O Tribunal de Contas (TC) deu hoje parecer positivo ao programa de Mobilidade rodoviária gratuita no concelho de Cascais.
A partir de dia 1 de janeiro de 2020, e à semelhança do que acontece com um reduzido número de cidades europeias, Cascais passa a ser o primeiro concelho do país com transporte público rodoviário intra-concelhio sem custos para os utilizadores.
Esta é uma das mais ambiciosas reformas de mobilidade desenvolvidas em Portugal e na qual Carlos Carreiras, o presidente da Câmara, deposita enormes expectativas.
“Estamos a abrir um novo paradigma. Um paradigma que encara a mobilidade como um pilar das sociedades democráticas avançadas e sustentáveis. Que encara a mobilidade como um direito que potencia valores como a Liberdade (de todos se movimentarem sem constrangimentos pelo concelho), a Coesão (entre todos os pontos do concelho) ou a Sustentabilidade Ambiental (já que vamos reduzir muitíssimo a pegada de carbono).”
O programa de mobilidade rodoviária gratuita tem um custo de 12 milhões de euros anuais que não pesará sobre o orçamento municipal, como explica Carlos Carreiras: “As verbas para suportar este programa têm duas origens: o estacionamento tarifado, por um lado, e a fixação no concelho de entidades bancárias de crédito, o que tem efeitos do ponto de vista da receita fiscal em sede de IUC. Não estamos colocar gratuitidade para todos à custa do esforço de impostos dos cidadãos. Pelo contrário: estamos a deixar mais dinheiro na carteira dos cidadãos que assim se libertam de um custo e têm mais recursos para poupança, investimento ou consumo.”
Com arranque a dia 1 de janeiro, o programa de mobilidade rodoviária gratuita tem um período de transição de um mês: nesse período, qualquer cidadão poderá utilizar livremente os serviços de transporte; a partir de Fevereiro, a gratuitidade passa a ser exclusiva para moradores, estudantes e trabalhadores no concelho. Para beneficiar do programa é obrigatório fazer registo prévio na plataforma MobiCascais.
