O presidente da Câmara Municipal de Lisboa Fernando Medina apresentou 15 medidas de apoio extraordinário às famílias, empresas e emprego neste período que vivemos:
- Suspensão do pagamento das rendas em todos os fogos municipais até 30 de junho de 2020, abrangendo 24.000 famílias e 70.000 pessoas.
- Reforço do fundo de emergência social dirigida as famílias e instituições sociais e linha de apoio para aquisição de todos os bens, serviços e equipamentos necessários
- Isenção do pagamento de rendas a todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais que se encontrem encerrados
- Isenção integral do pagamento de rendas todas as instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo instaladas em espaços municipais.
- Suspender a cobrança todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais, com exceção de bancos e instituições de crédito e seguradoras.
- Adquirir regularmente os produtos frescos aos produtores que comercializavam nas feiras agora encerradas e entrega desses produtos a associações com trabalho social em Lisboa.
- Suspender a entrada em vigor da disposição relativa a proibição do uso de plástico não reutilizável
- Assegurar a concretização do plano de investimentos da Câmara de Lisboa e das empresas municipais, como forma de reforço do serviço público, apoio ao emprego, e preservação da capacidade produtiva.
- Manter em pleno funcionamento o licenciamento urbanístico assegurando o recurso ao teletrabalho a mais de 400 trabalhadores destas áreas.
- Antecipar o pagamento a projetistas, nomeadamente gabinetes de arquitetura, engenharia e serviços técnicos.
- Criação de uma equipa de apoio às micro, pequenas e médias empresas (Lisboa Empreende)
- Criar um Marketplace que junta as necessidades de empresas, instituições e municípios às competências e ofertas do ecossistema empreendedor de Lisboa.
- Assegurar aos agentes culturais o pagamento integral dos contratos já celebrados, através da recalendarização das programações e sua adaptação para transmissão online.
- Acelerar o pagamento às entidades culturais da cidade já beneficiárias do apoio.
- Alargar o sistema de apoio a agentes e entidades do setor cultural que atualmente não estejam abrangidos por apoios municipais através nomeadamente do Fundo de Emergência Municipal.
Mais informação: https://bit.ly/2JgwIue