Os direitos laborais dos trabalhadores mantêm-se mesmo na situação extraordinária em que vivemos
Numa altura em que muitas empresas se adaptam às alterações impostas pelo novo coronavírus, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social esclarece que não são permitidos despedimentos sem motivo, mesmo com a situação extraordinária que se vive.
"A situação extraordinária de pandemia pelo Covid-19 não condiciona nem suspende as obrigações das entidades empregadoras nem os direitos laborais dos trabalhadores. Não são permitidos despedimentos sem motivo, que não se fundamentem nos motivos previstos no Código do Trabalho", refere a tutela, num alerta publicado na rede social Twitter.
