O Livre defendeu ontem que os trabalhadores em lay-off´não devem receber abaixo do salário mínimo nacional e propôs a proibição de despedimentos por motivos económicos
A nível nacional, o Livre quer que "o limite mínimo da retribuição, nos casos de lay-off (suspensão temporária ou redução dos horários de trabalho), dos trabalhadores a cuidar de filhos e trabalhadores independentes, não seja inferior ao salário mínimo nacional" e ainda que "os trabalhadores independentes que fiquem em casa a cuidar dos filhos recebam pelo menos 2/3 da sua remuneração média e não apenas 1/3 como está previsto".
"Impedimento de despedimentos por motivos económicos, à imagem do que Itália e Grécia estão a fazer", é outra das medidas defendidas pelo Livre, que também sugere que as medidas de apoio aos trabalhadores que fiquem em casa com os filhos vigorem "até, pelo menos, 9 de abril, não sendo condicionadas pelo período de férias da Páscoa".
O partido da papoila defende ainda que o fornecimento de bens essenciais (como água, luz, gás e comunicações) seja "assegurado a valores comportáveis ou mesmo a custo zero durante o período de isolamento social", bem como um reforço do apoio telefónico da Segurança Social e apoio a pequenas e médias empresas.
O Livre aplaude a suspensão dos despejos já decretada a nível nacional e sugere ao governo a requisição de hotéis, unidades de alojamento local e pavilhões para alojamento de pessoas que estão sem-abrigo.
Quanto à educação, o Livre pede "que sejam asseguradas as condições de igualdade no acesso ao ensino tendo em conta o novo paradigma" e "que se repense a avaliação dos alunos de modo a torná-la mais contínua e baseada em trabalhos e execução de tarefas e menos baseada em testes".
Face às consequências do surto do novo corona vírus, o Livre defende o adiamento do prazo para pagamento de propinas nas universidades públicas e o prolongamento de datas de entrega de dissertações, teses e relatórios de projetos de investigação.
"O Livre relembra também que, sendo este um problema global não pode ser combatido apenas à escala nacional e que a coordenação com os restantes estados membro da União Europeia é fundamental para travar a COVID-19", aditam.
Nesse sentido, o partido considera que deve ser estudada a "possibilidade de o Banco Central Europeu promover empréstimos de muito longo-prazo aos países da zona euro a taxas de juro residuais ou nulas" e ainda "a emissão de títulos de dívida conjunta por todos os países da zona euro, conhecidos como "Eurobonds".
"Um programa de compra de dívida mais ambicioso que o já anunciado pelo BCE, que inclua a compra de dívida soberana de todos os membros da Zona Euro e a revogação do teto de percentagem de títulos soberanos que podem estar nas mãos do BCE", acrescentam na nota enviada às redações.
O Livre lembra ainda que "esta pandemia não pode fazer esquecer as outras crises que ainda existem na Europa" e que "o drama dos refugiados na Grécia e Turquia é agravado pelas condições de acolhimento, o que torna as pessoas mais vulneráveis à COVID-19".
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, infetou mais de 235 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 9.800 morreram. Das pessoas infetadas, mais de 86.600 recuperaram da doença.
Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou hoje o número de casos confirmados de infeção para 1020, e o número de mortos para seis. Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de quinta-feira e até às 23:59 de 02 de abril (podendo ser renovado), depois de a Assembleia da República ter aprovado na quarta-feira o decreto que lhe foi submetido pelo Presidente da República após parecer favorável do Governo.
Na quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou as primeiras medidas medidas que concretizam o estado de emergência, como o "isolamento obrigatório" para doentes com Covid-19 ou que estejam sob vigilância ativa, sob o risco de "crime de desobediência", a generalização do teletrabalho" para todos os funcionários públicos que o possam fazer, bem como o encerramento dos estabelecimentos com atendimento público, com exceção, entre outros, de mercearias e supermercados, postos de abastecimento de combustível, farmácias e padarias.
O Governo decidiu criar, também, um "gabinete de crise" para lidar com a pandemia da Covid-19, que integra os ministros de Estado, da Administração Interna, da Defesa Nacional e das Infraestruturas.
