradores e visitantes.
Visitar Portugal pós-coronavírus
Portugal conta com 10,3 milhões de habitantes e o turismo é um importante setor para a economia. De acordo com um estudo do Conselho Mundial do Turismo e Viagens (na sigla original, WTTC - World Travel & Tourism Council), de cada 5 euros que a economia portuguesa gerou em 2018, um euro veio do turismo.
O país do sul da Europa foi o primeiro destino a receber o selo "Safe Travels" atribuída pelo WTTC. O selo certifica os locais que cumprem as regras de higiene e segurança, como bares, restaurantes e hotéis pós-coronavírus.
Essa é uma garantia de que viajar para Portugal pós-coronavírus será seguro. O Governo português tomou medidas extremas durante a pandemia e conseguiu conter um grande número de casos e de óbitos, mesmo fazendo fronteira com a Espanha, país bastante atingido pelo vírus.
O povo português cumpriu todas as regras de isolamento social estipuladas pelo governo e o resultado do esforço coletivo pode ser visto nos números bem abaixo da Itália e da Espanha.
Já com a chegada do Verão europeu, no dia 20 de junho, Portugal espera receber turistas europeus e brasileiros principalmente para aproveitar as praias do sul do país. Com muitos resorts de frente para o mar, hotéis 5 estrelas e uma grande rede hoteleira, Portugal está preparado para o turismo e tem se especializado cada vez mais, principalmente em passeios e serviços para atender bem quem visita o país.
A grande quantidade de restaurantes em Portugal também impressiona. Os portugueses gostam bastante de comer fora e já se nota uma melhora significativa no setor. Com a chegada dos turistas no verão, a estação que dura até o final se setembro, será possível salvar muitos estabelecimentos que estiveram fechados ou apenas para entregas (take-away e delivery) durante quase três meses.
Vantagens de morar em Portugal pós-coronavírus
Entre as vantagens de morar em Portugal depois da pandemia estão os seguintes fatores que você deve levar em consideração:
Tamanho do país
É um país pequeno, que assim como a queda, rápida e acentuada, a recuperação tende a acompanhar o mesmo processo. Por estar inserido na União Europeia, Portugal recebe muita ajuda para a retoma da economia.
Facilidade de abertura de empresas
O governo português tem estimulado a abertura de empresas e atraído investimento estrangeiro. Além das opções de visto de investimento em Portugal, é possível abrir empresas de forma rápida e com menos burocracia que no Brasil.
Segurança
Morar em Portugal é sinônimo de uma vida tranquila e com segurança. É o terceiro país mais seguro do mundo para se viver e ideal para criar os filhos. É um país conservador, maioritariamente católico e pacato.
Idioma
Portugal é um país de língua portuguesa e facilita muito para os brasileiros que pretendem morar ou investir no país.
Alimentação e gastronomia
Portugal é um país com hábitos alimentares muito saudáveis e talvez esse seja um bom motivo para ter uma expectativa de vida tão alta (81 anos). Os portugueses são os maiores consumidores de peixe per capita em toda a Europa. Há uma enorme disponibilidade na quantidade de peixes em oferta nos mercados, peixarias e mercados públicos, além de legumes, frutas, vegetais e produtos frescos no país.
Retomada da economia portuguesa pós-coronavírus
Com o coronavírus em Portugal a expectativa é que o PIB português retraia 8% em 2020, de acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional) e também do relatório da seguradora Euler Hermes.
Porém a retomada da economia portuguesa será uma recuperação em "U" com uma previsão de crescimento do PIB de 9% em 2021. Segundo o relatório da seguradora, a economia portuguesa deve voltar à normalidade em 2021, depois da criação da vacina do coronavírus.
Para os economistas da JPMorgan Chase, a recuperação da economia em "U" significa uma retoma lenta do comércio e dos parceiros comerciais que levarão um tempo para se recuperar da súbita retração.
A queda da economia na União Europeia prevista para o ano de 2020 é de -9,3%. Portugal está abaixo da média europeia e prevê uma recuperação significativa em 2021, com a volta do turismo e com a retoma das exportações do que é produzido país.
Mesmo com a liberação para ir às ruas e o estímulo do governo para que as pessoas voltem a consumir, a economia ainda demorará até o final do ano para retomar sua capacidade total. Além disso, nem todos os empregos perdidos durante a pandemia de Covid-19 serão recuperados na sua totalidade.
Por isso, quem pretende morar em Portugal e investir no país europeu, precisa estar preparado para a retoma da economia em "U" e necessita ter reservas financeiras para suportar a queda nas vendas e no número de turistas.
Por outro lado, quem possui dinheiro para investir em Portugal nos próximos meses, poderá conseguir uma maior flexibilidade nas taxas e impostos do governo, bons prazos de pagamento e poderá encontrar lojas e espaços comerciais para trespasse (venda do ponto comercial com tudo dentro).
Em muitos casos, é necessária uma reforma para iniciar as atividades, mas em algumas situações é possível conseguir mudar pouca coisa para abrir uma empresa em Portugal e começar suas atividades de forma rápida.
Os empresários brasileiros interessados em morar em Portugal devem sempre conhecer o mercado português e a área de atuação antes de fazer um investimento. Fazer uma pesquisa de mercado e um plano de negócios é fundamental e a melhor opção para iniciar uma atividade econômica no país europeu.
O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) contraiu o novo coronavírus. Em maio, ele afirmou que “a Covid-19 idiotiza as pessoas”, mas mesmo após receber o diagnóstico positivo para a doença, ele diz manter sua opinião. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
A declaração polêmica foi feita nas redes sociais, após Silveira ser abordado sem máscara em um supermercado de Petrópolis, na região serrana do Rio, contrariando um decreto municipal. Apoiador de Jair Bolsonaro, o deputado conta que decidiu fazer o teste há 15 dias, ao constatar que não sentia o sabor dos alimentos.
De acordo com Silveira, a perda do paladar foi o único sintoma da doença. Ele fez fez o teste há 10 dias para evitar que a mãe, que é diabética e hipertensa, fosse infectada. O resultado do exame saiu há uma semana.
Nas redes sociais, o deputado afirmou que, ao falar em idiotia, não se referia a quem contraiu a doença. Mas ao “evento da Covid-19”. “Idiotizou as pessoas em massa”, escreveu.
Em vídeos também publicado nas redes, Silveira disse que estava torcendo para contrair a doença. “Alguém tossia perto de mim, eu respirava. Queria logo adquirir essa porcaria para demonstrar que era mais um vírus da família da gripe, uma gripe viral. Como diz o presidente Bolsonaro, é mais uma gripezinha aí”, afirmou.
“Olha bem para mim. Eu pareço doente?”, perguntou. Ele também criticou quem insinuou que ele pode ter contaminado outras pessoas. “Para os comunas que estão querendo dizer que posso ter infectado milhares de pessoas. Em primeiro, vão TMNC”.
Caetano Veloso está a cobrar R$ 2,8 milhões (dois milhões e oitocentos mil reais) do escritor e astrólogo Olavo de Carvalho, guru do presidente Jair Bolsonaro, por descumprir decisão judicial e não remover de suas redes sociais mensagens que relacionam o cantor à pedofilia.
As mensagens escritas por Olavo seriam do início do namoro do cantor com a produtora Paula Lavigne, quando ela tinha 13 anos e o músico estava com 40.
Responsável pela ação judicial, o artista entrou com o pedido na Justiça por uma petição com memória de cálculo relacionada à desobediência à ordem judicial e o valor devido.
Segundo o UOL, após ser intimado, Olavo tinha 15 dias para pagar, porém não pagou. De acordo com a advogada de Caetano, Simone Kamenetz “Ele não pode mais recorrer da sentença, pois perdeu o prazo para a apelação”.
O juiz determinou que Olavo excluísse imediatamente o conteúdo ofensivo, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por dia. Como o guru de Bolsonaro não excluiu todos os conteúdos ofensivos, a defesa do cantor fez um cálculo dos dias, contando a partir de 48h após sua intimação da decisão da tutela, e também da data da verificação da existência dos conteúdos não excluídos, somando 281 dias de desobediência e resultado na multa de R$ 2,8 milhões.
Olavo de Carvalho foi procurado pelo UOL para falar sobre o assunto, porém ele não respondeu às mensagens.
A defesa de Sara Fernanda Giromini, conhecida como Sara Winter, informou que pediu à Embaixada dos Estados Unidos asilo político à cliente, mas foi negado no início da semana passada. A informação é do advogado Bertoni Barbosa de Oliveira, que disse que não poderia detalhar como as providências foram tomadas, mas afirmou que a solicitação foi feita de maneira informal, em uma articulação junto à embaixada.
O pedido foi feito pela defesa depois que o ministro Alexandre de Moraes pediu à Procuradoria Geral da República (PGR) investigação de Sara por declarações nas quais ela ameaça o ministro.
No dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra a ativista, ela chamou o ministro de “covarde” e gravou um vídeo dizendo que queria "trocar soco" com o ministro, e que descobriria tudo sobre a vida do magistrado, incluindo os lugares que ele freqüenta. "Nunca mais vai ter paz na sua vida”, afirmou.
O advogado diz ter tido informação de que havia um pedido de prisão contra ela, por isso correu atrás do asilo político, mas que o pedido foi arquivado. A reportagem questionou à PGR no Distrito Federal, para onde a solicitação de investigação foi encaminhada no dia 29 de maio. O órgão informou que as investigações contra Sara continuam.
Na última quinta-feira (4), Sara deveria ter ido prestar depoimento na PF no âmbito deste inquérito das fake news. Ela não o fez, mas foi à PF com apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e aguardou a saída da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que havia ido prestar depoimento.
No dia, o advogado Bertoni Barbosa disse que iria à superintendência da PF ver se havia alguma outra acusação contra ela. "Estamos suspeitando da possibilidade de uma prisão preventiva na superintendência da PF", afirmou na ocasião. Na ocasião, o defensor afirmou que ainda não tinha tido acesso aos autos do inquérito das fake news - realidade que permanece ainda hoje.
Apoiadora do presidente Jair Bolsonaro, Sara é uma das lideranças do movimento "300 do Brasil", acampados em Brasília desde início de maio. No dia 30 do mês passado, eles fizeram um protesto em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com tochas e máscaras, a imagem lembrou a muitos ações do Ku Klux Klan (KKK), organização racista originada nos Estados Unidos que fala em supremacia branca e já cometeu diversos atos violentos contra negros.
Na ocasião, o grupo que foi protestar em frente ao STF gritava "careca togado, Alexandre descarado", "ministro, covarde, queremos liberdade", "viemos cobrar, o STF não vai nos calar"e "inconstitucional, Alexandre imoral", sempre como gritos de guerra guiados por Sara Winter.
O presidente da Polônia assinou a emenda da Carta Polaca, que prevê sua ampliação para descendentes de polacos de todos os países do mundo, a informação foi divulgada pelo gabinete da presidência na última terça-feira (4).
Segundo o blog do jornalista polaco Ulisses Iarochinski, a Carta Polaca confirma a ligação do estrangeiro descendente de imigrantes com a nação polaca. Antes da emenda a Carta era concedida apenas a pessoas de origem polaca que viviam nos 15 países na fronteira oriental da Polônia, criadas ou revividas após o colapso da URSS, e que não reconhecem a dupla nacionalidade.
As pessoas que solicitam a Carta Polaca devem demonstrar sua relação com a Polônia, incluindo pelo menos, o conhecimento básico do polonês, demonstrar que um dos pais ou avós ou dois bisavós tinham nacionalidade Polonesa; ou apresentar um certificado da organização da diáspora polaca sobre atividades em benefício da cultura e da língua polaca.
Os possuidores da Carta Polaca poderão ir para a Polônia com a intenção de estabelecer residência permanente, receberão um cartão de residência e depois de um ano poderão solicitar e receber a cidadania Polonesa.
Entre outros benefícios poderão solicitar recursos para cobrir os custos de desenvolvimento e permanência por um período de até nove meses, co-financiamento para alugar um apartamento, cursos intensivos de aprendizado da língua polonesa e cursos profissionalizantes.
A Carta Polaca é um documento que confirma o pertencimento à Nação Polonesa. Isso não significa dar a um estrangeiro a nacionalidade ou cidadania do país, mas conceder o direito de residência temporária dentro das fronteiras polacas de forma permanente ou cruzá-la sem a necessidade de visto.
No entanto, ela está associada também a certos direitos, como por exemplo, dar a oportunidade de trabalhar legalmente sem a necessidade de uma autorização, de visitas gratuitas a museus estatais na Polônia ou a utilização de desconto para viagens de trens pelo país.
O importante papel dos imigrantes durante este período é mais uma prova de que programas de imigração continuarão com toda a força na era pós-pandemia. No dia 15 de maio, o Ministro da Imigração, Refugiados e Cidadania Marco Mendicino afirmou, mais uma vez, que a política pública canadense será favorável à imigração.
Enquanto a saúde e segurança da população devam ser preservadas, as portas do país não poderão abrir tão amplamente. Entretanto, "Imigração é fundamentalmente sobre pessoas juntando-se para construir um país mais forte, e, neste duradouro valor, eu acredito e tenho fé que canadenses acreditem também, que veremos perdurar bem após colocarmos COVID-19 para trás," disse o ministro para The Canadian Press.
"É vitalmente importante que continuemos a imigrar hoje com ordem e segurança, de um forma que leve ao futuro que acreditamos será sustentado pela imigração, como foi no passado".
Para aqueles que enxergam na imigração para o Canadá um caminho possível, este é o momento para investir em pesquisa, estudos e preparação.
O Governo suspendeu, no âmbito do Orçamento de Estado 2020, o contingente migratório português. Antes de nos debruçarmos sobre o efeito da decisão tomada importa perceber o que é o “contingente”. O contigente é uma fórmula que define o número máximo de estrangeiros oriundos de países fora do Espaço Schengen que podem trabalhar em Portugal através de um contrato de trabalho. A fórmula é definida tendo em conta: i) a execução dos contingentes definidos nos dois anos anteriores, ii) as projecções existentes de evolução do emprego e iii) a definição de necessidades de acordo com o comportamento do mercado de trabalho.
Para uma empresa contratar uma pessoa fora do espaço Schengen, tem que percorrer o seguinte caminho de pedras: i) publicitar um anúncio de emprego durante 30 dias; ii) aguardar durante 30 dias a resposta do IEFP que confirma a não existência de candidatos em Portugal ou na União Europeia com o perfil pretendido, iii) submeter o pedido de visto no consulado de Portugal no país do candidato juntamente com a prova do anúncio e a carta do IEFP, iv) aguardar decisão um período de 60 dias úteis.
No que diz respeito ao processo e assumindo que tudo corre dentro dos prazos, os timings impostos pela legislação implicam pelo menos 90 dias, isto sem contar com o prazo de emissão da resposta pelo IEFP, até se poder efectivar uma contratação de um estrangeiro. Num Mundo cada vez mais rápido e global estes prazos retiram competitividade ao país na luta pelos melhores talentos. Portugal fica muito aquém das melhores práticas internacionais.
Saiba o leitor que para além da forma de contratar ser desajustada, a última vez que se fez uma revisão do contingente em Portugal foi em 2010 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2010 de 26 de Março) que cristalizou no tempo uma entrada máxima de 3850 imigrantes por ano.
Agora, a realidade do último relatório do SEF diz-nos que em 2018 foram atribuídos 93.154 títulos de residência em Portugal: mais 50% do que 2017. Ou seja, a legislação portuguesa não se encontra calibrada para dar resposta ao pedido do mercado nacional de contratação de trabalhadores estrangeiros e há muito que as regras de contingentação deixaram de ser aplicadas.
O Governo fez uma análise desta situação e, teve a perspicácia de reconhecer a discrepância do contingente e a realidade e tomou como única medida a suspensão do contingente.
A Câmara de Lisboa vai criar um fundo de três milhões de euros para apoiar a compra de bicicletas, revela o “Público”.
De acordo com o jornal, o Fundo de Mobilidade integra um pacote de iniciativas destinado a promover uma mobilidade menos dependente do carro no pós-Covid. Isso, acrescenta o “Público”, também mudanças no espaço público e a criação de mais ciclovias.
O fundo terá 1,5 milhões de euros para financiar a compra de bicicletas convencionais e outros 1,5 milhões para bicicletas eléctricas e de carga. Segundo o jornal, é um valor quase 10 vezes superior ao disponibilizado pelo Ministério do Ambiente no mais recente incentivo para veículos de baixas emissões, que reservava um total de 400 mil euros para bicicletas.
No caso das bicicletas convencionais, o apoio da câmara é de 100 euros e destina-se exclusivamente a estudantes, podendo financiar a aquisição no máximo de 15 mil unidades.
Já nas bicicletas eléctricas, o apoio vai até metade do valor do veículo, até um máximo de 350 euros. Estão alocados 500 mil euros a esta medida em particular.
Abril não foi diferente de março e maio só vem confirmar a tendência de queda, do mês e meio anterior, no que toca ao preço das casas, seja para comprar ou arrendar.
À semelhança do que a TVI24 tinha feito há exatamente um mês, num trabalho da jornalista Paula Martins, voltámos a medir o pulso ao mercado e estivemos em direto no Instagram da TVI24 com o consultor imobiliário da Remax, João Rendeiro.
"Seja no centro ou na periferia das grandes cidades, há exemplos de quebra de preços, na ordem dos 10% e 20% no caso da compra e perto de 20% se for para arrendar", assegurou.
Quanto à compra, João Rendeiro não tem dúvidas que numa primeira avaliação e ainda sem valores oficiais para o conjunto do estado de emergência, “os melhores sítios para comprar casa, no imediato, são as periferias, fora do centro das cidades.”
Segundo o consultor estes exemplos podem ter alterações em termos de preços finais de venda, já que as bases de dados ainda não foram atualizados porque, praticamente, não houve transações.
O sentimento de quebra de preços já esta partilhado pelo CEO da Century 21 Portugal, Ricardo Sousa, no início de abril: “No mês de março os valores dos imóveis mantiveram-se estáveis. A curto prazo, apenas antecipamos descidas de preços dos imóveis por parte de famílias e investidores com urgência em vender, para fazer frente a necessidades de liquidez imediata. Nestes casos, os descontos podem situar-se entre os 10% a 15%”.
Mas o efeito da pandemia na economia vai estender-se muito para lá do estado de emergência.
"A crise económica consequente à crise sanitária terá um impacto natural nos valores dos imóveis, para os quais se prevê um ajuste genérico de preços”, referiu Ricardo Sousa à TVI na ocasião.
Além disso, a procura de casas para comprar baixou cerca de 92% durante o estado de emergência e cerca de “20% dos negócios, já com Contrato de Promessa Compra e Venda (CPCV) assinado, foram cancelados, mesmo, em alguns casos, perdendo o valor de sinal para reserva do imóvel”, afirmou o consultor imobiliário, João Rendeiro.
O preço para quem quer comprar poderá ainda, nesta fase, descer pelo efeito da nova construção, que não parou, versus a paragem no mercado de casas usadas. No somatório: aumento da oferta de casas que também faz com que o preço baixe nas casas usadas.
Um protesto contra o racismo na cidade brasileira de Curitiba terminou em violência na noite de segunda-feira, com a polícia a usar balas de borracha e gás lacrimogêneo para dispersar uma multidão de centenas de pessoas.
Cerca de 20% dos 1,7 milhão de habitantes de Curitiba são negros ou multirraciais, menos do que em muitas outras grandes cidades brasileiras.
O protesto foi convocado por grupos antifascistas nas redes sociais.
Tudo começou pacificamente em frente à universidade federal do estado do Paraná, mas a imprensa local disse que se tornou violenta quando os manifestantes se aproximaram da residência do governador, Ratinho Jr., um aliado próximo de Bolsonaro.
Às vésperas do verão europeu e em meio à pandemia de Covid-19, Portugal se prepara para a reabertura das fronteiras ao turismo neste mês de junho, seguindo as recomendações da União Européia.
Atualmente, viajar para Portugal é permitido para cidadãos do Brasil, Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Noruega, Liechtenstein, Islândia, Suíça, Venezuela e África do Sul.
A partir de 6 de junho, viajantes de todos os países da União Européia também poderão viajar de avião para o país, com exceção da Itália e Espanha.
Após dois meses e meio fechados devido à pandemia de coronavírus, cinemas, teatros e casas de espetáculos reabrirão as portas a partir desta segunda-feira em Portugal, que segue com o processo de flexibilização do confinamento.
Os clubes esportivos também retomam as atividades, com novas normas de saúde, e o teletrabalho deixa de ser obrigatório.
Os centros comerciais também poderão reabrir as portas, com exceção da região de Lisboa, que nos últimos dias registrou um aumento do número de casos de COVID-19 mais expressivo que o restante do país.
“A evolução da situação na região Lisboa é claramente diferente do restante do país”, afirmou o primeiro-ministro António Costa.
Dos 297 novos casos de COVID-19 registrados em 24 horas, 268 aconteceram na região de Lisboa, de acordo com o balanço oficial publicado no domingo.
Portugal registra 1.410 mortes e 32.500 casos declarados devido à pandemia.
Apoiantes e críticos do Presidente brasileiro Jair Bolsonaro entraram hoje em confronto causando distúrbios violentos que deixaram várias pessoas feridas, entre elas o fotógrafo da agência de notícias espanhola Efe Fernando Bizerra.
Os incidentes ocorreram na conhecida e central Avenida Paulista, na cidade brasileira de São Paulo, para a qual foram convocadas manifestações pelo chamado "Bolsonarismo", a favor do Presidente Jair Bolsonaro, e também por grupos de opositores ao atual chefe de Estado do país, de extrema-direita, que protestam contra o "autoritarismo".
Os primeiros manifestaram o seu apoio a Bolsonaro, exigindo o "encerramento" do Parlamento e do Supremo Tribunal, que acusam de "conspirar" contra o governo, enquanto os segundos afirmaram que iriam para a rua em "defesa da democracia".
As manifestações, que também tiveram lugar noutras cidades do país, foram convocadas numa altura em que o Brasil, com quase meio milhão de pessoas, é o segundo país do mundo com o maior número de infeções por covid-19, atrás apenas dos Estados Unidos, e o quarto em número de mortes, com 28.834, de acordo com os últimos dados oficiais.
Na Avenida Paulista, os confrontos entre os dois lados levaram a polícia a intervir com gás lacrimogéneo e balas de borracha e três pessoas foram detidas, segundo o G1, portal da Globo.
Várias pessoas ficaram feridas nos distúrbios, incluindo o fotógrafo Fernando Bizerra da agência de notícias espanhola Efe, que estava a fazer a cobertura dos acontecimentos e foi atingido por um objeto na perna esquerda e depois levado para um hospital para tratamento, relata aquele órgão de comunicação social.
Pouco antes, em Brasília, o Presidente Bolsonaro esteve presente num evento organizado pelos seus apoiantes, no qual também se manifestaram contra o Parlamento e o Supremo Tribunal e exigiram "uma intervenção militar".
Bolsonaro não fez declarações e limitou-se a cumprimentar e a abraçar muitos dos participantes, levantando algumas crianças nos braços e posando para fotos, tudo sem usar a máscara, com a qual é obrigatório circular nas ruas de Brasília por causa da pandemia.
Depois de saudar os seus apoiantes, estimados em cerca de 3.000, o chefe de Estado dirigiu-se a um grupo de polícias a cavalo, montou num dos animais e caminhou entre o povo, que após aquele ato do Presidente dispersou sem grandes incidentes.
Bolsonaro, bem como três dos seus filhos que também estão envolvidos em atividades políticas, são atualmente objeto de várias investigações que estão nas mãos da Procuradoria-Geral da República e supervisionadas pelo Supremo Tribunal.
No caso do Presidente, é alegadamente suspeito de tentar intervir ilegalmente na Polícia Federal, um órgão autónomo que depende do Ministério da Justiça, sendo o antigo ministro, Sergio Moro, quem denunciou as alegadas irregularidades.
No sábado, Bolsonaro publicou uma série de mensagens nas redes sociais aludindo aos problemas do seu governo com o sistema de justiça e concluiu com uma forte declaração: "Tudo aponta para uma crise", escreveu.
Os acadêmicos do Direito costumam achar difícil o Exame de Ordem aqui do Brasil, chegando até a interpretá-lo como inconstitucional.
Mas este tipo de exame também é realizado em outros países como na Alemanha, conforme me informou a querida amiga Mara Knorr, colega de faculdade e que hoje reside lá. Na Alemanha, assim como aqui, o exame de ordem é dividido em duas fases; entretanto, lá é bem mais rígido o exame. Vejamos.
De acordo com a Lei da Advocacia Alemã, o primeiro exame tem caráter de concurso, com o objetivo de constatar se o candidato atingiu a finalidade do curso de Direito e se está apto para a preparação para serviços jurídicos como estagiário. Sim, o estágio só é realizado após se formar. Este primeiro exame é composto de uma parte escrita e oral. A parte escrita abrange seis provas de cinco horas cada, que devem ser escritas dentro de duas semanas. São três provas sobre Direito Civil, uma de Direito Penal e duas de Direito Público. O exame oral estende-se aos três ramos do exame da prova escrita e só pode ser realizado por quem passou no exame escrito. Aquele que for aprovado no primeiro exame recebe o titulo acadêmico de "Diploma de Jurista" ou "Jurista" e pode começar um longo estágio ou trabalhar, não como advogado, mas como consultor jurídico em banco, instituições privadas e públicas.
Já o segundo exame trata-se de uma prova de qualificação para averiguar a competência prática e também as qualidades técnicas para a magistratura, caso o candidato opte pela carreira pública. As matérias obrigatórias são as matérias do primeiro exame, toda a parte de Civil e Direito do Trabalho. Aplica-se prova direcionada ao objetivo profissional do candidato: Justiça, Advocacia, Administração, Economia, Direito Internacional e Europeu, Direito Social e Trabalhista. Este exame tem duração de onze dias com cinco horas de duração para a conclusão de um trabalho. Trata-se de casos práticos a serem resolvidos pelo candidato: cinco na área de civil, duas na área de penal, quatro na área de direito público, processe e direito tributário.
O exame oral depende da aprovação no exame escrito (solução correta dos casos práticos). Aprovado no exame oral esse cidadão, depois de onze dias de prova com duração de cinco horas cada uma, poderá ser chamado de advogado.
Mas nada de ser chamado de Doutor, ok? Pois para ser assim chamado tem que fazer doutorado. Ah, e se não passar no exame só pode repetir mais uma vez. Que tal?
A lei 16/2020 define que as audiências de julgamento e a inquirição de testemunhas durante um processo ocorram presencialmente, cumprido o limite máximo de pessoas e as regras sanitárias definidas pela Direção-Geral da Saúde (DGS)", ou através de meios de comunicação à distância como teleconferência ou videochamada, a realizar num tribunal.
Nas outras diligências que requeiram a presença física das partes, dos advogados ou outros intervenientes processuais privilegiam-se os de meios de comunicação à distância.
O diploma também define as exceções, nomeadamente se uma das partes do processo ou algum advogado tiverem mais de 70 anos, forem imunodeprimidos ou sofram de uma doença crónica "não têm obrigatoriedade de se deslocar a um tribunal" devendo ser utilizada a teleconferência ou videochamada.
Este diploma termina a sua vigência na data em que for declarado o fim do regime excecional de medidas de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça aprovadas na fase pandémica por covid-19.
O secretário-geral do PCP admitiu esta quinta-feira que “não seria um drama”, devido à pandemia de covid-19, cancelar a Festa do Avante!, e garantiu que não é por dinheiro que os comunistas estão empenhados em realizá-la em Setembro.
“Drama não seria” se não se realizasse a festa, afirmou Jerónimo de Sousa, questionado pelos jornalistas, no final da reunião com epidemiologistas no Infarmed, em Lisboa, pedindo, com um sorriso, calma às “almas mais inquietas”.
“Descansem as almas mais inquietas que isso não seria determinante para as nossas opções”, numa referência a um eventual dano financeiro nas contas dos comunistas se não se realizasse a festa anual na Quinta da Atalaia (Seixal), distrito de Setúbal.
“Estamos muito empenhados na realização daquele grande acto político, cultural, de festa, de música, arte, que demonstra que não é um festival. Não estaremos distraídos em relação à evolução que se verificará [quanto ao surto] nestes três meses e meio. Se as condições o permitirem naturalmente realizaremos a festa”, justificou ainda.
Se for possível avançar com a festa, os comunistas têm prometido que vão seguir as regras de segurança e sanitárias que venham a ser definidas pelas autoridades de saúde.
A realização da Festa do Avante!está envolta em polémica depois de todos os partidos terem cancelado acontecimentos que juntem muitas pessoas e de o Governo ter proibido os festivais de Verão até Setembro.
O próprio Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, comentou indirectamente o assunto, ao afirmar que as regras a definir pelas autoridades sanitárias para festas partidárias ou populares têm de “valer para todos”, por que o novo coronavírus não muda consoante a natureza das iniciativas.
Em 9 de Maio, a ministra da Saúde, Marta Temido, disse que a Direcção-Geral da Saúde definirá “oportunamente” regras para a Festa do Avante!, frisando que isso depende da evolução da covid-19, que “ainda é uma incerteza”.
Informações enviadas pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicam que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), “tinha o comando” de medidas para, supostamente, lesar a gestão dos hospitais de campanha, conforme apuração da Folha de S. Paulo.
Witzel foi um dos alvos da Operação Placebo da Polícia Federal nesta terça-feira (26). Na investigação, a PF afirma ter reunido provas que apontam para o governador do Rio no topo da lista do grupo que fraudou o orçamento até de caixa d’água nas unidades temporárias de saúde no estado.
O governador teria o auxílio da sua mulher, Helena Witzel, e pelo ex-secretário de Estado da Saúde Edmar Santos, o qual encarregou subordinados sob investigação de atribuições.
Conforme alegado pelo inquérito, no processo de contratação da organização social Iabas constam ilegalidades. A entidade foi contratada para administrar os hospitais de campanha da Covid-19.
“Afirmam [os investigadores] a existência de prova robusta de fraude nos processos que levaram à contratação da Iabas para gerir os hospitais de campanha no Rio de Janeiro, tudo com a anuência e comando da cúpula do Executivo”, diz trecho da decisão do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalves, que autorizou a operação.
“Para tanto, informam que foram apresentados orçamentos fraudados para montagem e desmontagem de tendas, instalação de caixas d’água, geradores de energia e pisos para a formação da estrutura dos hospitais de campanha, tudo com o conhecimento do [então] secretário de Saúde. Provas policiais dão conta que os demais orçamentos foram apresentados ao estado para escamotear a fraude na contratação, aparentando uma legalidade inexistente”, completa.
O ministro diz ainda que com base nas provas , Witzel tinha o comando das ações e era auxiliado pela esposa.
“Afirmam [os investigadores] que as provas coletadas até este momento indicam que, no núcleo do Poder Executivo do estado do Rio, foi criada uma estrutura hierárquica, devidamente escalonada a partir do governador, que propiciou as contratações sobre as quais pesam fortes indícios de fraudes”, prosseguiu o ministro.
“Para tanto, Wilson Witzel mantinha o comando das ações [auxiliado por Helena Witzel]”, completa.
Sobre a operação, o governador do Rio negou que tenha cometido qualquer irregularidade e citou interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“Continuarei trabalhando de cabeça erguida. Manterei minha rotina de trabalho para continuar salvando vidas e corrigindo erros que todos nós estamos passíveis de sofrer, diante desse momento tão difícil que atravessa o Brasil — governado por um líder que, além de ignorar o perigo que estamos passando, inicia perseguições políticas àqueles que ele considera inimigos”, afirmou Witzel.
Além disso, Witzel fez um alerta e disse que outros governadores também serão alvos dessas investigações precipitadas.
“O que aconteceu comigo vai acontecer com outros governadores considerados inimigos”, disse.
“Não há absolutamente nenhuma participação ou autoria minha em nenhum tipo de irregularidade nas questões que envolvem as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal. Estou à disposição da Justiça, meus sigilos abertos e estou tranquilo sobre o desdobramento dos fatos. Sigo em alinhamento com a Justiça para que se apure rapidamente os fatos. Não abandonarei meus princípios e muito menos o estado do Rio de Janeiro”, afirmou, em nota.
A incapacidade do Governo brasileiro de conter a pandemia de covid-19 e o “‘stress’ político” colocou o Brasil em “subdesempenho significativo” e em estimativas económicas negativas, disse hoje à Lusa o diretor gerente do banco JP Morgan, Bruce Kasman.
“A recuperação económica no Brasil é, definitivamente, uma das piores performances em termos de recuperação”, afirmou Bruce Kasman na apresentação de um estudo económico do banco, no qual se prevê uma descida de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil até final deste ano, em comparação com os níveis do início do ano.
“É um subdesempenho significativo”, considerou o economista, estimando que o PIB mundial vai sofrer uma descida média de 4%.
Para Bruce Kasman, o desempenho da economia brasileira foi afetado, porque “mexeram-se algo tarde e estão agora a ter sérios problemas em conter a crise”, e reforçado, porque há “pontos de ‘stress’ político interno que estão a colocar pressão no mercado financeiro”.
O diretor gerente considerou que, “mesmo com o banco central a tentar aliviar” o impacto da crise de covid-19, todos os fatores criam “pressão descendente” e resultam num “salto menos completo” com vista à recuperação económica do Brasil.
“Penso que é um reflexo da incapacidade de tomar o vírus sob controlo rapidamente, aliado ao ‘stress’ que vemos desenvolver-se na economia, em termos de condições financeiras”, disse o economista.
Com ponto de partida em 24 de janeiro deste ano, o PIB real da América Latina vai diminuir 14,7% no segundo trimestre de 2020 e 7,3% no quarto trimestre, segundo a análise do banco JP Morgan.
No quarto trimestre de 2021 continua a prever-se a redução do PIB da América Latina em 7,4%, em relação ao nível pré-crise sanitária, 24 de janeiro último.
Cumulativamente, a América Latina poderá vir a perder 15,3% do PIB entre 2020 e 2021.
Por outro lado, a descida média de todas as regiões do mundo entre 2020 e 2021 será de 10,9%, o que demonstra que a América Latina é a região com maior descida de PIB do mundo.
O estudo apresentado hoje pelo banco concluiu que houve uma “redução histórica da atividade económica como resultado do choque provocado pela covid-19”.
Apesar de o impacto económico ser muito profundo, o banco acredita que será de “curta duração”, o que vai possibilitar crescidas rápidas e repentinas no segundo semestre deste ano.
O estudo também concluiu que a recuperação económica vai ser “parcial” e “vai deixar muitos estragos na economia global”, com duração mais permanente, como o desemprego e perda de rendimento.
O Brasil é o segundo país com maior número de infetados por covid-19 do mundo (377.780 infetados e mais de 23.600 mortos), apenas atrás dos Estados Unidos da América (mais de 1,7 milhões de casos de infeção).
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 346 mil mortos e infetou mais de 5,5 milhões de pessoas em 196 países e territórios.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
O SEF vai ter procedimentos mais simples nos pedidos de concessão e renovação de autorizações de residência, permitindo reduzir “substancialmente” os tempos de atendimento nos balcões para cerca de 250 mil cidadãos estrangeiros, segundo um despacho hoje publicado.
Em comunicado, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras refere que o despacho prevê “mitigar as consequências que resultaram da situação de emergência sanitária, adotando medidas excecionais e temporárias que permitem uma recuperação das pendências e um ganho de eficiência na gestão documental de cidadãos estrangeiros”, uma competência reservada do SEF.
O serviço de segurança sustenta que, no âmbito dos pedidos pendentes de renovação de autorizações de residência, o cidadão não necessita de se deslocar a um balcão de atendimento, bastando, para tal, fazer o pedido no Portal do SEF.
Posteriormente, o SEF fará todas as consultas de segurança para confirmar a idoneidade do requerente, bem como as consultas às bases de dados necessárias para aferir do cumprimento, pelo requerente, das suas obrigações fiscais e perante a Segurança Social, explica o SEF, acrescentando que, depois de pagas as taxas, o cidadão receberá a autorização de residência na sua morada fiscal.
Em relação aos pedidos de concessão de autorização de residência com dispensa de visto, os cidadãos não necessitam de se submeter a nova prova documental, bastando para o efeito os documentos apresentados conjuntamente com o pedido de dispensa de visto (manifestação de interesse), independentemente do seu prazo de validade, desde que válidos na data da apresentação, segundo o SEF.
Com esta medida, este serviço de segurança prevê “um ganho substancial nos tempos de atendimento ao balcão, que deverão passar dos 40 para os 15 minutos”.
Entretanto e segundo um decreto-lei publicado este mês de maio, os cerca de 130 mil imigrantes que ficaram provisoriamente com a situação regularizada em Portugal devido à pandemia de covid-19 vão continuar nesta situação até 31 de outubro.
Os 130 mil cidadãos estrangeiros que ficaram com a situação regularizada eram aqueles que tinham processos pendentes no SEF até 18 de março, altura em que foi decidido decretar o estado de emergência devido à pandemia de covid-19.
Com esta regularização temporária ficou garantida aos imigrantes o cesso a cuidados de saúde, o apoio da Segurança Social ou direitos vários, como celebrar um contrato de arrendamento ou contrato de trabalho.
O despacho hoje publicado pela Presidência do Conselho de Ministros, Administração Interna, Modernização do Estado e da Administração Pública e Trabalho, Solidariedade e Segurança refere ainda que ficam isentos do pagamento de taxas os títulos a emitir na sequência de decisões dos pedidos que se enquadrem no âmbito deste despacho e que digam respeitem a menores.
O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, recebeu uma carta em que militares alertam para uma “guerra civil” no Brasil, devido à falta de “decência, dignidade, honra, patriotismo e senso de justiça” do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do portal UOL.
Confira a seguir, na íntegra, a carta assinada pelos militares:
SOLIDARIEDADE AO GENERAL AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Nós, oficiais da reserva do Exército Brasileiro, integrantes da Turma Marechal Castello Branco, formados pela “SAGRADA CASA” da Academia Militar das Agulhas Negras em 1971, e companheiros dos bancos escolares das escolas militares que, embora tenham seguido outros caminhos, compartilham os mesmos ideais, viemos a público externar a mais completa, total e irrestrita solidariedade ao GENERAL AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, não só em relação à Nota à Nação Brasileira, por ele expedida em 22 de maio de 2020, mas também em relação a sua liderança, a sua irrepreensível conduta como militar, como cidadão e como ministro de Estado.
Alto lá, “ministros” do stf!
Temos acompanhado pelo noticiário das redes sociais (porquanto, com raríssimas exceções, o das redes de TV, jornais e rádios é tendencioso, desonesto, mentiroso e canalha, como bem assevera o Exmº. Sr. presidente da República), as sucessivas arbitrariedades, que beiram a ilegalidade e a desonestidade, praticadas por este bando de apadrinhados que foram alçados à condição de ministros do stf, a maioria sem que tivesse sequer logrado aprovação em concurso de juiz de primeira instância.
Assistimos, calados e em respeito à preservação da paz no país, à violenta arbitrariedade de busca e apreensão, por determinação de conluio de dois “ministros”, cometida contra o General Paulo Chagas, colega de turma. Mas o silêncio dos bons vem incentivando a ação descabida dos maus, que confundem respeito e tentativa de não contribuir para conturbar o ambiente nacional com obediência cega a “autoridades” ou conformismo a seus desmandos. Aprendemos, desde cedo, que ordens absurdas e ilegais não devem ser cumpridas.
Desnecessário enumerar as interferências descabidas, ilegais, injustas, arbitrárias, violentas contra o Exmº Sr. Presidente da República, seus ministros e cidadãos de bem, enquanto condenados são soltos, computador e celular do agressor do então candidato Jair Bolsonaro são protegidos em razão de uma canetada, sem fundamentação jurídica, mas apenas pelo bel-prazer de um ministro qualquer.
Chega!
Juiz que um dia delinquiu – e/ou delinque todos os dias com decisões arbitrárias e com sentenças e decisões ao arrepio da lei – facilmente perdoa.
Perdoa, apoia, põe em liberdade e defende criminosos, mas quer mostrar poder e arrogância à custa de pessoas de bem e autoridades legitimamente constituídas. Vemos, por esta razão, ladrão, corrupto e condenado passeando pela Europa a falar mal do Brasil. Menos mal ao país fizeram os corruptos do mensalão e do petrolão, os corruptos petistas e seus asseclas que os maus juízes que, hoje, fazem ao solapar a justiça do país e se posicionar politicamente, como lacaios de seus nomeadores, sequazes vermelhos e vendilhões impatrióticos.
O cunho indelével da nobreza da alma humana é a justiça e o sentimento de justiça. Faltam a ministros, não todos, do stf, nobreza, decência, dignidade, honra, patriotismo e senso de justiça. Assim, trazem ao país insegurança e instabilidade, com grave risco de crise institucional com desfecho imprevisível, quiçá, na pior hipótese, guerra civil. Mas os que se julgam deuses do Olimpo se acham incólumes e superiores a tudo e todos, a saborear lagosta e a bebericar vinhos nobres; a vaidade e o poder lhes cegam bom senso e grandeza.
Estamos na reserva das fileiras de nosso Exército. Nem todos os reflexos são os mesmos da juventude. Não mais temos a jovialidade de cadetes de então, mas mantemos, na maturidade e na consciência, incólumes o patriotismo, o sentimento do dever, o entusiasmo e o compromisso maior, assumido diante da Bandeira, de defender as Instituições, a honra, a lei e a ordem do Brasil com o sacrifício da própria vida. Este compromisso não tem prazo de validade; ad eternum.
Brasília, 23 de maio de 2020.
Assinam (o nome aparece em ordem alfabética):
Adonai de Ávila Camargo Coronel de Infantaria Alvarim Pires do Couto Filho Coronel de Infantaria Álvaro Vieira Coronel Engenheiro Militar Alzelino Ferreira da Silva. Coronel Comunicações Amaury Faia Coronel de Infantaria Anquises Paulo Stori Paquete Coronel de Infantaria Antônio Carlos Gay Thomé Coronel Engenheiro Militar Antônio Carlos da Silva Portela General de Brigada Antônio Ferreira Sobrinho Coronel de Artilharia]Augusto Cesar Lobão Moreira Promotor de Justiça Carlos Alberto Dias Vieira Engenheiro Carlos Alberto Zanatta Coronel Engenheiro Militar Carlos Augusto da Costa Brown Coronel de Infantaria Carlos Soares Coronel Engenheiro Militar Celso Bueno da Fonseca Coronel de Cavalaria Chacur Roberto Jorge Major de Material Belico Cláudio Eustáquio Duarte Coronel de Infantaria Dalton Domingues Coronel do Quadro de Material Bélico Décio Machado Borba Júnior Coronel Infantaria Édson Pires dos Santos Coronel de Infantaria Edu Antunes Coronel de Infantaria Eduardo de Carvalho Ferreira Coronel do Quadro de Material Bélico Eduardo José Navarro Bacellar Coronel de Comunicações Eliasar de Oliveira Almeida Coronel de Artilharia Emilio Wagner Kourrouski Coronel de Cavalaria Ênio Antonio Alves dos Anjos Coronel de Comunicações Fernando Francisco Vieira Major de Artilharia Fernando Freire Coronel de Infantaria Francisco José da Cunha Pires Soeiro Coronel Engenheiro Fernando Ruy Ramos Santos Coronel de Intendência Francisco de Assis Alvarez Marques Coronel de Artilharia Gabriel Cruz Pires Ribeiro Coronel de Comunicações Genino Jorge Cosendey Coronel de Engenharia Gilberto Machado da Rosa Coronel de Engenharia Ivanio Jorge Fialho Coronel de Intendência Jeová Ferreira Rocha Coronel do Quadro de Material Bélico Johnson Bertoluci Coronel de Engenharia João Cunha Neto Coronel de Infantaria João Henrique Pereira Allemand Coronel de Comunicações João Vicente Barboza Coronel de Infantaria Jorge Alberto Durgante Colpo Coronel de Artilharia Jorge Cosendey Coronel de Engenharia José Benedito Figueiredo Coronel de Artilharia José Carlos Abdo Coronel de Engenharia José Eurico Andrade Neves Coronel de Cavalaria José Rossi Morelli Coronel de Engenharia Josias Dutra Moura Coronel de Intendência Julio Joaquim da Costa Lino Dunham Juarez Antônio da Silva Coronel de Infantaria Lincoln Ungaretti Branco Coronel de Infantaria Luiz Antônio Gonzaga Coronel de Artilharia Luiz Dionisio Aramis de Mattos Vieira Coronel de Cavalaria Manoel Francisco Nunes Gomes Coronel de Infantaria Márcio Visconti Coronel de Cavalaria Marco Antônio Cunha Coronel de Infantaria Marino Luiz da Rosa Coronel de Comunicações Nelson Gomes Coronel de Engenharia Moacir Klapouch Coronel de Intendência Nilton Nunes Ramos Coronel de Infantaria Nilton Pinto França Coronel de Artilharia Norberto Lopes da Cruz Coronel de Infantaria Osiris Hernandez de Barros Coronel de Cavalaria Pascoal Bernardino Rosa Vaz Coronel de Cavalaria Paulo Cesar Alves Schutt Coronel de Infantaria Paulo César Fonseca Coronel de Infantaria Paulo Goulart dos Santos Coronel de Infantaria Paulo Sérgio de Carvalho Alvarenga Coronel do Quadro de Engenheiros Militares Paulo Sérgio do Nascimento Silva Coronel de Infantaria Pedro Sérgio Chagas da Silva Coronel do Quadro de Material Bélico Pedro Paulo da Silva Coronel de Infantaria Renato César do Nascimento Santana Coronel de Infantaria Roberto Barbosa Coronel de Infantaria Ronald Wall Barbosa de Carvalho Engenheiro e empresário Rubens Vieira Melo Coronel de Artilharia Rui Antônio Siqueira Coronel de Infantaria Sebastião Célio de Aquino Almeida Coronel de Intendência Sérgio Afonso Alves Neto Coronel de Artilharia Sérgio Antônio Leme Dias Advogado e professor Siloir José Soccal Coronel de Intendência Téo Oliveira Borges Coronel de Infantaria Tércio Azambuja Coronel de Cavalaria Tiago Augusto Mendes de Melo Coronel de Artilharia Túlio Cherem General de Exército Vanildo Braga Vilela Coronel de Engenharia Vicente Wilson Moura Gaeta Coronel de Intendência Waldir Roberto Gomes Mattos Coronel de Infantaria Walter Paulo General de Brigada Willard Faria Familiar Coronel de Infantaria Zenilson Ferreira Alves Coronel de Artilharia
ADVOGADOS BRASILEIROS EM PORTUGAL nasceu no ano de 2015 com o objetivo de prestar serviços jurídicos de alta qualidade a brasileiros e empresas brasileiras em Portugal.
