A proposta do PAN (Partido dos Animais, das Pessoas e da Natureza) para as despesas com os medicamentos de animais de companhia passarem a ser dedutíveis no IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) foi aprovada pelo Parlamento Português. A medida foi aprovada com apoio do PS, BE, Chega e Iniciativa Liberal. Já o PSD absteve-se e o PCP votou contra.
“Os medicamentos veterinários assumem importância na prevenção e tratamento das doenças que afetam os animais. Atendendo a que na União Europeia, a venda de produtos para saúde animal carece de aprovação oficial (“Registados” ou “Licenciados”) pelas autoridades nacionais e/ou europeias, assente numa avaliação científica por peritos independentes, a despesa com medicamentos veterinários deve também estar sujeita a dedução em matéria de IRS”, podia ler-se na proposta do partido liderado por André Silva.
Fonte: SOL | 05-02-2020
