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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial do país, teve alta de 0,94% neste mês. Esta é a maior taxa para um mês de outubro desde 1995, quando havia ficado em 1,34%. A taxa também é superior à de setembro deste ano (0,45%).

Com o resultado, o IPCA-15 acumula taxas de inflação de 2,31% no ano e 3,52% em 12 meses. Os dados foram divulgados hoje (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O grupo de despesas que mais influenciou a prévia da inflação em outubro foi alimentação e bebidas, que registrou alta de preços de 2,24%. Entre os produtos que apresentaram inflação no período: carnes (4,83%), óleo de soja (22,34%), arroz (18,48%), tomate (14,25%) e leite longa vida (4,26%).

Os transportes, com taxa de 1,34%, também tiveram grande impacto na inflação, devido à alta de preços de itens como passagens aéreas (39,90%), gasolina (0,85%) e seguro voluntário de veículos (2,46%).

Também tiveram altas de preços os artigos de residência (1,41%), vestuário (0,84%), habitação (0,40%), saúde e cuidados pessoais (0,28%), comunicação (0,23%) e despesas pessoais (0,14%).

O único grupo de despesas com deflação (queda de preços) foi educação (-0,02%).

Fonte: Agência Brasil

Um acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Comércio Exterior da Hungria oferecerá 250 bolsas para estudantes brasileiros para o ano letivo 2021/2022 por meio do programa Stipendium Hungaricum (SH).

O período de inscrições é de 16 de novembro de 2020 a 15 de janeiro de 2021 por meio do site do programa para os cursos que começam em setembro de 2021. Ao todo serão ofertadas 750 bolsas, por meio do acordo de cooperação técnica no período de 2020 a 2022, para estudantes brasileiros.

O programa é coordenado pela Fundação Tempus e conta com mais de 60 países parceiros em todo o mundo. As bolsas contemplam cursos de graduação, mestrado, doutorado, cursos preparatórios em húngaro e cursos de especialização. As áreas acadêmicas de destaque são as ciências naturais e agrárias, além de cursos de engenharia, incluindo estudos nucleares.

Bolsas

O programa SH prevê a isenção de taxas universitárias, auxílio mensal de 390 a 500 euros para alunos de doutorado e de 120 euros para alunos de graduação e mestrado, durante o período de estudos. As bolsas também incluem alojamento gratuito ou uma ajuda de custo para acomodação no valor de 110 euros.

Os selecionados ainda têm direito a seguro médico no sistema público de saúde da Hungria e a receber uma carteira de estudante que dá direito a descontos no transporte público, museus e eventos. A legislação húngara permite 24 horas semanais de trabalho para quem possuir permissão de residência como estudante no país.

Requisitos e candidatura

Para se candidatar, o aluno deverá ter 18 anos completos até o dia 31 de agosto do ano em que for iniciar os estudos na Hungria. Também é necessário apresentar um certificado de proficiência em língua inglesa, pelo menos de nível intermediário, emitido por qualquer instituição de idiomas.

Os interessados terão a oportunidade de escolher entre as opções de uma lista de quase 30 instituições de ensino húngaras e mais de 450 cursos em inglês, nas mais variadas áreas. Há, ainda, a possibilidade de estudar outras línguas, como alemão, francês ou até mesmo húngaro. A lista completa de cursos acessíveis para os estudantes de cada país parceiro constará nos editais e pode ter variações de um ano para o outro.

Com informações, Ministério da Educação.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) prevê introduzir, em breve, uma nova funcionalidade que servirá para renovar automaticamente a autorização de residência de estudantes imigrantes, anunciou o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

“Estamos agora a tratar de uma funcionalidade só para estudantes que permitirá a renovação de autorização automaticamente”, disse o governante na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, no Parlamento, durante a qual estimou que a ferramenta vai servir “potencialmente” a 22 mil estudantes.

No dia 21 de julho, ainda na primeira vaga da pandemia da Covid-19, o SEF disponibilizou um sistema de renovação automática das autorizações de residência para os cidadãos estrangeiros que vivem em Portugal.

Mas os estudantes de nível médio e superior, incluindo os profissionais altamente qualificados (doutorandos), os agregados familiares de cidadãos europeus e os titulares de Autorização de Residência Para Atividade de Investimento (vulgo Vistos Gold) estão fora dessas novas funcionalidades do Serviço e até ao momento não se beneficiam da utilizar da renovação automática de residência.

CARTA

Por isso, várias associações e núcleos de estudantes imigrantes solicitaram uma reunião de “caráter urgente” com o ministro da Administração Interna para denunciar “a ausência de respostas e o silêncio ensurdecedor” por parte do SEF no processo de renovação de títulos de residência.

Na carta dirigida ao ministro Eduardo Cabrita e à Secretária de Estado para a Integração e Migrações, Cláudia Pereira, as organizações apontavam para a exclusão dos alunos do ensino secundário e universitário no novo sistema de renovação automática de residência, numa altura em que há uma longa lista de espera para obtenção do título de residência.

No documento, a que o jornal É@GORA teve acesso, as associações e núcleos subscritoras da carta pediam ao governante para “aclarar as dúvidas, uma vez que a ausência de respostas e o silêncio por parte do SEF é tão ensurdecedor que não resta outra alternativa” do que iniciar “uma luta justa”, dado que o grupo de alunos “vê as suas vidas alteradas e condicionadas por ausência de respostas do SEF, serviço que tem vindo a revelar-se autista perante as dificuldades que os estudantes universitários e os de formações atravessam”.

Falando esta terça-feira no Parlamento, durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, Eduardo Cabrita assegurou que o SEF, instituição que é tutelada pelo Ministério da Administração Interna, vai responder à solicitação dos estudantes estrangeiros residentes no território nacional.

O governante indicou que, para já, pelo menos “246 mil imigrantes” ficaram provisoriamente com a situação regularizada em Portugal devido à pandemia de covid-19 e que mais cidadãos estrangeiros podem vir a beneficiar deste direito.

E, numa alusão ao eventual estado de emergência que deve ser novamente decretado, o ministro lembrou que a “extensão desses direitos” é “para aqueles que chegaram depois de 18 março face à previsível restrição de direitos mais elevada”.

Segundo um decretou governamental sobre a matéria, os imigrantes vão ficar com a situação resolvida provisoriamente até 31 de março de 2021.

No entanto, desde o lançamento da nova funcionalidade na plataforma no site do SEF com objetivo de dar respostas céleres, o processo de legalização continua lento, havendo milhares de imigrantes à espera de atendimento do SEF.(MM)

FONTE: MANUEL MATOLA

O Estado vai garantir a assistência jurídica e aconselhamento por parte de um advogado aos cidadãos estrangeiros cuja entrada em Portugal tenha sido recusada nos cinco aeroportos, segundo um protocolo hoje assinado.

O protocolo de cooperação para assistência jurídica ao cidadão estrangeiro assinado no Ministério da Administração Interna (MAI, entre o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, e o bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão.

Segundo o MAI, o protocolo garante a assistência jurídica do Estado a cidadãos estrangeiros cuja entrada em território nacional tenha sido recusada nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Ponta Delgada, assegurando assim "o pleno acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos".

"Temos de distinguir aquilo que são situações muito diversas, aquilo que é a migração legal que todos desejamos incentivar, acolher e integrar, aquilo que é a busca de asilo ou proteção internacional dirigidos a Portugal fugindo da perseguição política, religiosa ou situações de guerra ou crise ambiental e temos aqueles que são vítimas de fenómenos de tráfico de seres humanos, de imigração irregular e fenómenos criminais de natureza diversificada", disse Eduardo Cabrita, na cerimónia de assinatura do protocolo.

O ministro acrescentou que não se sabe, quando estes cidadãos chegam a Portugal por via aérea, "qual o quadro jurídico que fundamenta uma situação de admissibilidade de entrada no país".

Nesse sentido, o governante sublinhou que "a todos eles o acesso ao direito é fundamental", sendo esta parceria com a Ordem dos Advogados "essencial para o estado de direito".

Para Eduardo Cabrita, o acesso a um advogado é "tão importante" quanto o acompanhamento médico e sanitário feito nos centros do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que existem os aeroportos pelos Médicos do Mundo, como pela Provedora de Justiça ou pela Inspeção-geral da Administração Interna.

Por sua vez, a ministra da Justiça afirmou que era preciso regularizar a situação e garantir que estes cidadãos passem a ter "efetivamente direito em condições análogas àquelas que acedem os cidadãos que residem legalmente em território nacional".

Francisca van Dunem explicou que estes cidadãos já tinham anteriormente acesso ao direito, "mas de uma forma absolutamente irregular e de modo casuístico".

A ministra disse ainda que este protocolo vai "uniformizar e dar acesso igual a todos", permitindo que estes cidadãos quando chegam ao país fiquem numa posição de igualdade relativamente a qualquer cidadão que resida legalmente em Portugal.

Já o bastonário da Ordem dos Advogados considerou "muito importante que os cidadãos estrangeiros que chegam ao país em situações de extrema fragilidade possam ser protegidos, principalmente se existir uma situação de recusa de entrada no território português e não terem a quem recorrer".

Luís Menezes Leitão recordou que neste quadro "já houve situações lamentáveis nos aeroportos portugueses", frisando que este protocolo poderá servir para que não se voltem a repetir.

O bastonário explicou que os honorários dos advogados que asseguraram esta assistência jurídica serão suportados pelo MAI, mas para poderem ter o sistema de acesso ao direito a funcionar será através do Ministério da Justiça e do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça através, que cria as escalas e assegura a remuneração.

O último relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo do SEF dava conta que quase cinco mil estrangeiros foram impedidos de entrar em Portugal em 2019, um aumento 32,9% em relação a 2018, e a maioria ocorreu nos postos de fronteira aérea, nomeadamente no aeroporto de Lisboa, onde se registaram 4.823 recusas de entrada (96,6%).

Cerca de 79,4% das recusas de entrada incidiram, em 2019, sobre cidadãos do Brasil (3.965), seguidos de Angola (202), Guiné-Bissau (72) e Senegal (54).

Fonte: Lusa

O Presidente da República promulgou esta terça-feira a nova versão do diploma do parlamento que altera a Lei da Nacionalidade, considerando que “acolhe na generalidade as recomendações feitas à anterior versão”, que vetou em agosto.

De acordo com uma nota publicada no portal da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa “congratula-se com a nova versão do decreto da Assembleia da República que acolhe na generalidade as recomendações feitas à anterior versão submetida e devolvida, sem promulgação, à Assembleia da República no passado dia 21 de agosto, pelo que promulgou o decreto”.

A nova versão deste diploma foi aprovada no dia 02 de outubro, com votos favor de PS, BE, PCP, PAN, PEV e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, votos contra de PSD, CDS-PP, Chega e a abstenção da Iniciativa Liberal.

Antes desta votação, a vice-presidente da bancada socialista Constança Urbano de Sousa afirmou que o PS iria “atender plenamente” às objeções que estiveram na origem do veto de Marcelo Rebelo de Sousa.

Quando vetou a primeira versão deste diploma, em 21 de agosto, o chefe de Estado referiu-se à “dispensa de aplicação do regime genérico quanto a casais ligados por matrimónio ou união de facto com filhos em comum, filhos esses dispondo de nacionalidade portuguesa”.

“Afigura-se-me politicamente injusto, porque desproporcionado, desfavorecer casais sem filhos, bem como, sobretudo, casais com filhos, dotados de nacionalidade portuguesa, mas que não são filhos em comum”, considerou.

Segundo o chefe de Estado, “a presunção material de maior coesão ou estabilidade nos casais com filhos, e, neles, com filhos em comum, filhos esses dotados de nacionalidade portuguesa” era “levada longe de mais”.

“É claramente o caso se houver filho ou filhos nacionais portugueses mas que não são em comum do casal. Também, em casais sem filhos, e que, em muitos casos, os não podem ter”, acrescentou.

Fonte: JF

CPAS pode vir a perder cerca de 5 mil inscritos, depois da AG dos Solicitadores e Agentes de Execução ter aprovado a possibilidade de escolher o regime de contribuições (atual ou Segurança Social).

Em Junho, mais de três mil advogados solicitaram ao bastonário a convocação de uma assembleia geral extraordinária (AG), para aprovar a realização de um referendo onde seria votada a possibilidade de os advogados poderem escolher o seu regime de previdência social: a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) – que está em vigor atualmente como regime exclusivo – ou o regime geral da Segurança Social.

Quatro meses depois, ainda não há AG marcada, mas o cenário pode mudar brevemente. Ao ECO/Advocatus, o bastonário dos Advogados, Luís Menezes Leitão, assume que, “uma vez cumpridos todos os procedimentos legais, procederemos naturalmente à convocação da assembleia geral solicitada”.

E que requisitos legais são esses? Ter um número mínimo de assinaturas correspondente a 10% do número total de inscritos na CPAS. A Ordem tem cerca de 33 mil advogados, o que significa que apenas 3300 assinaturas chegariam para a convocação dessa reunião. Neste momento o bastonário terá na sua posse quase quatro mil assinaturas.

A declaração do líder dos advogados pode ter sido precipitada pela Assembleia-Geral extraordinária dos Solicitadores e Agentes de Execução — que decorreu na quarta-feira, em Coimbra — em que foi aprovada a alteração dos Estatutos desta classe profissional (também inscrita na CPAS), para que os beneficiários possam escolher qual o regime de previdência que preferem ter. Perante esta alteração, a Caixa de Previdência pode perder os cerca de cinco mil inscritos assegurados por solicitadores e agentes de execução. A votação final teve 798 votos a favor e apenas sete contra. O ECO/Advocatus tentou contactar fonte oficial da instituição, mas sem sucesso.

“A convocatória da assembleia geral na Ordem dos Advogados é diferente da da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, uma vez que nesta Ordem não só as assinaturas foram entregues há vários meses como também foi solicitada apenas uma assembleia geral para discutir uma alteração ao seu Estatuto, enquanto que na Ordem dos Advogados os subscritores pedem antes um referendo entre todos os advogados com o mesmo objeto. Ora, as propostas de referendo têm nos termos legais de ser previamente fiscalizadas pelo Conselho Superior”, explica o bastonário ao ECO.

Menezes Leitão já tinha validado 3.074 dessas assinaturas entregues na altura. Agora terá de validar as que foram entregues já depois do verão. Na altura, o bastonário solicitou, por isso, aos serviços da Ordem que fosse verificada a regularidade e a validade dos documentos digitais entregues, processo que ficou concluído no dia 18 de junho, “tendo sido confirmada a validade de 3.074 assinaturas. Em relação às outras, 322 apresentam-se como inválidas, e 76 são repetidas”. Uma vez que o número atual dos Advogados inscritos na Ordem é de 33.273 não estava ainda assim preenchido ainda o número de assinaturas necessárias para a convocação da assembleia geral. O que agora já não acontece.

A discussão sobre o regime de previdência social dos advogados tem sido recorrente ao longo dos anos, mas face ao período de estado de emergência que o país enfrentou, intensificou-se. Durante este período os tribunais estiveram encerrados impedindo que os advogados tivessem direito a qualquer apoio social por parte da CPAS.

“Esta circunstância tornou ainda mais evidente a incapacidade da CPAS em se configurar como um verdadeiro regime de previdência e proteção social. O descontentamento geral dos advogados em relação à sua Caixa de Previdência culminou com o pedido de convocação daquela assembleia geral extraordinária”, nota o grupo de advogados dinamizadores do referendo.

Em abril, o bastonário avisou que a OA ia lançar uma auditoria externa à CPAS. Segundo Luís Menezes Leitão, o objetivo era “apurar o património da entidade e as condições para o pagamento de pensões”. O líder dos advogados avançou também, na altura, que na última reunião do conselho geral da OA foi formado um grupo de trabalho com o intuito de “avaliar a situação em termos de sustentabilidade e verificar a forma como os advogados estão a encarar o seu sistema de previdência”.

Uma vez que os advogados não descontam para a Segurança Social, mas antes para a CPAS, estes profissionais não têm direito aos apoios do Estado. Face à pandemia Covid-19, a OA por várias vezes alertou a direção da CPAS para a adoção de algumas medidas, de forma a garantir o apoio aos beneficiários. Ainda assim, a Caixa de Previdência recusou-se a isentar os associados.

Seguros por doença e acidentes pessoais facultada pela CPAS

Terça-feira, véspera da realização da AG em Coimbra, a CPAS anunciou a atribuição de seguro por doença e acidentes pessoais. Prémios que serão, segundo fonte oficial da instituição, assumidos pela CPAS e não pelos mais de 38 mil advogados e solicitadores inscritos. Para que a medida entre em vigor, resta apenas que a proposta seja votada favoravelmente no Conselho Geral da CPAS, marcado para o dia 27 de outubro.

Na prática, significa que os advogados, solicitadores e agentes de execução passam a receber um subsídio diário se estiverem doentes ou tiverem sofrido algum tipo de acidente. Semelhante a uma baixa médica a que os trabalhadores incluídos no regime de Segurança Social têm direito.

“Os advogados, solicitadores e agentes de execução irão passar a beneficiar de um Plano de Proteção de Rendimentos que lhes garantirá o pagamento de um subsídio diário em situação de incapacidade temporária absoluta por doença ou acidente, caso a proposta da direção da CPAS seja votada favoravelmente no Conselho Geral da CPAS do próximo dia 27 de outubro”, refere a CPAS em comunicado.

Segundo a direção da CPAS, “este plano vai dar resposta ao problema dos profissionais liberais, advogados, agentes de execução e solicitadores”.

Os lucros da CPAS em 2019

No ano de 2019, a instituição teve um lucro de 18 milhões de euros, de acordo com o relatório e contas da CPAS de 2019 aprovado a 29 de junho. Um resultado conhecido numa altura em que o sistema autónomo face ao regime geral da Segurança Social estava a ser alvo de muitas críticas por não garantir aos profissionais os apoios mínimos em caso de baixa por doença ou em caso de licenças de parentalidade.

“Os indicadores relativos ao exercício de 2019 atestam um desempenho muito positivo da CPAS no plano económico, financeiro e de sustentabilidade, com desafios estruturais e conjunturais vários de curto, médio e longo prazo que exigem rigor, prudência e responsabilidade na gestão. O resultado líquido do exercício foi positivo em 18 milhões e 681 mil euros”, dizia o relatório.

A CPAS mudou de direção no final de 2019. Em fevereiro, o atual presidente, Carlos Pinto de Abreu — que tem na sua equipa Victor Alves Coelho, Catarina Mascarenhas, Susana Afonso e José Manuel Oliveira –, garantia a sustentabilidade do sistema, em entrevista à Advocatus. Estes resultados provavam isso mesmo.

Mas apesar da saúde financeira da CPAS, em plena pandemia, foram várias as queixas públicas do setor face à falta de apoios para os advogados e também solicitadores que deixaram de ter rendimentos.

Fonte: Sapo